Desatando os laços de amor: a dificuldade da guarda compartilhada dos animais de estimação

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGabriel, Paola Gomes
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-24T17:47:34Z
dc.date.available2020-01-24
dc.date.available2020-01-24T17:47:34Z
dc.date.issued2019-06-13
dc.description.abstractThis article aims to analyze the pet’s destination resulting from the society dissolution and conjugal bond, focusing on the probabilities of a shared custody. This work is based on bibliographical and documental researches. Observing that most of the analyzes show the positive factors of the presence of the pets in a family, many of these pets assumed the “son status”, which as a being has a capacity for feeling and sensations in a conscious way, the pet can’t be seen as an ordinary object, due to this animals has received rights, determining responsibilities to their owners at the end of a conjugal relationship, showing be viable pet’s shared custody, aiming the animal’s welfare, as demonstrated by jurisprudence, there are bills in progress to rule pet’s situation, which are: Projeto de Lei 1.058/2011 and Projeto de Lei 1.365/2015.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intuito analisar sobre o destino do animal de estimação (pet) decorrente da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, colocando em análise a probabilidade de sua guarda compartilhada. A organização empregada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental. Observando que as principais análises mostram os fatores positivos da presença de dos animais de estimação em uma família, na atualidade muitos pets passaram a assumir status de filho, que como um ser que possui capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente, o pet não pode ser visto como meros objetos, decorrente a isto atribuem-se aos animais direitos, determinando as devidas responsabilidades de seus donos no término da sociedade conjugal, mostrando viável a guarda compartilhada de pet, visando o bem estar do animal, conforme demonstra a jurisprudência, existem projetos de lei em processo para regularizar a situação dos pets, que são: Projeto de Lei 1.058/2011 e Projeto de Lei 1.365/2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1442
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectAnimais de estimaçãopt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectFilhopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectShared Custodypt_BR
dc.subjectPetspt_BR
dc.subjectDivorcept_BR
dc.subjectSonpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleDesatando os laços de amor: a dificuldade da guarda compartilhada dos animais de estimaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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