Povos tradicionais e a luta por visibilidade, reconhecimento e regularização fundiária
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo é uma reflexão sobre os povos e comunidades tradicionais brasileiras, com ênfase para os povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades de fundos e fechos de pastos, localizações no Estado da Bahia. Pretende-se evidenciar que esses segmentos, embora existam há séculos –
índios, sendo povos originários e quilombolas desde o início da colonização portuguesa – começam a ter alguma visibilidade após a Constituição de 1988, a Convenção 169, da OIT, de 1989, a Constituição do Estado da Bahia de 1989 e a legislação federal e estadual promulgada a partir da década de 2.000.
Entretanto, tal visibilidade não foi e é suficiente para garantir o reconhecimento social, o acesso à terra e a regularização de seus territórios. Ao contrário, o protagonismo desses povos e comunidades tradicionais se dá pela intensificação de suas lutas e reivindicações, gerando conflitos e violências, com ameaças, agressões físicas, expulsões e assassinatos. Também se pretende evidenciar a intensa mobilização, as manifestações, denúncias e ações específicas desses segmentos para garantia de seus direitos e a conquista de uma plena cidadania.