Saúde suplementar: consequências jurídicas e os danos morais em decorrência da negativa de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia bucomaxilofacial
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Esse artigo investigou a importância da prestação de serviços, por parte
das operadoras de planos de saúde, na concessão do tratamento ortognático. Nessa
perspectiva, quais as consequências jurídicas da negativa de cobertura pelos planos
de saúde da cirurgia ortognática? Tendo como método dedutivo, abordagem
qualitativa, técnica, bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa foi realizada a partir da
reflexão acerca da responsabilidade dos planos de saúde em consentirem a
autorização para a cirurgia mencionada e o dano moral cabível aos
pacientes/consumidores.
Description
Keywords
Cirurgia ortognática, Planos de saúde, Negativa cirúrgica, Judicialização, Dano moral