Participação social e controle externo da polícia: o caso da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia

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dc.contributor.advisor1Calazans, Márcia Esteves de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3033771649742154pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
dc.contributor.referee2Costa, Ivone Freire
dc.creatorPinto, Paulo Cezar Martins
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5835461036232606pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-28T20:21:03Z
dc.date.available2016-12-28T20:21:03Z
dc.date.issued2015-04-28
dc.description.abstractThe concern of this study was to examine whether there is indeed external control of civil society on the activities carried out by the Military Police in Bahia. Taking Ombudsman in the Public Security area as a source of research, which sought to identify how this body arises as a result of the demands for participation in the country. From there, we tried to understand what challenges and difficulties this arrangement social participation have faced in its relation with law enforcement agencies, focusing on the work of the Military Police of Bahia and its history of repression. To understand this control instrument in Bahia, interviews were necessary with various social actors in the field of public administration and civil society organizations. Visits were made to the Ombudsman Police, where he might have the experience of direct observation of this body. This visit also provided acquire the annual reports of the Ombudsman, a fundamental document for this search. The period was considered for the analysis of annual reports of the Police Ombudsman understood the years 2007 to 2012. However, it was found that the best model that fits this arrangement of participation is the neo-corporatist, but the low level of social participation and the lack of autonomy has been poor the performance of the Police Ombudsman as an external watchdog on the activities of PMBA.pt_BR
dc.description.resumoA preocupação neste trabalho foi analisar se há de fato o controle externo da sociedade civil sobre as atividades desempenhadas pela Polícia Militar na Bahia. Tomada a Ouvidoria na área de Segurança Pública como fonte da pesquisa, o que se procurou foi identificar como este órgão surge, resultado das demandas de participação no país. A partir daí, buscou-se compreender quais desafios e dificuldades este arranjo de participação social têm enfrentado em sua relação com as agências de segurança pública, focando a atuação da Polícia Militar da Bahia e seu histórico de repressão. Para entender este instrumento de controle na Bahia, foram necessárias entrevistas com diversos atores sociais no campo da gestão pública e da sociedade civil organizada. Foram feitas visitas à Ouvidoria Geral de Polícia, onde se pôde ter a experiência da observação direta deste órgão. Esta visita também propiciou adquirir os relatórios anuais da Ouvidoria, documento fundamental nesta pesquisa. O período que foi considerado para análise dos relatórios anuais da Ouvidoria Geral de Polícia compreendeu os anos de 2007 a 2012. Contudo, foi verificado que o melhor modelo em que se enquadra este arranjo de participação é o neocorporativo, contudo pela baixa intensidade de participação social e a inexistência de autonomia tem sido deficiente a atuação da Ouvidoria Geral de Polícia como órgão de controle externo sobre as atividades da PMBA.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456730/200
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPublic safetypt_BR
dc.subjectPolíciapt_BR
dc.subjectPolicept_BR
dc.subjectOuvidoriapt_BR
dc.subjectOmbudsmanpt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectParticipação e autonomiapt_BR
dc.subjectParticipation and autonomypt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleParticipação social e controle externo da polícia: o caso da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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