Os limites das emendas e mutações constitucionais sob o prisma da execução provisória da pena a partir do julgado do HC No 126.292/SP

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dc.contributor.advisor1Cortês, André Quadros
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Ariel Denizard Couto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-05T13:13:28Z
dc.date.available2021-08-05
dc.date.available2021-08-05T13:13:28Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.resumoO trabalho apresentado busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal sob os limites das mutações constitucionais, diante da sua interpretação acerca da execução provisória da pena, concretizada mediante o HC no 126.292/SP, além de analisar a eventual inconstitucionalidade da PEC no 05/2019. A relevância do tema abordado é flagrante, posto que, trata-se de uma discussão com relevância nacional, onde recentemente tiveram muitas mudanças de interpretações a respeito da temática, perdurando até hoje árduos debates acerca do assunto. Logo, busca-se na presente literatura entender a viabilidade de uma eventual aplicação da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro, respeitando os limites das Emendas e mutações constitucionais propiciadas pelos legisladores e intérpretes da Constituição, ora o STF, respectivamente. Para elaboração deste trabalho foi utilizado como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica e o estudo de caso, sob uma abordagem qualitativa e exploratória.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4485
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectProvisória da penapt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectMutação constitucionalpt_BR
dc.subjectPEC n° 05/2019pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs limites das emendas e mutações constitucionais sob o prisma da execução provisória da pena a partir do julgado do HC No 126.292/SPpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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