A implicação da gratuidade de justiça nas relações de consumo: uma perspectiva à luz da advocacia predatória
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Souza, Ruth Sampaio Oliveira | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-14T22:02:20Z | |
| dc.date.available | 2025-04-14T22:02:20Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos benefícios garantidos pela Constituição Federal ao cidadão que garante a qualquer pessoa pleitear a reparação de seus direitos pela via do judiciário e a possível relação entre estes benefícios e o ajuizamento em massa de ações judiciais em massa na competência consumerista. Abordando então que, nas relações de consumo, a justiça gratuita, inversão do ônus da prova e princípios da hipossuficiência e vulnerabilidade, acabam por fomentar o ajuizamento de ações em face das empresas principalmente de telecomunicações e instituições bancárias. Deste modo, o ponto em questão neste artigo é que os benefícios constitucionais têm sido deturpado e acarretado o fomento por ajuizamento de ações pleiteando a anulação contratual ou inexistência de dívida e que tal fomento sem tem surgido de muitos advogados brasileiros, sendo assim uma fonte de enriquecimento sem causa para eles. Isso porque está cada vez mais comum nos tribunais estaduais a prática da advocacia predatória que consiste no ajuizamento em massa de ações que – em sua maioria – foi proposta sem a real autorização do assistido, encontrando-se como parâmetro o mesmo advogado ajuizando inúmeras ações idênticas e alterando documentos dos assistidos para ingressar no judiciário. Para corroborar com os estudos acerca da advocacia predatória, foram mencionadas notas técnicas dos tribunais estaduais e também a tentativa dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça de definir e estringir essa prática. Portanto, diante de tal problema que está se alastrando principalmente nas varas de consumo, é encontrado o principal desafio por parte do poder judiciário que é o de analisar minuciosamente cada ação ajuizada que possua o padrão já constatado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de restringir o ajuizamento destas demandas para que não ocorra o superlotamento das varas e gabinetes que possuem litígios justos e de boa-fé para julgar, bem como para evitar que os advogados sejam vistos de forma vexatória ou repudiada pela sociedade. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5512 | |
| dc.language.iso | other | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Benefício da justiça gratuita | |
| dc.subject | Advocacia predatória | |
| dc.title | A implicação da gratuidade de justiça nas relações de consumo: uma perspectiva à luz da advocacia predatória | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |