Teses de Doutorado

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Browsing Teses de Doutorado by Author "Abreu, Kamila Assis de"

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    Autonomia e vulnerabilidade da criança no processo de vacinação contra o COVID-19
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022) Abreu, Kamila Assis de; Barbosa, Camilo de Lelis Colani (Orient.)
    O presente trabalho trata da autonomia da criança nos estudos clínicos no processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil, questionando sua observância aos princípios bioéticos da pesquisa com seres humanos. O Brasil é o 2o país no ranking mundial de morbidade infantil pelo coronavirus e não possui legislação própria para o estudo clínico pediátrico, se submetendo à influência biopolítica e legislativa europeia e norte americana, o que significa ratificar Convenções Internacionais que garantem maior autonomia para a pessoa, baseadas no neoliberalismo estatal. Esta postura política é preocupante diante das características socioeconômicas do Brasil, o que leva a defesa do processo de decolonização moral e criação de uma bioética local. Tratou-se de estudo de natureza documental-bibliográfica e descritivo através de 03 etapas procedimentais metodológicas: Etapa 01 de natureza Qualitativa dos documentos e obras selecionadas para posterior criação de categorias analíticas; Estapa 02 de natureza Quantitativa para levantamento de dados na base do Clinical Trials; Etapa 03 de natureza qualitativa de análise dados, incluindo um estudo de caso único: Projeto Curumim (estudo clínico comparativo das vacinas CoronaVac e Pfizer em crianças entre 03 a 17 anos). Foi identificado o aumento da vulnerabilidade da criança brasileira no período levantado pelo trabalho durante a pandemia (2019 a 2021). Apesar da maior vulnerabilidade dos infantes, o estudo de caso demonstrou incompatibilidade do ensaio clínico pediátrico brasileiro com as diretrizes e princípios bioéticos assumidos pelo Brasil nas principais Convenções Internacionais sobre o tema, não garantindo autonomia material aos participantes, confirmando o que foi descrito pelo referencial teórico do trabalho quanto à necessidade de capacitação dos pesquisadores e membros dos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A autonomia da criança defendida nesse trabalho não é sinônimo de liberdade formal para a tomada de decisão no ensaio clínico, mas a autonomia material, baseada na participação e na emancipação socioeconômica. Enquanto isso não for alcançado, deve-se compreender a criança não como sujeito isolado, mas como um membro de uma unidade familiar, através da chamada bioética pediátrica baseada na moral e na responsabilidade dos pais e pesquisadores para com as necessidades da criança participante.