Dissertações de Mestrado

Permanent URI for this collection

https://ri.ucsal.br/handle/123456730/29

Browse

Browsing Dissertações de Mestrado by Author "Azevedo, Tânia Cristina (Coorient.)"

Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) como indutor à incorporação de construções civis sustentáveis nos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-10-28) Duarte, Isa Guimarães; Portella, André Alves (Orient.); Azevedo, Tânia Cristina (Coorient.)
    Os serviços prestados por engenheiros e construtoras para a realização de obras englobam o setor da economia da construção civil, que é importante no desenvolvimento do modo de vida da sociedade, com a construção de casas, prédios, indústrias, estradas, barragens. Em outro giro, os impactos ambientais decorrentes da cadeia de construção civil são significativos. Em razão disto, a presente pesquisa busca analisar como os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes utilizam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para incentivar a promoção da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável na atividade da construção civil. A pesquisa analisa os incentivos fiscais de ISS incidentes sobre a construção civil nos municípios com mais de 500 mil habitantes para servir de utilidade para os entes municipais na aplicação desta espécie de incentivo. Para perseguir o objetivo do trabalho, observou-se os incentivos de ISS em subgrupos criados para melhor compreensão dos incentivos fiscais propostos pelos municípios, sendo eles: incentivos ao desenvolvimento econômico, incentivos à cultura e esportes, incentivos sociais, outros incentivos e incentivos ao desenvolvimento sustentável. Os achados do estudo apontam que, dos dados coletados, incentivos fiscais de ISS para construções civis sustentáveis foram compostos por 2% da amostra da pesquisa. Percebeu-se que os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes não têm priorizado nas estratégias e planos de governos para a inserção da Agenda 2030, especificamente o ODS no 11, item “11.c” tornando-se urgente inserção dos ODS como estratégia de gestão pública na condução de uma política pública.