Browsing by Author "Araújo, Alan Roque Souza de (Orient.)"
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Item A educação como um mecanismo de ressocialização: uma análise do acesso à educação sob a ótica dos professores e assistentes sociais na penitenciária lemos brito(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-14) Oliveira, Letícia Samara Freire; Araújo, Alan Roque Souza de (Orient.)O presente artigo faz um ensaio diante de uma pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica, descritiva e exploratória, além de realizar também uma pesquisa de campo com achados empíricos obtidos através de entrevista realizada com professores e assistente social atuantes no sistema de ensino da Penitenciária Lemos Brito. Objetiva-se, assim, analisar a atuação da Educação como um instrumento ressocializador, sendo a assistência educacional uma garantia assegurada constitucionalmente, mormente para este fim. Ademais, têm-se também como objetivo expender a eficácia das medidas educacionais diante da ressocialização e a maneira como tais medidas se estruturam. Compreende-se que a sanção penal imposta não deve atuar com o fito de castigar, mas de reinserir e readaptar o sujeito delitivo a partir de práticas educativas, além de assistência psicológica e social, prevenindo tanto a sociedade como o sujeito que infringiu a lei. Os achados empíricos afirmam que a Educação dispõe-se como um pilar para a ressocialização, através de projetos de capacitação teórica, desenvolvimento de habilidades artísticas e socioemocionais, e a remição da pena através da leitura, sendo este o projeto de maior destaque. Outrossim, reiteram que a estrutura e os recursos fornecidos pela instituição são adequados para alcançar o objetivo ressocializador. Destaca-se ao final que, apesar de tratar-se de um aparato estruturado historicamente sob a égide do castigo, a execução penal atual fornece substrato para a reinserção do sujeito na sociedade, sendo a educação de grande e notória valia para tal processo, ressaltando a qualidade e as ressalvas do serviço ofertado na Penitenciária Lemos Brito.Item A prisão preventiva como instrumento da necropolítica: uma análise perante as audiências de custódia da comarca de salvador durante o novembro negro de 2023(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Almeida, Jade Teixeira Rios de; Araújo, Alan Roque Souza de (Orient.)Este estudo tem como temática a exploração da ação estatal para impor o biopoder sobre a população preta e parda mediante a utilização a prisão preventiva como instrumentalização a necropolítica, valendo-se de decisões proferidas em audiências de custódia em prol da garantia da ordem pública, considerando como suporte probatório análises baseadas em perfilhamento racial. Nesse sentido, para compreensão do sistema de decretação das prisões preventivas, impõe-se como objetivo a análise dos fundamentos para a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia, os quais atuam como instrumento da teoria Necropolítica. Para satisfação da problemática desta pesquisa tem-se a necessidade promover uma análise documental baseada na pesquisa bibliográfica, bem como na análise de documentos científicos e processos judiciais presentes em uma das varas cartorárias do Núcleo de custódia da cidade de Salvador, buscando desenvolver a metodologia exploratória a partir do viés qualitativo e investigativo. Dentro das informações adquiridas, tornou-se viável aludir a influência do racismo dentro das instituições judicias e a sua repercussão na seletividade penal dentro do sistema carcerário, conforme averiguado nos processos judiciais em andamento e os arquivadosItem A ressocialização dos presos: um recorte a partir do olhar dos policiais penais da penitenciária lemos brito(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Jesus, Giovanna Carneiro Melo de; Araújo, Alan Roque Souza de (Orient.)Este trabalho busca estudar as funções da pena no ordenamento jurídico brasileiro, examinar o Estatuto Penitenciário da Bahia e, consequentemente, evidenciar a crise que assola o sistema carcerário do país, especialmente no estado da Bahia. Ademais, objetiva analisar como o atual cenário da Penitenciária Lemos Brito (PLB), localizada em Salvador/BA, marcado pela superlotação, más condições estruturais de sua unidade e a falta de programas de assistência, influencia no processo de ressocialização dos seus internos. Ainda, procurando trazer uma realidade factual, o trabalho realizou uma entrevista com 8 policiais penais da PLB, na qual foi possível extrair que, em razão dos problemas sofridos pelo sistema prisional, é impossível existir uma ressocialização justa e eficiente para os presos.