Browsing by Author "Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)"
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Item Análise da responsabilidade civil do Estado da Bahia na reintegração à sociedade de ex-presidiárias(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Prado, Catarina Peixoto Matos Fahel; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)O presente artigo científico se propõe a analisar o tratamento dado a ex- presidiárias durante o processo de reintegração à sociedade no ordenamento jurídico brasileiro e analisar a responsabilidade civil do Estado da Bahia neste processo, enfatizando os desafios encontrados pela ausência de amparo do Estado da Bahia. O estado ainda não tem nenhuma obrigação especifica quanto a esse momento da ressocialização de ex-detentas, portanto carece de respaldo legal que facilite a reinserção dessas mulheres na sociedade, dessa maneira, é necessário examinar as propostas legislativas, o contexto jurídico atual e como as autoridades podem intervir nos casos ocorridos. No primeiro momento desse estudo, apresenta-se uma definição e conceituação sobre a finalidade da pena, a lei de execução penal e seus fulcros: punir e ressocializar. Em seguida, é evidenciado como é tratada a restauração do sujeito, e qual a origem do crime. Posteriormente, é tratado do contexto jurídico, em relação as legislações vigentes e suas aplicações, bem como declarações das organizações internacionais. Por fim, se propõe a analisar o cenário atual brasileiro e baiano, em relação às políticas públicas, questões sociais, consequência da ausência do Estado nesse processo de reintegração à sociedade. Portanto, pretende-se analisar as devidas vias para auxiliar as ex-detentas na ressocialização e demonstrar a importância do debate na esfera política, social e principalmente jurídica, caso contrário, os índices de reincidência permanecerão elevados.Item O direito à privacidade e o processamento de dados: vazamentos de dados pessoais e sensíveis no brasil(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Mendes, Gabriel Orrico; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)Este artigo científico tem por escopo trazer a baila à discussão sobre um tema de absoluta relevância para a sociedade brasileira, sendo este “O direito à privacidade e vazamento de dados sensíveis no Brasil”. No contexto da era digital e da ampla adoção de tecnologias de informação, o vazamento de dados emergiu como uma das principais preocupações para indivíduos, empresas e governos em todo o mundo. No Brasil, essa questão assume contornos significativos devido à sua crescente dependência de sistemas digitais e à complexidade do cenário de proteção de dados. A sociedade vem vivenciando um aumento exponencial no uso da internet, dispositivos móveis e serviços online nas últimas décadas. Essa transformação digital trouxe inúmeras vantagens, como maior conectividade, acesso à informação e eficiência nos processos. No entanto, também expôs indivíduos e organizações a riscos significativos relacionados à segurança e privacidade de dados. Os vazamentos de dados, que ocorrem quando informações confidenciais são indevidamente expostas, têm se tornado cada vez mais frequentes e impactantes. Desde incidentes envolvendo grandes empresas até violações em sistemas governamentais, o Brasil enfrenta um desafio complexo no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus cidadãos. Este trabalho se justifica pela importância crescente do tema do vazamento de dados no contexto brasileiro e seus efeitos diretos e indiretos na sociedade. A análise detalhada desses vazamentos e suas consequências é fundamental para compreendermos a gravidade do problema e identificarmos medidas eficazes de prevenção e mitigação. Além disso, a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil acrescenta uma camada de complexidade e responsabilidade às organizações e instituições, tornando essencial a reflexão e o estudo aprofundado sobre como as práticas de proteção de dados podem ser aprimoradas e fortalecidas.Item A raiz racista do encarceramento em massa e a (in)certeza da ressocialização(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Silva, Renan Santos da; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)Em 2023, foi realizado o levantamento anual da Secretaria Nacional de Polícias Penais, que apurou um total de 644.794 custodiados em prisões brasileiras. Dentre esse quantitativo, 99.812 mil presos entre homens e mulheres se consideram pretos e 297.615 mil, se consideram pardos, tendo, portanto, uma somatória preponderante de um encarceramento em massa se comparado aos brancos e indígenas. Nesse contexto, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar quais os principais aspectos limitadores da ressocialização de homens e mulheres negras encarcerados no Brasil. Para isso, será realizada uma investigação sobre a raiz do racismo estrutural que de forma exacerbada, estigmatiza a raça como fator de punibilidade e não inserção adequada daqueles que já cumpriram pena, diante do fator raça. Como método, esse artigo se ampara na aplicação dedutiva, a qual se valerá de uma revisão bibliográfica voltada para o levantamento de artigos, teses, dissertações, livros e documentos normativos, com a finalidade de compreender o potencial de estigma sofrida por homens e mulheres pretas, sua marginalização social e (in) certeza de ressocialização. Ainda assim, será realizada uma análise quali-quantitativa baseada no Relatório de Informações Penais, que apresenta dados estatísticos sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro.