Browsing by Author "Costa Junior, Vander Luiz Pereira (Orient.)"
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Item Dumping social nas relações trabalhistas(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-20) Sousa, Lorena Nascimento de; Costa Junior, Vander Luiz Pereira (Orient.)Este trabalho tem como objetivo geral discutir sobre o fenômeno do dumping social nas relações de trabalho brasileira. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos, que incluem descrever o conceito, a natureza jurídica e o órgão competente para julgar o dumping social, bem como verificar como o dumping social se subsume à legislação brasileira vigente. Além disso, busca-se evidenciar as formas de combate e a possibilidade de cumulação do dano moral individual e coletivo decorrente do dumping social. O trabalho foi desenvolvido através de uma abordagem qualitativa e descritiva, baseando-se em revisão bibliográfica e análise de documentos, incluindo legislação e decisões judiciais, para entender como essa prática afeta o Brasil. O artigo ressalta a importância de uma abordagem colaborativa para eliminar essa prática e promover um ambiente de trabalho justo.Item Equidade salarial de gênero no mercado de trabalho: uma análise sobre a desigualdade de remuneração(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Ferreira, Ailton Bispo; Costa Junior, Vander Luiz Pereira (Orient.)Tendo em vista que a equidade de gênero é um assunto de extrema importância na pauta contemporânea de igualdade e direitos humanos, e levando em conta a existência histórica da desigualdade entre homens e mulheres em variadas esferas da sociedade, é notável o crescimento significativo de debates e ações para promover a participação igualitária de ambos os sexos em todas as áreas possíveis. Entretanto, não obstante a existência dos demais problemas vivenciados pelas mulheres, o presente estudo trata da equidade salarial de gênero no mercado de trabalho e sua remuneração, a fim de desencadear as questões que envolvem a diferença salarial existente entre os homens e as mulheres que possuem as mesmas capacidades e exercem as mesmas funções. Para tanto, foi necessário analisar os conceitos-chave relacionados à equidade de gênero e igualdade no mercado de trabalho, examinar os principais avanços alcançados no tratamento das mulheres no local de trabalho, além de apontar e identificar quais os principais desafios enfrentados pelas mulheres no decorrer dos anos. Nessa pesquisa foi apresentado o contexto histórico do ingresso da mulher no mercado de trabalho, o processo de constitucionalização, ou seja, o procedimento de criação das legislações que visam promover a equidade de gênero, e por fim foi feito uma análise da Lei no 14.611/23, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios. O método utilizado para esse estudo foi a pesquisa de revisão bibliográfica e documental, com base em artigos, periódicos, sites e doutrinadores que tratam sobre o temaItem O reconhecimento da licitude da “pejotização” nas reclamações constitucionais: uma análise da função precípua do supremo tribunal federal(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-21) Inês, Gabriel Henrique Aquino de Santa; Costa Junior, Vander Luiz Pereira (Orient.)Este trabalho tem como objetivo geral analisar a licitude da "pejotização" nas reclamações constitucionais, destacando a função do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse contexto. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos, incluindo a descrição da origem e disseminação da pejotização no Brasil, a análise do sistema de precedentes no direito processual civil e trabalhista, e a avaliação das tensões entre o respeito aos precedentes e a reanálise das matérias trabalhistas pelo STF. Além disso, busca-se explorar o padrão decisório do STF sobre a pejotização como objeto de reclamação constitucional e as implicações decorrentes da jurisprudência da Corte Suprema. O trabalho foi desenvolvido através de uma abordagem de pesquisa bibliográfica e exploratória para compreender as perspectivas dos estudiosos sobre o assunto. Esta análise foi realizada através de um estudo teórico-normativo, incluindo revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, visando assimilar as contribuições disponíveis na literatura especializada. O artigo ressalta a importância de conciliar a aplicação dos precedentes judiciais com a preservação das competências da Justiça do Trabalho e a salvaguarda dos direitos trabalhistas.