O reconhecimento da licitude da “pejotização” nas reclamações constitucionais: uma análise da função precípua do supremo tribunal federal
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Date
2024-06-21
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a licitude da "pejotização" nas
reclamações constitucionais, destacando a função do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse
contexto. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos, incluindo a
descrição da origem e disseminação da pejotização no Brasil, a análise do sistema de
precedentes no direito processual civil e trabalhista, e a avaliação das tensões entre o respeito
aos precedentes e a reanálise das matérias trabalhistas pelo STF. Além disso, busca-se explorar
o padrão decisório do STF sobre a pejotização como objeto de reclamação constitucional e as
implicações decorrentes da jurisprudência da Corte Suprema. O trabalho foi desenvolvido
através de uma abordagem de pesquisa bibliográfica e exploratória para compreender as
perspectivas dos estudiosos sobre o assunto. Esta análise foi realizada através de um estudo
teórico-normativo, incluindo revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, visando assimilar
as contribuições disponíveis na literatura especializada. O artigo ressalta a importância de
conciliar a aplicação dos precedentes judiciais com a preservação das competências da Justiça
do Trabalho e a salvaguarda dos direitos trabalhistas.
Description
Keywords
Pejotização, Supremo tribunal federal, Justiça do trabalho, Precedentes judiciais, Direitos trabalhistas, Terceirização