Browsing by Author "Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)"
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Item A mediação e seu enfoque transformativo na família como instrumento hábil no enfrentamento da alienação parental e alienação auto infligida(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Vasconcelos, André Pereira de; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho pretende investigar a aptidão da Mediação, em seu enfoque Transformativo, como método de solução de conflitos familiares afetados por temas da Alienação Parental, ou Alienação Parental Auto Infligida. São consideradas a constitucionalização de princípios protetivos e mudanças legislativas atinentes ao conflito familiar. A metodologia utilizada é da revisão sistemática da literatura, incluindo legislação e jurisprudência. Objetiva-se um diálogo proveitoso para os que atuam no atendimento de pessoas afetadas, favorecendo ampliação do conhecimento e capacitação das equipes técnicas, em âmbito judicial ou extrajudicial. Constata-se, atentando ao fato de haver ainda muito a estudar nos temas, recentes modificações legislativas que favoreceram as estratégias consensuais, além de políticas públicas tendentes a ampliar seu alcance. Porém, adverte-se que a efetiva atuação multidisciplinar é indispensável, junto aos mediadores e juízes, a fim de contornar altercações próprias da matéria. Realidade que tem ensejado propostas críticas ao atual arcabouço legal. Os métodos consensuais são especialmente importantes no tratamento das questões familiaresItem Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Santos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação.Item Violência obstétrica em parturientes: revisão da literatura(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-12) Reis, Lívia Caroline Silva dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)A violência obstetrícia é caracterizada por condutas e omissões que causam sofrimento e danos desnecessários às mulheres por parte em todas as fases da gravidez parto puerpério e aborto, por profissionais da saúde. O objetivo consiste em analisar como ocorre a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica em parturientes. Verifica-se que a relação médico- paciente ou paciente-hospital considera-se de consumo, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Os direitos assegurados nos hospitais é considerada objetiva, respondendo ele pela estadia, instalações, equipamentos e serviços auxiliares, independente da apuração de culpa. Os estabelecimentos cometem violência obstétrica quando dificultam, retardam ou impedem o acesso da mulher aos seus direitos constituídos