Browsing by Author "Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)"
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Item A (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade à luz do princípio da pluralidade das entidades familiares(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Santos, Aline Alves; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho se propõe a analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva no Brasil sob a ótica dos princípios da dignidade humana, igualdade, função social da família, afetividade e pluralismo familiar. Com base nesses princípios do direito de família, pretende-se investigar como as famílias poliafetivas são percebidas e tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Composto por cinco capítulos, considerações finais e referências, serão examinadas as questões éticas, sociais e legais envolvidas nesse reconhecimento, iniciando pelo conceito de família ao longo do tempo e suas transmutações, bem como os desafios e as perspectivas para a inclusão dessas famílias no contexto jurídico e social do país. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a ampliação do direito de família no Brasil, considerando a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea.Item Do bullying transfóbico contra a criança e o adolescente trans no ambiente escolar: uma análise sobre a (in)efetividade das atuais medidas pedagógicas na contemporaneidade brasileira(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Pedrosa, Juliana de Almeida Barreto; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este estudo propõe uma análise das interações interpessoais e suas implicações no contexto escolar, com enfoque na prática educativa diante dos conflitos derivados do fenômeno do bullying transfóbico e suas ramificações. Seu propósito é evidenciar as lacunas presentes nas instituições educacionais, particularmente a falta de uma política eficaz de combate às práticas abusivas entre estudantes em idade escolar, incluindo a vulnerabilidade enfrentada por crianças e adolescentes transexuais diante de várias formas de violência no ambiente escolar, especialmente aquelas relacionadas ao gênero. Dessa maneira, busca-se também discutir as sérias consequências que afetam a vida desses estudantes vítimas de transfobia, assim como as medidas que podem ser adotadas pelas autoridades educacionais para salvaguardar os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, como o acesso à educação e a preservação da dignidade humana para todos os alunos, sem exceção.Item A mediação e seu enfoque transformativo na família como instrumento hábil no enfrentamento da alienação parental e alienação auto infligida(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Vasconcelos, André Pereira de; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho pretende investigar a aptidão da Mediação, em seu enfoque Transformativo, como método de solução de conflitos familiares afetados por temas da Alienação Parental, ou Alienação Parental Auto Infligida. São consideradas a constitucionalização de princípios protetivos e mudanças legislativas atinentes ao conflito familiar. A metodologia utilizada é da revisão sistemática da literatura, incluindo legislação e jurisprudência. Objetiva-se um diálogo proveitoso para os que atuam no atendimento de pessoas afetadas, favorecendo ampliação do conhecimento e capacitação das equipes técnicas, em âmbito judicial ou extrajudicial. Constata-se, atentando ao fato de haver ainda muito a estudar nos temas, recentes modificações legislativas que favoreceram as estratégias consensuais, além de políticas públicas tendentes a ampliar seu alcance. Porém, adverte-se que a efetiva atuação multidisciplinar é indispensável, junto aos mediadores e juízes, a fim de contornar altercações próprias da matéria. Realidade que tem ensejado propostas críticas ao atual arcabouço legal. Os métodos consensuais são especialmente importantes no tratamento das questões familiaresItem Responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Borges, Manuela Gusmão Sampaio; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente estudo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital, concentrando em identificar quais os parâmetros para esta responsabilização. A abordagem buscará reconhecer o abandono de acordo com a legislação vigente e à luz do princípio da proteção integral. Verificaremos também os riscos da exposição de crianças e adolescentes na internet. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e análises bibliográficas e jurisprudenciais. A evolução da internet e seu acesso facilitado, juntamente com a distração dos pais, podem colocar crianças e adolescentes em situações arriscadas no ambiente virtual. A presente análise pode contribuir para uma maior reflexão sobre o dever dos pais de cuidar e proteger seus filhos, bem como permitir que os menores possam explorar a internet de maneira segura, sem prejudicar seu desenvolvimento e engajamento no mundo digital.Item Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Santos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação.Item Violência obstétrica em parturientes: revisão da literatura(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-12) Reis, Lívia Caroline Silva dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)A violência obstetrícia é caracterizada por condutas e omissões que causam sofrimento e danos desnecessários às mulheres por parte em todas as fases da gravidez parto puerpério e aborto, por profissionais da saúde. O objetivo consiste em analisar como ocorre a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica em parturientes. Verifica-se que a relação médico- paciente ou paciente-hospital considera-se de consumo, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Os direitos assegurados nos hospitais é considerada objetiva, respondendo ele pela estadia, instalações, equipamentos e serviços auxiliares, independente da apuração de culpa. Os estabelecimentos cometem violência obstétrica quando dificultam, retardam ou impedem o acesso da mulher aos seus direitos constituídos