Browsing by Author "Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)"
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Item A (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade à luz do princípio da pluralidade das entidades familiares(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Santos, Aline Alves; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho se propõe a analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva no Brasil sob a ótica dos princípios da dignidade humana, igualdade, função social da família, afetividade e pluralismo familiar. Com base nesses princípios do direito de família, pretende-se investigar como as famílias poliafetivas são percebidas e tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Composto por cinco capítulos, considerações finais e referências, serão examinadas as questões éticas, sociais e legais envolvidas nesse reconhecimento, iniciando pelo conceito de família ao longo do tempo e suas transmutações, bem como os desafios e as perspectivas para a inclusão dessas famílias no contexto jurídico e social do país. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a ampliação do direito de família no Brasil, considerando a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea.Item A relação da violência intrafamiliar com a teoria do link/elo e as consequências psicojurídicas(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Cruz, Cláudia Ferreira da; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente artigo tem como objetivo evidenciar que a memória parental dos desafetos, abandonos, maus tratos e violências, no exercício da maternidade e paternidade, é propagada através da teoria do elo/link em crianças e adolescentes de famílias disfuncionais com abandono sócio afetivo, permitindo o possível estabelecimento de danos e comprometimentos psicosociais. Através do levantamento teórico ficou evidente os diversos comprometimentos gerados a criança e adolescente quando o estabelecimento do abandono afetivo, negligência e violência parental ocorrem gerando vários comprometimentos psicossociais e se propagando nas intergerações devido a teoria do elo, bem como a necessidade de uma legislação específica para caracterizar, de forma fidedigna, os fatos ocorridos.Item Do bullying transfóbico contra a criança e o adolescente trans no ambiente escolar: uma análise sobre a (in)efetividade das atuais medidas pedagógicas na contemporaneidade brasileira(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Pedrosa, Juliana de Almeida Barreto; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este estudo propõe uma análise das interações interpessoais e suas implicações no contexto escolar, com enfoque na prática educativa diante dos conflitos derivados do fenômeno do bullying transfóbico e suas ramificações. Seu propósito é evidenciar as lacunas presentes nas instituições educacionais, particularmente a falta de uma política eficaz de combate às práticas abusivas entre estudantes em idade escolar, incluindo a vulnerabilidade enfrentada por crianças e adolescentes transexuais diante de várias formas de violência no ambiente escolar, especialmente aquelas relacionadas ao gênero. Dessa maneira, busca-se também discutir as sérias consequências que afetam a vida desses estudantes vítimas de transfobia, assim como as medidas que podem ser adotadas pelas autoridades educacionais para salvaguardar os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, como o acesso à educação e a preservação da dignidade humana para todos os alunos, sem exceção.Item A mediação e seu enfoque transformativo na família como instrumento hábil no enfrentamento da alienação parental e alienação auto infligida(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Vasconcelos, André Pereira de; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho pretende investigar a aptidão da Mediação, em seu enfoque Transformativo, como método de solução de conflitos familiares afetados por temas da Alienação Parental, ou Alienação Parental Auto Infligida. São consideradas a constitucionalização de princípios protetivos e mudanças legislativas atinentes ao conflito familiar. A metodologia utilizada é da revisão sistemática da literatura, incluindo legislação e jurisprudência. Objetiva-se um diálogo proveitoso para os que atuam no atendimento de pessoas afetadas, favorecendo ampliação do conhecimento e capacitação das equipes técnicas, em âmbito judicial ou extrajudicial. Constata-se, atentando ao fato de haver ainda muito a estudar nos temas, recentes modificações legislativas que favoreceram as estratégias consensuais, além de políticas públicas tendentes a ampliar seu alcance. Porém, adverte-se que a efetiva atuação multidisciplinar é indispensável, junto aos mediadores e juízes, a fim de contornar altercações próprias da matéria. Realidade que tem ensejado propostas críticas ao atual arcabouço legal. Os métodos consensuais são especialmente importantes no tratamento das questões familiaresItem O reconhecimento da filiação socioafetiva e as consequências jurídicas nas relações familiares(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Prazeres, Ariston Reis; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente artigo tem como objetivo geral mostrar a partir dos problemas de pesquisa, a evolução histórica e social do Direito de Família, principalmente no que concerne à filiação, sob a égide dos princípios constitucionais, a fim de explanar de forma clara os reflexos que a socio afetividade geram para o direito sucessório. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes ao tema, buscou-se posicionar-se acerca do reconhecimento pelos Tribunais da socioafetividade enquanto valor normativo, notadamente a Tese 622 pelo STF e o instituto da multiparentalidade, para considerar os reflexos deste instituto para o direito sucessório. Para tanto, foi realizada uma análise acerca dos princípios que embasam o instituto da filiação socioafetiva, bem como da própria constatação pela literatura da família enquanto conceito aberto e em construção concluiu-se que a socioafetividade é um valor derivado dos princípios constitucionais e reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros, suscitando inúmeros reflexos, notadamente no campo sucessório.Item Proteção dos filhos contra genitores narcisistas: uma análise da violação do direito à integridade psicológica em face da doutrina da proteção integral(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Figueiredo, Maria Eduarda Texeira Lopo; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Resumo: O artigo científico em proeminência possui como temática a proteção dos filhos contra seus genitores detentores do Transtorno de Personalidade Narcisista. O objetivo geral do mesmo diz respeito ao risco de convivência com esses pais em meio a uma relação feita por nocividade. A metodologia utilizada é a bibliográfica e documental, além de ter uma abordagem qualitativa. Comprovação do perigo à integridade psicológica dos menores e a destituição do poder familiar como sanção jurídica.Item Quem vê cara não vê coração: os haters e os crimes cibernéticos(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Fonseca, Igor Santos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Com a crescente integração entre o mundo virtual e o mundo real, os crimes cibernéticos e o discurso de ódio online têm se tornado temas de grande relevância e preocupação. Este estudo visa analisar criticamente esses fenômenos, investigando suas implicações sociais e legais. Os objetivos principais incluem analisar os diferentes tipos de crimes cibernéticos, examinar a legislação vigente relacionada a esses crimes, identificar lacunas na legislação e desafios na investigação e punição desses delitos, além de compreender o papel dos "haters" na disseminação de discurso de ódio e suas consequências para a liberdade de expressão online. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica abrangente e sistemática, fundamentada na análise crítica da literatura acadêmica e jurídica disponível. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de caráter bibliográfico, que emprega técnicas de seleção e análise de fontes relevantes. Os resultados esperados contribuirão para uma compreensão mais profunda dos fenômenos estudados, fornecendo subsídios teóricos e empíricos para a atuação das autoridades e o debate público sobre o tema.Item Responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Borges, Manuela Gusmão Sampaio; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente estudo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil dos pais pelo abandono digital, concentrando em identificar quais os parâmetros para esta responsabilização. A abordagem buscará reconhecer o abandono de acordo com a legislação vigente e à luz do princípio da proteção integral. Verificaremos também os riscos da exposição de crianças e adolescentes na internet. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e análises bibliográficas e jurisprudenciais. A evolução da internet e seu acesso facilitado, juntamente com a distração dos pais, podem colocar crianças e adolescentes em situações arriscadas no ambiente virtual. A presente análise pode contribuir para uma maior reflexão sobre o dever dos pais de cuidar e proteger seus filhos, bem como permitir que os menores possam explorar a internet de maneira segura, sem prejudicar seu desenvolvimento e engajamento no mundo digital.Item Ressignificando a adoção unilateral: a parentalidade socioafetiva no contexto das famílias recompostas(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-12-23) Natalli, Laís Andressa; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a adoção unilateral nas relações parentais socioafetivas das famílias recompostas em que há o abandono. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se a revisão sistemática da literatura. Concluiu-se que a parentalidade socioafetiva construída entre enteado(a) e padrasto ou madrasta nas famílias recompostas pode ser reconhecida judicialmente através da adoção unilateral na hipótese de abandono quando for destituído o poder familiar do genitor abandonante, preenchidos os requisitos da adoção unilateral, comprovada a existência da socioafetividade entre eles e evidenciado o melhor interesse do adotando, constituindo, assim, uma forma de garantia dos direitos fundamentais da criança e adolescente.Item Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Santos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente artigo tem como objetivo analisar as especificidades nas discussões a respeito das legislações existentes no Brasil, que tem como foco principal a proteção da mulher gestante com fundamento na Lei Maria da Penha no 11.340, de 2006, trazendo uma análise acerca da mulher que foi vítima de violência doméstica no período gestacional. A pesquisa qualitativa abordou o contexto histórico-cultural que permitiu a consolidação das desigualdades de gênero na sociedade, pontuando os avanços e limites legislativos dispensados à proteção da mulher no ordenamento penal brasileiro, e as alterações causadas com a promulgação da Lei Maria da Penha . Para esse fim, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise de doutrinas, legislações brasileiras, revistas e periódicos. Conclui-se que, mesmo com uma lei recente como a lei Maria da Penha objetivando aplicar medidas protetivas para assegurar a proteção da mulher ainda necessita de algumas implementações para conscientização da sociedade, ainda existe uma lacuna jurídica normativa, sendo necessária a sua regulamentação.Item Violência obstétrica em parturientes: revisão da literatura(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-12) Reis, Lívia Caroline Silva dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)A violência obstetrícia é caracterizada por condutas e omissões que causam sofrimento e danos desnecessários às mulheres por parte em todas as fases da gravidez parto puerpério e aborto, por profissionais da saúde. O objetivo consiste em analisar como ocorre a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica em parturientes. Verifica-se que a relação médico- paciente ou paciente-hospital considera-se de consumo, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Os direitos assegurados nos hospitais é considerada objetiva, respondendo ele pela estadia, instalações, equipamentos e serviços auxiliares, independente da apuração de culpa. Os estabelecimentos cometem violência obstétrica quando dificultam, retardam ou impedem o acesso da mulher aos seus direitos constituídosItem “Você precisa sentir a dor do parto”: a violência obstétrica e as violações ao direito da mulher à parto digno da integridade física e psicológica(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Santos, Larissa Santos dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente estudo analisa a violência obstétrica, caracterizada por abusos físicos, morais e psicológicos direcionados à mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, violando diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ferindo os direitos fundamentais, ocasionando na perda de autonomia das mulheres. Dessa maneira, o trabalho tem como objetivo geral, analisar a violência obstétrica como uma forma de violação dos direitos fundamentais das mulheres e suas implicações no sistema de saúde. A metodologia escolhida para desenvolver o estudo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, obras acadêmicas e legislações pertinentes ao tema. Os resultados indicam que a violência obstétrica é uma prática disseminada, com diversos relatos de intervenções desnecessárias, agressões verbais, e negligência no atendimento, revelando a urgência de medidas educativas e legislativas.