Browsing by Author "Santos, Gabriela Pereira dos"

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    Adimplemento substancial dos contratos pela ótica subjetiva
    (Universidade Catolica de Salvador, 2019-01-23) Barbosa, Ariel; Santos, Gabriela Pereira dos; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
    This academic paper aims to identify the divergences for security applicability of this theory, in order to perceive what it is understood by "substantial", so that the contract is preserved or has a resolution for noncompliance of the contractual purpose; to ascertain the theory of substantial compliance in jurisprudence; to verify the influences of the principles of "social function of contracts" and "objective good-faith" in the theory of substantial compliance.
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    O dano moral e os critérios utilizados pela jurisprudência para a mensuração do quantum indenizatório na negativação indevida
    (Universidade Catolica do Salvador, 2019-01-28) Abreu Netto, Eduardo; Santos, Gabriela Pereira dos; http://lattes.cnpq.br; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
    The purpose of this article is to analyze decisions that involve moral damages in the consumer sector, specifically in the hypothesis of improper negativation, in order to verify the use of the criteria listed by the doctrine for the measurement of the indemnification quantum and the values that are being perpetrated by the judiciary in these cases.
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    O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba)
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2017) Santos, Gabriela Pereira dos; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Lima, Adriana Nogueira Vieira
    A presente dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia do instrumento jurídico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na implantação de grandes empreendimentos imobiliários, em prol do direito à cidade, tendo como estudo de caso o “Horto Bela Vista”, situado no bairro do Cabula, em Salvador/BA. Abrange uma visão ampla sobre o desenvolvimento imobiliário da cidade de Salvador, a origem do empreendimento, sua construção e a atuação do poder público e da sociedade civil diante da inserção do mesmo na cidade, dando ênfase aos impactos sócio-espaciais. A metodologia de trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, particularmente no que se refere ao processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, foi realizada entrevista semiestruturada com o representante da Associação de Moradores de Saramandaia, um dos principais bairros impactados pelo empreendimento, visando identificar os problemas e prejuízos suportados pelos moradores do bairro. Posteriormente foi analisado o TAC do Horto Bela Vista, no que se refere à efetividade do mesmo na minimização dos impactos sócio-espaciais no bairro e entorno. Como principais resultados obtidos, foi possível comprovar que o TAC do HBV está sendo parcialmente cumprido, prejudicando a efetividade do instrumento. Nesse sentido, conclui-se que a aplicação do referido instrumento não apoia o direito à cidade, sendo apropriado através de arranjos e negociações para responder aos interesses dos grandes empreendimentos imobiliários.