Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação > Stricto Sensu

Permanent URI for this community

https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4493

Com a formação do Mestrado - em 2019 - ocorre uma mudança interna no curso de graduação em Direito, que passa a articular debates e seminários, em uma relação mais próxima com seu Programa de Pós-Graduação - que vem servindo como espaço de formação de novos professores, bem como de capacitação de egressos daquele curso de graduação. Esse impacto acadêmico vai além da Universidade Católica do Salvador, abrangendo toda a Bahia, já que a maioria dos alunos hoje matriculados, não vieram da própria universidade, mas sim de outros centros universitários da região. A partir disso, torna-se possível proporcionar um avanço cultural e jurídico. Aqui, destaca-se a participação de diversos professores, convidados por este Programa de Pós-Graduação, promovendo palestras e seminários e aprimorando o conhecimento em cada uma das linhas de pesquisa. Além disso, promove-se, também, o encontro entre docentes e discentes.

Browse

Now showing 1 - 20 of 43

Luta pela terra, reforma agrária e territorialização: produção de espaços para trabalho e vida. Itaetê / Bahia : 1997-2007
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2008-07-07) Muritiba, Maria Jocélia Souza; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Nascimento, Humberto Miranda do (Membro da Banca); Germani, Guiomar Inez (Membro da Banca)
Essa pesquisa é delimitada pela dinâmica social da população assentada no município de Itaetê, na Bahia, com o estudo de sua territorialização, como processo de desenvolvimento. O período – 1997 a 2007 – é periodizado em dois momentos, o da luta pela terra e o dos assentamentos, considerando ser diferentes as estruturas sociais que os vivenciam: acampados e assentados. Ambos os momentos deflagram o conflito entre os trabalhadores rurais – os quais representam a produção familiar diversificada, tirando da terra o seu valor de uso e de vida – e o latifúndio e o agro-negócio – que representam a improdutividade ou a monocultura especializada e uniformizada, tirando da terra um valor de troca para a acumulação. A conflitualidade é considerada elemento inerente ao processo de territorialização, que dinamiza o espaço e desenvolve os grupos sociais. A luta pela terra é uma luta dos trabalhadores rurais pela sua territorialização, mediada pela política de reforma agrária. Os assentamentos de reforma agrária são entendidos como frações territoriais em construção, através da apropriação e produção de espaços para assegurar a reprodução da vida. O processo de territorialização da população assentada, em Itaetê, convida a produção para extrapolar o seu sentido restrito e avançar para outros espaços, além da terra conquistada. Os acampamentos e assentamentos possibilitaram a convergência de força social, com poder de mudar os rumos da política local. Os assentados testemunham a importância da Reforma Agrária na oportunização do emprego e da renda, na melhoria da qualidade de vida no meio rural, na consolidação da cidadania, que indicam a política como um vetor de desenvolvimento. O desenvolvimento referenciado, entretanto, sugere uma proposta que considere o modo de vida como um componente do processo produtivo. Modo de vida que inclui a diversificação da produção e sistemas multiconsorciados que colaboram com a reposição nutricional do solo e permitem múltiplas alternativas: o que não alcança valor no mercado pode ser valorizado na mesa familiar ou no quintal com as criações. A construção territorial da população assentada em Itaetê, através da produção de espaços para trabalho e vida, lhes dá a clareza de suas capacidades, como sujeitos de transformação da realidade, em conjunção com sua própria transformação.
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Macêdo Filha, Joselita Frutuoso de Araújo; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.); Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coorient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Suzuki, Júlio César (Membro da Banca); Ribeiro, Ana Maria Motta (Membro da Banca); Cappi, Riccardo (Membro da Banca)
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas - demonstra que ao considerar a abordagem sistêmica da segurança cidadã dada pelo PNUD (fortalecimento das instituições democráticas, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o pleno desenvolvimento), supõe-se que territórios efetivamente construídos por comunidades em processos sóciohistóricos de uso e pertencimento conformam capacidade de reconfiguração territorial na superação do medo na cidade, intervindo nos processos de segurança pública. Essa intervenção tem as polícias e os demais agentes do sistema de segurança pública e justiça como coadjuvantes, mas o executivo municipal desempenha papel fundamental. Um dos papéis do governo é o de favorecer a coesão social como expressão do acontecer solidário, na reconstrução identitária para enfrentamento ao medo e transformação local com as forças comunitárias. Este estudo demonstra tal assertiva ao aprofundar observação sobre experiência do Programa Conjunto da ONU em Lauro de Freitas no estado da Bahia, Brasil com atuação focada no bairro de Itinga (2010- julho de 2017). Tal experiência teve a mobilização e o protagonismo comunitários como fundamentais sob o princípio da Convivência e Segurança Cidadã. Para esta demonstração se desenvolveu como suporte de análise um indicador sobre as condições de segurança pública, que considera as especificidades de cada território e as capacidades de resiliência, mobilização e envolvimento da comunidade local no enfrentamento às condições de existência dos fenômenos de violência e insegurança, denominado Indicador Qualitativo de Segurança Cidadã – IQSC.
Gentrificação nos bairros do Carmo e Santo Antônio Além do Carmo em Salvador: uma nova realidade?
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2019-03-28) Santos, Alex Medeiros; Mourad, Laila Nazem (Orient.); Vasconcelos, Pedro de Almeida (Membro da Banca); Nokano, Anderson Kasuo (Membro da Banca)
O fenômeno da gentrificação está sendo estudado e discutido em vários centros históricos ocidentais, que vem sofrendo com os seus efeitos. Apesar do conceito já ser conhecido no Brasil, ainda existem poucos estudos, especialmente em termos locais, que possibilitem uma maior discussão sobre o tema. Os bairros do Carmo e Santo Antônio Além do Carmo são um dos mais tradicionais de Salvador, remontando ao início da cidade, fazendo parte do Centro Histórico de Salvador. O objetivo da pesquisa é analisar a existência da gentrificação e seus efeitos nesta área devido aos processos de revitalização, requalificação e reabilitação ocorridos nas regiões vizinhas, do início do ano de 2000 até 2018. Procurou-se entender como, e, de que forma se dá a estruturação do espaço fundiário, com as modificações do uso do solo, bem como analisar a relação entre os novos proprietários de imóveis e a área. Para isso, buscou-se identificar e analisar os principais investidores e empreendimentos/projetos executados após o processo de revitalização do Centro Histórico, quais as modificações fundiárias em seguida as aquisições das propriedades, buscando responder quem são os agentes, e influências na área estudada. Assim, a proposta de estudo usa uma abordagem orientada para a propriedade fundiária, onde procura examinar a relação entre mudanças na propriedade e ocupação e seus efeitos sobre a poligonal estudada. Para atingir este objetivo, a pesquisa incorpora uma análise qualitativa aprofundada dos dados que refletem vários aspectos da atividade de renovação na escala das propriedades individuais e sua interação com a venda das unidades imobiliárias e o perfil dos novos proprietários.
Educação e novas tecnologias para o desenvolvimento social: duas experiências em escolas do ensino público e privado na cidade de Salvador-Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-03-27) Domingues, Sérgio da Silva; Jesus, Liliane Vasconcelos de (Orient.); Delaporte, Maya Constance Manzi (Membro da Banca); Magalhães, Selma Reis (Membro da Banca)
O presente trabalho tem como objetivo analisar como se encontra o acesso e uso das novas tecnologias digitais de informação e comunicação (NTDIC) no ambiente educacional, público e privado, a partir do contexto educacional presente na cidade de Salvador no estado da Bahia, em duas escolas distintas, sendo elas: o Colégio público Estadual Edvaldo Brandão Correia, e o Colégio Villa Campus. Considera-se como Novas Tecnologias de Informação e Comunicação as tecnologias e métodos para comunicar surgidas no contexto da era digital (internet, celular televisão digital, computadores, tablets, etc.). Nesse sentido, o estudo visa mostrar as consequências do uso das NTICs na prática cotidiana de educadores e educadoras em espaços diferenciados que produzem significado na vida dos educandos. A metodologia empregada na pesquisa e que nos auxilia no processo de escrita, é de cunho qualitativo, a qual possibilitou a aplicação dos questionários realizados e a avaliação dos dados e enunciados obtidos. Na análise dos dados coletados, verificou-se que as tecnologias fazem parte da vida de muitos educandos, mas é necessário avaliá-la de modo crítico, pois seu acesso ainda está restrito a uma pequena parcela da população. Além disso, a sua incorporação no âmbito educativo promove a criação de novos entornos didáticos que afetam de maneira direta, tanto os atores do processo de ensino e aprendizagem, como o próprio cenário da escola.
Morada e vida: as dinâmicas territoriais e as relações identitárias da feira livre de São Felipe-Ba
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2020-03-31) Pereira, Michele Paiva; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)
Vamos fazer a feira! A arte de fazer a feira é milenar e propõe escolher, barganhar, pechinchar, comprar, catar entre silêncios e barulhos. Ao longo da história, as feiras são espaços marcados pela produção econômica e pelas relações sociais, onde há troca de saberes, vivências; um ―cenário de trocas entre bens simbólicos entre o mundo rural e o mundo urbano‖ (NORA; ZANINI, 2015, p. XX). O convite para feirar consiste em analisarmos uma série de atos que desvendam práticas cotidianas dos diferentes sujeitos que compõem e freqüentam estes espaços; quer seja pela morada da dimensão social, territorial, da coexistência contemporânea entre modernidade e tradição, quer seja pela vida configurada nas relações identitárias, nos modos de vida, na memória social que mostra luta e prazer destes sujeitos. Diferentes são os motivos que nos fundamentam a escolha por esta pesquisa. Do ponto de vista pessoal, o olhar sobre as feiras livres perpassa desde as ramificações familiares, neta e sobrinha de agricultores, até a trajetória acadêmica. Quando criança, os símbolos - cheiros, cores, sons, sabores- existentes na feira livre de um bairro da capital baiana remetiam aos poucos dias com avós e tios, no período de férias escolares, em município interiorano. Brotavam na cabeça da menina, vários questionamentos: Como de um dia para o outro e toda semana, aquele pedaço transformava-se em um lugar tão cheio de vida? Por que esses agricultores viajavam de tão longe para vender seus produtos naquela feira? Quem paga para estarem ali? Por que só tem banana pequena e doce na feira? Por que o supermercado não tem ovos de galinha de quintal? Algumas dessas perguntas, a adolescente indagou aos feirantes e as respostas despertavam mais questionamentos. Entre 2004 e 2006, alguns semestres cursados no curso de Engenharia Agronômica permitiram o contato com produções acadêmicas sobre produção agrícola, desenvolvimento rural e também conversas com agricultores que além de prazerosas, remetiam às questões que geralmente estavam ligadas às feiras livres. As anotações eram registradas em cadernos como um hábito de lazer.
Saúde ambiental: riscos ocupacionais enfrentados por catadores de materiais recicláveis cooperativados
(Universidade Católica do Salvador, 2021-04-16) Conceição, Rejeane Santos da; Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez; http://lattes.cnpq.br/; Tinôco, Moacir Santos; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Aída Cristina do Nascimento; http://lattes.cnpq.br/
This research takes place based on the author's concern about a visibly unhealthy occupational environment, faced by collectors of cooperative recyclable materials with direct exposure to contamination vectors, such as viruses, bacteria, fungi, insects and poisonous animals such as rats and bats that can result in diseases such as dengue, chikungunya, zika, coronavirus, leptospirosis, diarrhea, dermatitis, pneumonia, and musculoskeletal diseases such as low back pain, tendonitis, neck pain, among others. Despite being organized in warehouses with the objective of producing sustainable solidarity economy, collaborating for the environmentally appropriate final disposal system of recycling, minimizing the negative impacts produced by the self consumption of materials such as paper, plastic, glass and metal, cooperative collectors need support with regard to their organization in work processes, avoiding the spread of possible diseases related to the handling of solid urban waste. After theoretical discussions applied during the fulfillment of the mandatory disciplines of the Academic Master in Territory, Environment and Society at the Catholic University of Salvador, linked to technical visits in cooperatives of recyclable materials in the city of Salvador - BA, carried out as participation in the research group Gamdes / UCSAL, the following guiding question arose: what is the relationship between environmental health, the management of urban solid waste within work processes and the possible symptoms of occupational disease in workers of a recyclable materials cooperative in the city of Salvador - BA? To this end, it was decided to divide this master's dissertation into two chapters represented by two scientific articles that were concerned with drawing up a theoretical reflection on the scenario where waste pickers are inserted, informing them about the problem of solid urban waste based on official documents. and national and international researchers on the subject, in addition to proposing an assessment map of possible occupational risk factors found through photographic analysis in a cooperative of recyclable materials in Salvador - BA.
Arte no território à beira mar do Rio Vermelho: paisagens de Salvador
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2021-04-19) Caldas, Jurema Castro Couto; Jurema de Jequiricá; Jesus, Liliane Vasconcelos de (Orient.); Castro, Jânio Roque Barros de (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca)
A presente pesquisa tem como objetivo trazer considerações sobre a arte na cidade contemporânea, tendo como recorte de estudo o território afetivo à beira mar do Rio Vermelho, bairro de Salvador, onde ocorrem diversos encontros culturais. Na cidade contemporânea, a obra de arte pode ser vista como um lugar de (re)significações plurais escritas a partir da multiplicidade de expressões artísticas e suas diversas maneiras de exposição, concepção e discurso. Nesta cena emerge a arte urbana enquanto fenômeno metafórico que representa os diálogos com o ser humano, com o território e com a cultura. Considerando a relação sagrada e profana presentes no dia de Iemanjá, e a suas representações imaginárias e simbólicas no inconsciente coletivo, busca-se, através de uma pesquisa qualitativa e estudo de campo realizado através da performance, analisar como a arte se manifesta sendo um “caminho do meio”, assim como perceber as relações entre a cidade, a arte e o sujeito. A arte à beira mar do Rio Vermelho revela as relações do sujeito social que se interpela pela arte, se influencia pela identidade territorial do espaço e suas narrativas que configuram uma representação para o bairro em épocas festivas. É diante dessa perspectiva que a performance e as poéticas visuais são entendidas aqui como uma obra de arte capaz de apreender o olhar do que é ver e ser visto. Nota-se assim, que através da performance e das poéticas visuais podemos afirmar que a arte é o caminho do meio, onde as territorialidades se expressam como elemento oxigenador da realidade e que as percepções e olhares se constituem de maneiras diferentes.
O fato do príncipe nas relações de trabalho
(Universidade Católica do Salvador, 2021-05-27) Duarte, Verônica Lemos; Oliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Ferrer, Salvador Morales; http://lattes.cnpq.br/
At the beginning of 2020, Brazilians were surprised by the news that in other countries, an unprecedented health crisis was already a reality, caused by the dissemination of the Coronavirus pandemic called SARS-CoV-2, which causes the COVID-19 disease. The great impact resulting from this pandemic concerns isolation, which brought changes and impacts in the Brazilian scenario, specifically, in employment relationships, directly affecting employment contracts. With this, this study aims to explain the Fact of the Prince in labor relations. The idea of the work is to highlight the labor reflex in the face of the Coronavirus pandemic. Legislative Decree No. 6, of March 20, 2020, recognized the state of public calamity until 12/31/2020, for the purposes of art. 65 of Complementary Law No. 101/2000. Law No. 13.979/2020 brought the labor reflex specifically to the provision of article 3, which concerns the absence from work and should be the device with the greatest impact on the working environment and for the working class as regards, the cessation of the employment contract under the allegation of Facto do Príncipe. In this context, the company used as an example, the company Churrascaria Fogo de Chão, located in the city of Rio de Janeiro, which terminated the employment contract of approximately 100 (one hundred) employees. At this moment, one wonders whether the Coranavirus pandemic caused the dismissals of employees of the company Churrascaria Fogo de Chão and to the detriment of this, did the Fact of the Prince occur? Controversy arises if the Fact of the Prince occurred, who will bear the charges and labor indemnities, the doubt is between the State or the Company. Since the corporation is part of an investment fund and has dismissed employees in order not to reduce dividends. To answer this question, the method of deductive approach was used, in addition to bibliographical and documentary research. The research object of this dissertation was developed from a qualitative approach based on a bibliographic review and on the survey of information on websites on the World Wide Web (Internet) having as main sources of consultation: works by renowned authors of Labor Law, Procedural Law of Labor, Administrative Law, Civil Law, Civil Procedural Law, among others, TST Summaries and documents referring to the dismissal of employees. The exploratory method was also used, aiming to bring out more exposed attention. So that the various aspects addressed are clear to the reader about the issue. The Facto do Príncipe applies in the event of termination of the employment contract, permanently or temporarily, as in the cases when the Public Administration makes it impossible to carry out the employer's activity and, therefore, through law or act, according to to article 486 of the CLT. The requirements to configure the Prince's suit are: permanent or temporary work stoppage; unpredictability, originating from an act of the Public Power, which may be administrative or legislative; impossibility of the employer to give cause for the issuance of such act. As a result of the research, it was identified that there was no Facto do Príncipe as a result of the COVID-19 pandemic, in the example of Churrascaria Fogo de Chão, but the civil responsibility of the employer's labor law to pay employees' severance pay. who were fired, as well as the reinstatement of some of the employees. It is concluded that the benefits of the research led to knowledge of the topic in a precise, articulated, easy-to-understand manner, aiming to ensure the fundamental rights of workers in the face of the COVID-19 pandemic.
Ensino médio com intermediação tecnológica (EMITEC): análise a partir das percepções dos participantes vinculados ao território de Identidade do Velho Chico (BA)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-17) Guimarães, Silvana de Oliveira; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)
As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) vêm impactando os processos de ensino e aprendizagem, particularmente com reflexos nas políticas públicas educacionais no estado da Bahia, considerando-se suas dimensões continentais. Nesse âmbito, a presente tese objetiva analisar o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), a partir das percepções dos participantes, nas dimensões socioeducacional e territorial, tendo como recorte espacial os Centros Regionais de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (CEMIT) do Território de Identidade do Velho Chico/BA. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, quali-quantitativa e exploratória. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental (Projeto Político e Pedagógico do EMITEC, portarias e decretos), complementada com a pesquisa de campo, do tipo estudo de caso e a aplicação de questionários, através de formulários eletrônicos, junto aos participantes da pesquisa - estudantes, mediadores e professores do EMITEC vinculados ao referido Território de Identidade. Com essa pesquisa, foi possível constatar que o EMITEC se configura como uma efetiva estratégia sob o aspecto educacional, voltada para as comunidades rurais de difícil acesso, ampliando as oportunidades dos estudantes para concluírem a educação básica, contribuindo, consequentemente, para a democratização do Ensino Médio no estado da Bahia. Além disso, o uso das tecnologias educacionais como meio de oferta de ensino regular e oficial, provocou impactos nos processos socioeducativos das comunidades atendidas, levando, consequentemente, a uma inclusão social de sujeitos historicamente excluídos dos processos educacionais formais e desenvolvimento local.
A equidade racial como cumprimento da função socioambiental da empresa no Brasil e nos Estados Unidos
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-03-25) Santos, Alisson Menezes dos; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
A Constituição Federal estabeleceu a livre iniciativa como princípio basilar do exercício da atividade empresarial, condicionado ao cumprimento de uma série de práticas cujos valores estejam coadunados às consecuções da sua função social, dentre eles, o atendimento a preservação do meio ambiente, ao bem estar social de todos os integrantes da comunidade, harmonizando assim os fins lucrativos aos fins socioambientais. No âmbito social, as relações entre os indivíduos tendem a se deteriorar cada vez mais, não somente em razão da nocividade e poluições objetivas do meio ambiente ecológico, mas também pela existência, de fato, de um desconhecimento e de uma passividade fatalistas de todos os agente sociais com relação as questões relacionadas ao meio ambiente social, compreendido como um dos feixes ecológicos. O presente trabalho consiste em abordar se, além do Poder Público, seria dever da empresa, no exercício da exploração da sua atividade econômica e para atender ao cumprimento da sua função solidária e socioambiental, se engajar na promoção de políticas de equidade racial, englobando, em especial, a comunidade negra, como contribuição para redução das desigualdades sociais, a partir de uma análise comparativa das políticas de equidade racial entre os Brasil e os Estados Unidos da América, países que possuem bastante conflitos cujos reflexos se remontam ao passado histórico de escravidão dos povos negros africanos.
Racismo ambiental e territorialidade: elementos para uma educação ambiental contra hegemônica nas escolas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-31) Teixeira, Joice Pereira Andrade; Mourad, Laila Nazem (Orient.); Delaporte, Maya Constance Manzi (Coorient.)
Essa pesquisa tem por objetivo contribuir nas discussões acerca do papel da Educação Ambiental crítica no espaço escolar sendo um significante instrumentalizador emancipatório para que alunos, educadores e toda a comunidade escolar atuem como um sujeito social que compreenda e desenvolva o seu perfil social pautado numa filosofia contra hegemônica ao analisar o contexto socioambiental vivido a partir do conhecimento acerca dos conceitos Racismo Ambiental, Territorialidade e suas proposições. Partindo de pressupostos teóricos metodológicos e da análise dos processos pedagógicos presentes no sistema educacional vigente, mostrar que não basta implantar novas diretrizes que prepare educação brasileira para o meio ambiente, mas sim que haja uma adequação significativa das propostas pedagógicas curriculares, didáticas e metodológicas para que tais conceitos sejam implementados e numa perspectiva crítica e decolonial. Considerando estes aspectos de extrema relevância social e acadêmica, buscou-se através da análise dos discursos de alunos e professores de duas escolas da rede pública de ensino localizadas em regiões periféricas da Cidade de Salvador-Ba, onde as políticas públicas não alcançam de maneira efetiva, compreender de que maneira a Educação Ambiental vem sendo implementada nas escolas pesquisadas e se os alunos já tiveram alguma aproximação com dois temas de grande relevância para a compreensão das maiores crises socioambientais do Brasil, são eles Racismo Ambiental e Territorialidade. Será reforçado que promoção de uma Educação Ambiental que tenha a criticidade como requisito principal do processo ensino aprendizagem torna significativo o conhecimento acerca das questões ambientais desmistificando a associação dos problemas socioambientais com questões culturais de povos tradicionais, periféricos, negros ou pobres mas sim, correlacionando as graves crises ambientais ao modelo de desenvolvimento pautado na acumulação de capital.
Mobilidade ativa em cidades médias: estudo da dinâmica da mobilidade e da acessibilidade urbana em Santo Antônio de Jesus (SAJ) - BA
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-04-29) Souza, Antonio Wellington Melo; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)
Este estudo tem como objetivo analisar a mobilidade ativa e a microacessibilidade na cidade média de Santo Antônio de Jesus/BA, localizada no Recôncavo Sul da Bahia, referente aos principais conflitos e demandas, a partir da percepção dos usuários. Está fundamentado, principalmente, nos pressupostos teóricos de Lefebvre (2001); Harvey (2012, 2014); Gehl (2015); Ghidini (2011); Speck, 2016; Jacobs (2011), Yázigi (2000), Malatesta (2007, 2012, 2016, 2018, 2020); Baoreto (2020), Vasconcellos (2001, 2012, 2013, 2016, 2017); relativamente ao direito à cidade, mobilidade urbana sustentável e mobilidade ativa. A metodologia de caráter quali-quantitativo abrange pesquisa bibliográfica/documental, observação direta, pesquisa de campo mediante a aplicação de questionários com pessoas que circulam pela cidade de Santo Antônio de Jesus, realizada entre os meses de julho e agosto de 2021, e análise dos principais pontos críticos da cidade, a partir das categorias de utilidade, acessibilidade, segurança, conforto e atratividade. Os resultados demonstram que Santo Antônio de Jesus, apesar de sua importância no âmbito das cidades médias baianas, não dispõe de um plano de mobilidade urbana tampouco de políticas públicas e de planejamento eficazes de modo a contemplar pedestres e ciclistas; isso resulta em múltiplos conflitos de uso, os quais são claramente perceptíveis para os moradores da cidade, conforme demonstrado na pesquisa, gerando prejuízos para a qualidade de vida dos mesmos. Nesse sentido, é fundamental a inserção dessa temática como prioridade no âmbito da gestão pública municipal – particularmente no atual processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e na futura construção de plano de mobilidade urbana da cidade – aliada ao debate com a população local, devendo tornar-se um dos focos nesse processo. Assim, convém implantar políticas públicas de valorização da microacessibilidade e mobilidade sustentável, em destaque a mobilidade ativa, por meio de usos combinados de transportes, nos quais os modos a pé e de bicicleta sejam evidenciados.
Transformações no/do espaço urbano: agentes e estratégias do mercado imobiliário em Cruz das Almas, Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-04-29) Mota, Antonio Andrade; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
O presente trabalho consiste no resultado de uma pesquisa desenvolvida no período de 2018 a 2021 em Cruz das Almas, cidade localizada no Recôncavo da Bahia. Nesse percurso identificamos as transformações que ocorrem no espaço urbano a partir das ações do mercado imobiliário, entendendo que esse possibilita uma dinâmica sócio-espacial singular no espaço urbano dessa cidade. Foi possível levantar uma literatura pertinente ao tema deste trabalho, buscando ao mesmo passo sistematizar as informações coletadas em entrevistas e observações sistemáticas do objeto de pesquisa. Com estes desses dados pudemos descrever o tabuleiro que se apresenta a cidade de Cruz das Almas, desde os anos de 1950, quando o trapicheiro ainda representava o principal agente financeiro da cidade, contudo, dando maior ênfase a partir das mudanças ocasionados com a implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (2006) e a expansão de outros centros de ensino superior privados, a dinâmica imobiliária tomou o caminho no sentido de formar uma cidade mosaico. O trapicheiro agora são os agentes do mercado imobiliário, que atrelados a projetos urbanísticos promovem uma transformação significativa do espaço urbano dessa cidade, principalmente com a construção de condomínios e loteamentos residenciais. Neste cenário, construtoras e imobiliárias utilizando-se de recursos financeiro local, marcam o espaço urbano dessa cidade pequena, como um espaço de segregação, onde classes sociais menos favorecidas são desprovidas de infraestrutura social primária e longe do centro comercial gerador de empregos e renda. A cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, tem o seu espaço urbano caracterizado como uma cidade em expansão, gerida por leis municipais e federais, com oferta de serviços e um comércio distinto, que a coloca como uma cidade pequena visivelmente em vias de expansão. Se observa a expansão da malha urbana de forma rápida, o que a caracteriza como uma cidade diferenciada em sua Região. Cruz das Almas é singular, é pequena, mas, mostra-se pujante e com um futuro possível de resolver parte de seus dilemas urbanos contemporâneos.
Arquitetura afro-brasileira quilombola: o Ilê Axé Xapanã em Santiago do Iguaé, Cachoeira/BA
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Costa, Rodrigo dos Santos; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
Esta pesquisa tem como objetivo compreender e dar visibilidade a arquitetura afro-brasileira, no estudo do terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã, orientado pela ancestralidade da religiosidade de matriz africana que é presente nos modos de ser e viver dos remanescentes no território quilombola da comunidade de Santiago do Iguape, no Vale do Iguape, Cachoeira/BA. A partir disso poder evidenciar as produções construtivas e arquitetônicas, materializadas pela comunidade negra e pelo povo de santo, que são essenciais para a formação do território/terreiro e suas multiterritorialidades. O desenvolvimento do projeto se iniciou com o levantamento de pesquisas bibliográficas dos conceitos-chave, realização de visitas de campo, nas quais foram elaborados o mapeamento dos terreiros, entrevistas, registros fotográficos e o cadastramento do espaço do terreiro Ilê Axé Xapanã no convívio com a comunidade e suas ritualidades. Como resultados alcançados podem-se citar: a compreensão acerca do patrimônio arquitetônico afro-brasileiro de afirmação de uma identidade ancestral negra, que se expressa pelas diversas manifestações culturais e religiosas existentes no quilombo, entendendo essas manifestações como patrimônios materiais e imateriais que compõem simultaneamente e se estruturam nos espaços de terreiro de candomblé, dando sentido único e específico a arquitetura do terreiro inserida no território quilombola, formada por uma religiosidade afro-brasileira que se resulta de um fenômeno híbrido em seus cultos. Os terreiros de candomblé da comunidade edificam-se a partir da fusão religiosa entre diferentes grupos étnicos do continente africano, somada às entidades nativas do território brasileiro, recriando arquiteturas afro-brasileiras que darão sentido e pertencimento único e singular da comunidade quilombola de Santiago do Iguape. No terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã identificou-se os principais componentes arquitetônicos, símbolos e significados para reflexão sobre a concepção da arquitetura afro- brasileira dos templos religiosos de matriz africana. A variedade de espaços e concepções arquitetônicas dessa comunidade religiosa demonstra a complexidade que perpassa o território acerca da apropriação de seus conhecimentos, técnicas construtivas, explicitando as potencialidades e multiplicidades de programas arquitetônicos que vão desenhar diferentes arquiteturas do terreiro de candomblé existentes na comunidade.
Atuação dos agentes imobiliários e a constituição do espaço dispersivo: um estudo a partir da dinâmica imobiliária recente na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Melo, Rosana Fonseca Neiva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Viveiros, Liana (Coorient.)
Este trabalho discute a atuação dos agentes imobiliários na produção do espaço urbano em Santo Antônio de Jesus - BA, visando compreender como interferem na configuração da cidade, marcada por processos recentes de dispersão urbana. O município está situado no Recôncavo Sul do estado da Bahia e caracteriza-se por ser uma centralidade regional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se vale de referências bibliográficas relevantes sobre os temas tratados, da análise documental, da observação direta da configuração do espaço urbano na sua dinâmica de expansão, de registros fotográficos e produção e análise de mapas. Foram realizadas entrevistas com os principais agentes imobiliários da cidade e agentes públicos. O estudo está fundamentado em referenciais teóricos trazidos por Lefebvre (1995, 2002, 2008), Harvey (1980, 2005, 2011, 2014), Corrêa (2004, 2011) Sposito (1980, 2001, 2006. 2010, 2011), Reis (2006), Carlos (2005), dentre outros, que contribuem para a compreensão das complexas relações envolvidas na produção do espaço urbano, da atuação dos agentes sociais e do fenômeno da dispersão urbana. Além da análise abrangente da produção imobiliária no território municipal, dois empreendimentos implantados recentemente no município são discutidos a partir de um olhar mais aproximado. Os resultados demonstram que a dinâmica recente da produção imobiliária em Santo Antônio de Jesus, com forte atuação dos agentes imobiliários e alicerçada pela ação do Estado, além de promover a dispersão urbana a partir do núcleo consolidado da cidade, produz de forma correlata, espaços dispersivos que retroalimentam e reforçam a própria dispersão urbana em sentido errático, e dentro de uma lógica que aparentementeescapa ao controle do Estado.
Análise do sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-30) Santos, Ubiratan Félix Pereira dos; Silva, Maina Pirajá (Orient.)
O trabalho teve como objetivo analisar o sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tendo como enfoque o estudo de caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, e como objetivos específicos: ponderar sobre as estruturas práticas do sistema de governança da RMS, analisar as mudanças institucionais ocorridas desde sua criação, bem como entender os problemas e desafios que se colocam na atual conjuntura, e discutir possibilidades de novas práticas interativas de uma governança a partir do estudo de parcerias público-privadas, com uma abordagem no caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Para atender os objetivos, a pesquisa utilizou em sua metodologia uma abordagem qualitativa e foram utilizados os métodos de procedimentos: histórico e monográfico (estudo de caso) para aprofundar a análise de práticas de governança público-privada. Como ponto de partida, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico. Após o levantamento, procedeu-se a leitura, fichamento e análise crítica de todas as informações e construção de um banco de dados. Por causa da pandemia da covid-19 não foram realizadas entrevistas semiestruturados e aplicados questionários com gestores públicos, pesquisadores na área de políticas públicas urbanas e organizações sociais, como inicialmente havia sido planejado no projeto. O trabalho está dividido da seguinte forma: no primeiro capítulo temos a introdução; o segundo analisa os sistemas e processos de governança, versa sobre a criação de regiões metropolitanas no país, o Estatuto da Metrópole e a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e; o terceiro capítulo traz a trajetória urbana-social e econômica de Salvador, sua expansão e modernização excludente, e a avalia como uma metrópole regional; o quinto capítulo disserta sobre a gestão e governança metropolitana, trazendo suas concepções e possibilidades, as experiências internacionais e brasileiras, além de analisar as experiências de arranjos de governança metropolitana ou regional; o sexto capítulo pondera sobre o sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador, trazendo o caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; e o sétimo e último capítulo se refere às considerações finais. Os resultados mostraram a fragilidade do sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador. Podemos constatar que o processo de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica dialoga com a visão estadualizada e impositiva da gestão e governança metropolitana que foi o modelo adotado no período do regime militar e vigente até a promulgação da Constituição de 1988 que reconheceu autonomia municipal. A intervenção metropolitana estadualizada se caracteriza pela escassa participação da sociedade civil e dos municípios, enfatizando o caráter vertical e centralizado. Apesar da forma ser semelhante o conteúdo é diferente, em vista do papel relevante do setor privado.
Infanticídio social: um velho-novo desafio para os estados modernos
(CONPEDI, 2023) Cabi, Raimundo Paulo; Silva, Tagore Trajano de Almeida; CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Org.); Paula, Benjamin Xavier de (Coord.); Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos (Coord.); Bizawu, Sébastien Kiwonghi (Coord.)
O XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA-CE, realizado em parceria com a UNICHRISTUS, apresentou como tema central “ACESSO À JUSTIÇA, SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E DESENVOLVIMENTO”. Uma tal temática suscitou intensos debates desde a abertura do evento e desdobramentos no decorrer da apresentação dos trabalhos e da realização das plenárias. Particularmente, os estudos ligados à transversalidade e interseccionalidade que envolvem os direitos humanos, tiveram grande relevância e mereceram destaque no Grupo de Trabalho “DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS I”, que se consolida como relevante espaço acadêmico possibilitador da divulgação e a troca de pesquisas que adotam a perspectiva teórica e a relação necessária entre os direitos humanos, sua fundamentação e a importância dos processos participativos que lhes conferem efetividade. Sob a coordenação do Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu, da Escola Superior Dom Helder Câmara, do Prof. Dr. Benjamin Xavier de Paula, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), o GT “DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS I” promoveu sua contribuição, com exposições orais e debates que se caracterizaram tanto pela atualidade quanto pela profundidade dos assuntos abordados pelos expositores.
Do corpo-território ao direito à proteção da mulher vítima de violência doméstica na Bahia em 2021: uma análise crítica de elementos desencorajadores à denúncia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-27) Santiago, Sara Santos Moraes; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
A pesquisa abordou o fenômeno corpo-território, sua forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero, evidenciando a perpetuação da violência doméstica contra mulher, mesmo com os avanços viabilizados a partir da Lei Maria da Penha, considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na reformulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado e da sociedade através de uma análise histórica e documental. Como objetivo principal, buscou-se analisar como corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher baiana, e como objetivos específicos: Conceituar corpo-território; Revisitar a Lei Maria da Penha; e identificar os elementos desencorajadores à denúncia em casos de violência doméstica contra mulher. A metodologia adotada foi qualitativa, quantitativa e exploratória, tendo sido realizado a revisão bibliográfica e a coleta e exploração de dados numéricos por meio do Anuário de Segurança Pública. Como questão norteadora, indagou-se sobre de que forma o conceito de corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica da mulher baiana no ano de 2021?. Com base no contexto, verificou-se uma espécie de perfil cuja normatização ou a chamada “naturalização” da violência está associada culturalmente ao comportamento masculino, como meio para assegurar sua vontade e, sobrepondo-se a condição da vítima (da violência doméstica), contrariando a conveniência e a satisfação dessa. É neste ponto em que reside a importância do Anuário de Segurança Pública como ferramenta capaz de oferecer dados cruciais para a compreensão do fenômeno da violência, bem como, possibilitar a implementação de políticas públicas mais alinhadas a realidade social. o número de processos e de medidas protetivas originárias de violências contra as mulheres, números também em crescimento do volume de 892.273 processos pendentes de decisão judicial, em 2016, evoluindo em cerca de 15% em apenas dois anos, ultrapassando a casa de um milhão de ações. De igual maneira, as decisões de concessão de medidas protetivas também aumentaram, em 2018 foram 339,2 mil medidas — alta de 36%, em relação a 2016, quando registrou-se cerca de 250 mil decisões desta natureza. Dessa forma, embora ocorra respaldo na justiça para conter determinados casos de violência contra a mulher, é preciso adotar medidas que venham a impedir o surgimento de novos casos, uma vez que a conscientização sobre direitos da mulher e o encorajamento de denúncias são primordiais para criar novos cenários de combate às violências contra as mulheres. Assim, nota-se que dos resultados obtidos, através da apreciação da revisão literária, bem como dos dados do Anuário, identificou-se uma propensão recorrente ao silenciamento das vítimas de violências de gênero, caracterizado pelo grau do vínculo o agressor; da dependência emocional e/ou financeira que tem ao agressor; do atendimento que recebem no âmbito jurídico não ser célere e no âmbito de saúde ser precário; e ainda, por ser um problema extremamente vexatório. Desta subnotificação, dado o ato de não notificar as violências sofridas, observa-se maior ocorrência em contraposição da denúncia destes casos, relacionando-se com o processo histórico de naturalização do poder, portanto, deletando a eficácia da lei, frente a persistência de elevados índices.
A lei de regularização fundiária 13.465/2017: uma abordagem crítica a partir das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Lima, Ícaro Sales; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)
O objetivo principal da presente dissertação é realizar uma análise da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal no 13.465/2017), originária da Medida Provisória 759/2016, com ênfase nas principais controvérsias relativas aos aspectos pertinentes a garantia do direito à moradia e a titulação dos imóveis, mediante a abordagem crítica das entidades da sociedade civil e movimentos sociais, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e foi desenvolvida por meio da análise documental, referenciada pela consulta de normas legislativas, fazendo um comparativo com a Lei de Regularização Fundiária de 2009, bem como mediante a análise de documentos publicados pelas entidades da sociedade civil em sites e revistas. A pesquisa revelou que os discursos emanados das autoridades públicas para a proposição da lei se resumem apenas a titulação individual, desconsiderando a implantação de infraestrutura necessária à vida digna dos cidadãos mais carentes. Os resultados demonstram que a referida lei carece de mecanismos que garantam a efetividade do direito à moradia digna e que a simples titulação, sem a contrapartida de um processo de urbanização, pode tornar-se num instrumento de violação de direitos. Por fim, conclui-se que a Lei Federal no 13.465/2017 representou um retrocesso para a regularização fundiária, o que motivou as manifestações da sociedade civil e as ações diretas de inconstitucionalidade por ferir garantias constitucionais. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por reforçar a desigualdade social, utilizando a regularização fundiária urbana como forma de privatização da cidade por meio da distribuição indiscriminada de títulos de propriedade, sem a garantia da efetivação do direito à moradia.
O processo de despossessão em Nova Canaã na cidade de Santo Antônio de Jesus-BA (2018 a 2022)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-31) Silva, Ivanilton Amparo da; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
Esta tese se insere no atualizado debate sobre a acumulação de capital determinada por processos de despossessão. Em época neoliberal, a ressignificação dessa estrutura de apropriação tem representado uma condição imprescindível para sustentação das relações capitalistas de dominação. E obedecendo aos propósitos de reflexão desta análise, ressaltamos a importância dos sucessivos apontamentos teóricos publicados pelo geógrafo britânico David Harvey, no que diz respeito à teoria que desenvolveu da “acumulação por despossessão”. A propósito, Harvey conseguiu reunir um conjunto relevante de contribuições analíticas sobre o desenvolvimento das práticas neoliberais de despossessão enquanto mecanismo dominante de acumulação do capital. Inclusive, essa teoria faz Harvey retomar contribuições importantes de Rosa Luxemburgo sobre esse implacável processo de acumulação capitalista. Segundo Harvey, entender as múltiplas características desse mecanismo ativo de acumulação do capital representa um singular desafio de estudo científico. Nesse sentido, os esforços dessa pesquisa se centralizam para analisar o processo de despossessão engendrado pela empresa Neoenergia Coelba, em desfavor de sujeitos de direitos da Comunidade Nova Canaã. Esse espaço social de moradia que foi erguido em 2018, e está localizado na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia, Brasil. Antecipadamente, importa destacar que apreciação desse conflito fundiário urbano na Comunidade Nova Canaã, tem período compreendido entre 2018 a 2023.

Browse

Browsing Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação > Stricto Sensu by Issue Date

Results Per Page

Sort Options