Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação > Stricto Sensu

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Com a formação do Mestrado - em 2019 - ocorre uma mudança interna no curso de graduação em Direito, que passa a articular debates e seminários, em uma relação mais próxima com seu Programa de Pós-Graduação - que vem servindo como espaço de formação de novos professores, bem como de capacitação de egressos daquele curso de graduação. Esse impacto acadêmico vai além da Universidade Católica do Salvador, abrangendo toda a Bahia, já que a maioria dos alunos hoje matriculados, não vieram da própria universidade, mas sim de outros centros universitários da região. A partir disso, torna-se possível proporcionar um avanço cultural e jurídico. Aqui, destaca-se a participação de diversos professores, convidados por este Programa de Pós-Graduação, promovendo palestras e seminários e aprimorando o conhecimento em cada uma das linhas de pesquisa. Além disso, promove-se, também, o encontro entre docentes e discentes.

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A equidade racial como cumprimento da função socioambiental da empresa no Brasil e nos Estados Unidos
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-03-25) Santos, Alisson Menezes dos; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
A Constituição Federal estabeleceu a livre iniciativa como princípio basilar do exercício da atividade empresarial, condicionado ao cumprimento de uma série de práticas cujos valores estejam coadunados às consecuções da sua função social, dentre eles, o atendimento a preservação do meio ambiente, ao bem estar social de todos os integrantes da comunidade, harmonizando assim os fins lucrativos aos fins socioambientais. No âmbito social, as relações entre os indivíduos tendem a se deteriorar cada vez mais, não somente em razão da nocividade e poluições objetivas do meio ambiente ecológico, mas também pela existência, de fato, de um desconhecimento e de uma passividade fatalistas de todos os agente sociais com relação as questões relacionadas ao meio ambiente social, compreendido como um dos feixes ecológicos. O presente trabalho consiste em abordar se, além do Poder Público, seria dever da empresa, no exercício da exploração da sua atividade econômica e para atender ao cumprimento da sua função solidária e socioambiental, se engajar na promoção de políticas de equidade racial, englobando, em especial, a comunidade negra, como contribuição para redução das desigualdades sociais, a partir de uma análise comparativa das políticas de equidade racial entre os Brasil e os Estados Unidos da América, países que possuem bastante conflitos cujos reflexos se remontam ao passado histórico de escravidão dos povos negros africanos.
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2018) Macêdo Filha, Joselita Frutuoso de Araújo; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.); Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Coorient.); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Suzuki, Júlio César (Membro da Banca); Ribeiro, Ana Maria Motta (Membro da Banca); Cappi, Riccardo (Membro da Banca)
A ira fértil: resiliência na resistência ao medo em Itinga - Lauro de Freitas - demonstra que ao considerar a abordagem sistêmica da segurança cidadã dada pelo PNUD (fortalecimento das instituições democráticas, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o pleno desenvolvimento), supõe-se que territórios efetivamente construídos por comunidades em processos sóciohistóricos de uso e pertencimento conformam capacidade de reconfiguração territorial na superação do medo na cidade, intervindo nos processos de segurança pública. Essa intervenção tem as polícias e os demais agentes do sistema de segurança pública e justiça como coadjuvantes, mas o executivo municipal desempenha papel fundamental. Um dos papéis do governo é o de favorecer a coesão social como expressão do acontecer solidário, na reconstrução identitária para enfrentamento ao medo e transformação local com as forças comunitárias. Este estudo demonstra tal assertiva ao aprofundar observação sobre experiência do Programa Conjunto da ONU em Lauro de Freitas no estado da Bahia, Brasil com atuação focada no bairro de Itinga (2010- julho de 2017). Tal experiência teve a mobilização e o protagonismo comunitários como fundamentais sob o princípio da Convivência e Segurança Cidadã. Para esta demonstração se desenvolveu como suporte de análise um indicador sobre as condições de segurança pública, que considera as especificidades de cada território e as capacidades de resiliência, mobilização e envolvimento da comunidade local no enfrentamento às condições de existência dos fenômenos de violência e insegurança, denominado Indicador Qualitativo de Segurança Cidadã – IQSC.
A legitimidade do poder estatal como mecanismo de coercitividade na tentativa de organização social e não como forma de coerção sobre os atos humanos em sociedade
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Castellano, Soraia; Sá, Kátia Oliver de (Supervisora)
A legitimidade do poder estatal é um tema central na análise das relações entre o Estado e a sociedade. Ela se refere à aceitação e reconhecimento, por parte do público, da autoridade e do poder exercidos pelo governo. No entanto, é importante distinguir a legitimidade da coerção, visto que a legitimidade não se baseia apenas na coerção, ela envolve a internalização das regras e valores, levando os indivíduos a agirem de acordo com as normas sociais. Porém quando os endereçados das normas legais e sociais, passam a não observá-las, verificamos o surgimento de uma lacuna e dentro desse vazio deixado pelo Estado, o Poder Paralelo ou o não legal passa a se instalar. Quando notícias sobre o crime organizado são publicadas na mídia, gera uma grande reação na sociedade, onde o Estado se sente na obrigação de agir e tentar responder à população. Assim, devido à contínua ausência do Estado, a situação chega a um ponto em que são tomadas medidas, resultando na morte de milhares de pessoas, incluindo envolvidos em atividades criminosas, inocentes (que são as maiores vítimas) e policiais militares. Pode-se dizer neste momento que a melhor forma de combater o poder paralelo seria o uso de medidas não tão extremas, para que a situação não saia do controle, pois o objetivo não é eliminar as pessoas que formam o Estado Paralelo, mas sim o a própria facção criminosa, para libertar a sociedade do jugo do crime organizado.
A lei de regularização fundiária 13.465/2017: uma abordagem crítica a partir das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Lima, Ícaro Sales; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.)
O objetivo principal da presente dissertação é realizar uma análise da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal no 13.465/2017), originária da Medida Provisória 759/2016, com ênfase nas principais controvérsias relativas aos aspectos pertinentes a garantia do direito à moradia e a titulação dos imóveis, mediante a abordagem crítica das entidades da sociedade civil e movimentos sociais, bem como das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e foi desenvolvida por meio da análise documental, referenciada pela consulta de normas legislativas, fazendo um comparativo com a Lei de Regularização Fundiária de 2009, bem como mediante a análise de documentos publicados pelas entidades da sociedade civil em sites e revistas. A pesquisa revelou que os discursos emanados das autoridades públicas para a proposição da lei se resumem apenas a titulação individual, desconsiderando a implantação de infraestrutura necessária à vida digna dos cidadãos mais carentes. Os resultados demonstram que a referida lei carece de mecanismos que garantam a efetividade do direito à moradia digna e que a simples titulação, sem a contrapartida de um processo de urbanização, pode tornar-se num instrumento de violação de direitos. Por fim, conclui-se que a Lei Federal no 13.465/2017 representou um retrocesso para a regularização fundiária, o que motivou as manifestações da sociedade civil e as ações diretas de inconstitucionalidade por ferir garantias constitucionais. Trata-se, portanto, de uma lei inconstitucional por reforçar a desigualdade social, utilizando a regularização fundiária urbana como forma de privatização da cidade por meio da distribuição indiscriminada de títulos de propriedade, sem a garantia da efetivação do direito à moradia.
A relação entre autonomia privada e soberania popular como efetivação da cidadania e da democracia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-07) Nascimento, Francisco Eliandro Souza do; Fornasier, Rafael Cerqueira (Supervisor)
O presente trabalho de pesquisa tem o intuito de realizar uma análise da relação entre autonomia privada e soberania popular na filosofia política de autores como Hobbes Kant, John Locke, tendo um foco maior na proposta política de Rousseau. Nosso intuito será analisar como a relação entre autonomia privada e soberania popular possibilita a efetivação da cidadania e da democracia. Pretendemos, a partir dessa análise, sustentar a tese de que o modo como se relaciona a autonomia privada e a soberania popular é uma articulação de forma complementar, em virtude de considerarmos que o princípio da soberania do povo não sofre restrições perante a autonomia privada e nem a autonomia privada é suprimida perante a força da vontade geral, ambos princípios se articulam de forma complementar sendo que um é condição de efetivação do outro. Nossa pesquisa nos abre a compreensão de que o a autonomia privada e soberania popular são os meios de efetivação da cidadania e da democracia, pois ambos os princípios possibilitam o exercício da liberdade na esfera pública e privada, onde um é a possiblidade de garantia e efetivação do outro.
Ações e narrativas de mudanças climáticas do Poder Público Municipal e seus reflexos nos serviços de resíduos sólidos urbanos em Salvador - Ba
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-27) Maranhão, Romero de Albuquerque; Marchi, Cristina Maria Dacach Fernandez (Superv.)
Este Relatório é uma das metas propostas no Plano de Trabalho do Estágio Pós-doutoral realizado no Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade, da Universidade Católica do Salvador, (PPGTAS/UCSAL), sob a supervisão da Profa. Dra. Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi. Em 2023, ao tomar conhecimento, acessando sites de internet, do edital de pós-doutorado da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), tive a vontade de participar do processo seletivo e a satisfação de ser selecionado. O projeto apresentado ao processo de seleção tinha apenas como objetivo analisar as ações e narrativas do poder público em relação às mudanças climáticas em Salvador (BA). Contudo, após conhecer a supervisora indicada por mim, o projeto ganhou um novo desafio, a inserção dos reflexos dessas ações e narrativas nos serviços de resíduos sólidos urbanos, e assim outra perspectiva de análise, com certeza mais ampla para compreensão de um problema contemporâneo, pontual e presente em todas as cidades e centros urbanos. A gestão dos resíduos não é uma questão simples de ser resolvida e requer ação diuturna do poder público, seja para implementar o gerenciamento dos resíduos e políticas públicas condizentes com a realidade local, seja para propiciar uma educação ambiental e cidadã. Assim, de forma sintética e objetiva, na continuação desta introdução, apresentamos o detalhamento das atividades realizadas no estágio pós-doutoral, algumas considerações finais, e em anexo a produção científica decorrente que materializa os resultados da pesquisa.
Análise do sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-30) Santos, Ubiratan Félix Pereira dos; Silva, Maina Pirajá (Orient.)
O trabalho teve como objetivo analisar o sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tendo como enfoque o estudo de caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, e como objetivos específicos: ponderar sobre as estruturas práticas do sistema de governança da RMS, analisar as mudanças institucionais ocorridas desde sua criação, bem como entender os problemas e desafios que se colocam na atual conjuntura, e discutir possibilidades de novas práticas interativas de uma governança a partir do estudo de parcerias público-privadas, com uma abordagem no caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Para atender os objetivos, a pesquisa utilizou em sua metodologia uma abordagem qualitativa e foram utilizados os métodos de procedimentos: histórico e monográfico (estudo de caso) para aprofundar a análise de práticas de governança público-privada. Como ponto de partida, foi realizado um levantamento documental e bibliográfico. Após o levantamento, procedeu-se a leitura, fichamento e análise crítica de todas as informações e construção de um banco de dados. Por causa da pandemia da covid-19 não foram realizadas entrevistas semiestruturados e aplicados questionários com gestores públicos, pesquisadores na área de políticas públicas urbanas e organizações sociais, como inicialmente havia sido planejado no projeto. O trabalho está dividido da seguinte forma: no primeiro capítulo temos a introdução; o segundo analisa os sistemas e processos de governança, versa sobre a criação de regiões metropolitanas no país, o Estatuto da Metrópole e a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e; o terceiro capítulo traz a trajetória urbana-social e econômica de Salvador, sua expansão e modernização excludente, e a avalia como uma metrópole regional; o quinto capítulo disserta sobre a gestão e governança metropolitana, trazendo suas concepções e possibilidades, as experiências internacionais e brasileiras, além de analisar as experiências de arranjos de governança metropolitana ou regional; o sexto capítulo pondera sobre o sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador, trazendo o caso do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; e o sétimo e último capítulo se refere às considerações finais. Os resultados mostraram a fragilidade do sistema de governança na Região Metropolitana de Salvador. Podemos constatar que o processo de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica dialoga com a visão estadualizada e impositiva da gestão e governança metropolitana que foi o modelo adotado no período do regime militar e vigente até a promulgação da Constituição de 1988 que reconheceu autonomia municipal. A intervenção metropolitana estadualizada se caracteriza pela escassa participação da sociedade civil e dos municípios, enfatizando o caráter vertical e centralizado. Apesar da forma ser semelhante o conteúdo é diferente, em vista do papel relevante do setor privado.
Análise dos efeitos da judicialização no universo do trabalho e na busca de novas formas de acesso à saúde para os usuários do SUS, no momento pandêmico e no pós-crise da Covid-19 [NÃO AUTORIZADO À PUBLICAÇÃO]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-07) Oliveira, Gustavo Rodrigues de; Pitta, Ana Maria Fernandes (Supervisora)
Trata-se de pesquisa em Estágio pós-doutoral desenvolvida acerca do tema do Acesso aos Serviços de Saúde, e em decorrência dele, com os seus respectivos desdobramentos, em continuidade aos estudos empreendidos pelo pesquisador durante seu Doutorado, defendido há quatro anos, cuja linha de pesquisa é de políticas públicas.
Arquitetura afro-brasileira quilombola: o Ilê Axé Xapanã em Santiago do Iguaé, Cachoeira/BA
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Costa, Rodrigo dos Santos; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
Esta pesquisa tem como objetivo compreender e dar visibilidade a arquitetura afro-brasileira, no estudo do terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã, orientado pela ancestralidade da religiosidade de matriz africana que é presente nos modos de ser e viver dos remanescentes no território quilombola da comunidade de Santiago do Iguape, no Vale do Iguape, Cachoeira/BA. A partir disso poder evidenciar as produções construtivas e arquitetônicas, materializadas pela comunidade negra e pelo povo de santo, que são essenciais para a formação do território/terreiro e suas multiterritorialidades. O desenvolvimento do projeto se iniciou com o levantamento de pesquisas bibliográficas dos conceitos-chave, realização de visitas de campo, nas quais foram elaborados o mapeamento dos terreiros, entrevistas, registros fotográficos e o cadastramento do espaço do terreiro Ilê Axé Xapanã no convívio com a comunidade e suas ritualidades. Como resultados alcançados podem-se citar: a compreensão acerca do patrimônio arquitetônico afro-brasileiro de afirmação de uma identidade ancestral negra, que se expressa pelas diversas manifestações culturais e religiosas existentes no quilombo, entendendo essas manifestações como patrimônios materiais e imateriais que compõem simultaneamente e se estruturam nos espaços de terreiro de candomblé, dando sentido único e específico a arquitetura do terreiro inserida no território quilombola, formada por uma religiosidade afro-brasileira que se resulta de um fenômeno híbrido em seus cultos. Os terreiros de candomblé da comunidade edificam-se a partir da fusão religiosa entre diferentes grupos étnicos do continente africano, somada às entidades nativas do território brasileiro, recriando arquiteturas afro-brasileiras que darão sentido e pertencimento único e singular da comunidade quilombola de Santiago do Iguape. No terreiro de candomblé Ilê Axé Xapanã identificou-se os principais componentes arquitetônicos, símbolos e significados para reflexão sobre a concepção da arquitetura afro- brasileira dos templos religiosos de matriz africana. A variedade de espaços e concepções arquitetônicas dessa comunidade religiosa demonstra a complexidade que perpassa o território acerca da apropriação de seus conhecimentos, técnicas construtivas, explicitando as potencialidades e multiplicidades de programas arquitetônicos que vão desenhar diferentes arquiteturas do terreiro de candomblé existentes na comunidade.
Arte no território à beira mar do Rio Vermelho: paisagens de Salvador
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2021-04-19) Caldas, Jurema Castro Couto; Jurema de Jequiricá; Jesus, Liliane Vasconcelos de (Orient.); Castro, Jânio Roque Barros de (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca)
A presente pesquisa tem como objetivo trazer considerações sobre a arte na cidade contemporânea, tendo como recorte de estudo o território afetivo à beira mar do Rio Vermelho, bairro de Salvador, onde ocorrem diversos encontros culturais. Na cidade contemporânea, a obra de arte pode ser vista como um lugar de (re)significações plurais escritas a partir da multiplicidade de expressões artísticas e suas diversas maneiras de exposição, concepção e discurso. Nesta cena emerge a arte urbana enquanto fenômeno metafórico que representa os diálogos com o ser humano, com o território e com a cultura. Considerando a relação sagrada e profana presentes no dia de Iemanjá, e a suas representações imaginárias e simbólicas no inconsciente coletivo, busca-se, através de uma pesquisa qualitativa e estudo de campo realizado através da performance, analisar como a arte se manifesta sendo um “caminho do meio”, assim como perceber as relações entre a cidade, a arte e o sujeito. A arte à beira mar do Rio Vermelho revela as relações do sujeito social que se interpela pela arte, se influencia pela identidade territorial do espaço e suas narrativas que configuram uma representação para o bairro em épocas festivas. É diante dessa perspectiva que a performance e as poéticas visuais são entendidas aqui como uma obra de arte capaz de apreender o olhar do que é ver e ser visto. Nota-se assim, que através da performance e das poéticas visuais podemos afirmar que a arte é o caminho do meio, onde as territorialidades se expressam como elemento oxigenador da realidade e que as percepções e olhares se constituem de maneiras diferentes.
As (de)mora(s) na(s) concessão(ões) dos direitos do apenado na execução criminal como meio de institucionalização e controle social
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Castilhos, Tiago Oliveira de; Cunha Júnior, Dirley da (Supervisor)
O presente depósito final deste relatório do estágio pós-doutoral, na Católica do Salvador, tem por objetivo demonstrar de forma organizada o desenvolvimento da pesquisa realizada sob orientação do professor supervisor. Foram apresentados para duas revistas, com qualis A1, artigos diferentes em momentos diferentes do estágio. O primeiro trabalho trata sobre a tese 1.161 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, como um exemplo da cultura que se quis externar, qual seja, a de que se usa o contato com o sistema penal e o sistema prisional como forma de afastamento dos indesejados, que são os presos e ex-presos, da sociedade. Isso ocorre muito pela demora na concessão ou pela não concessão dos direitos do preso, que são entendidos e conhecidos, em uma reflexão rasa, como sendo “benesses” ao invés de se reconhecer como direitos. Nos objetos de estudos, como exemplo, o direito à progressão de regime sem entraves. Já no segundo artigo, submetido a Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, trabalho próximo do final da supervisão, demonstra que no Brasil não há “metas de ressocialização”, ou seja, há metas de encarceramento, mas não há metas para a ressocialização, usando-se o tempo de espera e a (de)mora nas decisões como ferramenta para se manter mais tempo afastado da sociedade aquele que foi preso em algum momento de sua vida. O depósito final deste relatório tem por objetivo mostrar estas evidências do estágio, no período de 2023/2024.
Atuação dos agentes imobiliários e a constituição do espaço dispersivo: um estudo a partir da dinâmica imobiliária recente na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-05-31) Melo, Rosana Fonseca Neiva; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Viveiros, Liana (Coorient.)
Este trabalho discute a atuação dos agentes imobiliários na produção do espaço urbano em Santo Antônio de Jesus - BA, visando compreender como interferem na configuração da cidade, marcada por processos recentes de dispersão urbana. O município está situado no Recôncavo Sul do estado da Bahia e caracteriza-se por ser uma centralidade regional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se vale de referências bibliográficas relevantes sobre os temas tratados, da análise documental, da observação direta da configuração do espaço urbano na sua dinâmica de expansão, de registros fotográficos e produção e análise de mapas. Foram realizadas entrevistas com os principais agentes imobiliários da cidade e agentes públicos. O estudo está fundamentado em referenciais teóricos trazidos por Lefebvre (1995, 2002, 2008), Harvey (1980, 2005, 2011, 2014), Corrêa (2004, 2011) Sposito (1980, 2001, 2006. 2010, 2011), Reis (2006), Carlos (2005), dentre outros, que contribuem para a compreensão das complexas relações envolvidas na produção do espaço urbano, da atuação dos agentes sociais e do fenômeno da dispersão urbana. Além da análise abrangente da produção imobiliária no território municipal, dois empreendimentos implantados recentemente no município são discutidos a partir de um olhar mais aproximado. Os resultados demonstram que a dinâmica recente da produção imobiliária em Santo Antônio de Jesus, com forte atuação dos agentes imobiliários e alicerçada pela ação do Estado, além de promover a dispersão urbana a partir do núcleo consolidado da cidade, produz de forma correlata, espaços dispersivos que retroalimentam e reforçam a própria dispersão urbana em sentido errático, e dentro de uma lógica que aparentementeescapa ao controle do Estado.
Caminhos que buscam acesso: desafios e permanências de estudantes com deficiência – um olhar sobre a UCSal
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-11-23) Oliveira, Joelma Cerqueira de; Silva, Maina Pirajá (Supervisora)
O estudo investigou a inclusão educacional no ensino superior a partir da realidade da Universidade Católica do Salvador (UCSal), analisando marcos teóricos e legais relacionados à educação inclusiva e à acessibilidade, bem como os desafios e práticas institucionais voltadas aos estudantes com deficiência. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizou revisão bibliográfica e documental, além de questionários aplicados a alunos, docentes e coordenadores. A análise de conteúdo, orientada pela metodologia de Bardin (2020), evidenciou que, embora existam avanços legais e algumas iniciativas institucionais, persistem barreiras físicas, pedagógicas, atitudinais e organizacionais que comprometem a permanência e o êxito acadêmico desses estudantes. Os resultados revelaram um cenário em transição, no qual práticas inclusivas emergem, mas ainda convivem com lacunas significativas, ressaltando a necessidade de políticas mais consistentes, maior engajamento da comunidade acadêmica e o fortalecimento da diversidade como princípio estruturante da vida universitária.
Convergência entre as atividades de extensão agropecuária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Catu e as estruturas e demandas socioprodutivas do município
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-07-27) Peneluc, Igor Correia; Portella, André Alves (Orient.); Baiardi, Amilcar (Coorient.); Jesus, Liliane Vasconcelos de (Membro da Banca); Silva, Jorge Antonio Santos (Membro da Banca); Dantas, Lys Maria Vínhaes Dantas (Membro da Banca)
A extensão universitária permite às instituições de ensino superior sua inserção no contexto social e económico, o que exprime a sua relevância social na conjuntura local em que estão inseridas. O objetivo principal desse trabalho é perceber se as atividades de extensão realizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (EF Baiano) Compus Catu no tocante à atividade agropecuária, no período de 2015 a 2019, contribuíram para promover desenvolvimento socioeconômico local. Como objetivos específicos, propõem-se perceber como os Institutos Federais representam a retomada da expansão da Rede Profissional e Tecnológica; Identificar como a Extensão é consolidada nos Institutos Federais; Historicizar o município de Catu com destaque para a atuação no ramo agropecuário; Perceber se há desenvolvimento local a partir das ações de extensão utilizadas pelo IF Baiano, Campus Catu relacionadas à atividade agropecuária. A abordagem metodológica foi quantitativa e qualitativa. Os resultados mostraram que no DF Baiano, Compus Catu, as ações de extensão, através dos Projetos de Extensão, Programas de Extensão e Cursos FIC (Formação Inicial e Continuada), no tocante à atividade agropecuária são bem avaliados, na visão dos coordenadores de programas e projetos de extensão e do coordenador de núcleo de extensão, no entanto, segundo o censo, as contribuições são nulas e as ações relacionadas aos produtos agrícolas não têm relação com o potencial produtivo do município de Catu.
Currículo em educação do campo no território de identidade recôncavo: o caso de Varzedo - Ba
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-11-27) Santos, Reginaldo Pereira dos; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Silva, Maina Pirajá (Membro da Banca); Paixão, Luis Henrique Couto (Membro da Banca); Castro, Jânio Roque Barros de (Membro da Banca); Pinheiro, Josemare Pereira dos Santos (Membro da Banca)
A Educação do Campo, enquanto política pública e movimento social, consolidou-se no Brasil a partir das lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nas décadas de 1980 e 1990, em meio às reivindicações pela reforma agrária e pelo direito a uma educação contextualizada, vinculada à realidade e aos saberes dos povos do campo. Esse movimento desempenhou papel estratégico ao tensionar os marcos de formulação das políticas públicas, impulsionando a construção de uma política para e com os povos do campo, alicerçada nas lutas sociais, sindicais e populares que afirmaram as identidades, saberes e especificidades dos sujeitos do campo. Nesse contexto, esta tese analisa o processo de elaboração e implementação do currículo da Educação do Campo no município de Varzedo – Bahia, problematizando as tensões entre a abordagem tecnocrata, marcada pela racionalidade normativa e centralizadora, e a perspectiva histórico-crítica, orientada pela emancipação e valorização dos sujeitos do campo. O estudo adota uma metodologia qualitativa, com base em entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, sindicatos, associações comunitárias e docentes da rede municipal; aplicação de questionários aos professores; observação participante em escolas da cidade e do campo; e análise documental do Referencial Curricular Varzedense (RCV), dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e de registros institucionais. Os resultados evidenciam contradições entre o discurso de valorização das identidades camponesas e a permanência de práticas tecnocráticas, além da limitada participação dos sujeitos do campo nos processos decisórios. Constatou-se ainda a fragilidade das políticas orçamentárias voltadas à educação rural e o fechamento de escolas do campo, fatores que reforçam desigualdades históricas. Conclui-se que, embora haja avanços pontuais, o currículo municipal ainda se distancia de uma perspectiva crítica e emancipatória, sendo necessário promover maior engajamento docente, fortalecer as políticas de formação continuada, reconhecer as especificidades territoriais e ampliar a participação da comunidade. A tese reafirma que o currículo é um espaço de disputa política e pedagógica, onde se confrontam projetos de sociedade, e defende a consolidação de uma Educação do Campo comprometida com a resistência, a justiça social e a emancipação humana.
Desconstrução teórico contextual da aferição do capital social: o caso de municípios no semiárido baiano sob política pública 2005 a 2012
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-03-29) Ornellas, Edith Lemos; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.); Baiardi, Amílcar (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca); Porciuncula, Carol Luz da (Membro da Banca); Mendes, Janúzia Souza (Membro da Banca)
A Teoria do Capital Social tem sido utilizada em pesquisas científicas, análises espaciais, planejamento, execução e gestão de políticas públicas de espaços em desenvolvimento emergente. Apesar de haver mudanças significativas em alguns espaços rurais pobres, a partir da implantação de políticas públicas, bem como, de movimentos locais de perfil associativista, estudos mostram que o perfil socioeconômico desses espaços continua num patamar de desigualdade, de dependência do Estado, de precariedade das estruturas básicas de funcionamento das áreas urbanas e principalmente das áreas rurais, não apresentando características nas relações sociais que indiquem a aplicabilidade da Teoria do Capital Social na qualificação desses espaços. Considerando que o Capital Social está presente nas relações sociais de espaços em desenvolvimento avançado, este estudo tem como base a revisão sistemática do pensamento sociológico da Teoria do Capital Social, e tem por objetivo mostrar a inaplicabilidade universal desta teoria. O método utilizado abrange o levantamento dos principais autores desta teoria, da década de 1910 ao Século XXI, inclui as percepções das manifestações do Capital Social em 6 países da União Europeia, visitados entre 2015 e 2017 e o levantamento bibliográfico sobre o perfil rural dos países visitados, na atualidade. Utilizou-se o caso de cinco municípios do Semiárido Baiano, identificados com Capital Social, sob programa de redução da pobreza rural do Estado da Bahia e Banco Mundial, de 2005 a 2012, o Produzir III, ora avaliado pela Universidade Estadual de Campinas em 2014, com participação da autora. Os dados colhidos no caderno de campo dessa avaliação pela autora foram analisados em comparação com os resultados oficiais do Produzir III. Investigou-se próprio programa Produzir III e as suas versões anteriores, bem como o perfil dos 5 municípios, com base nos seus próprios dados socioeconômicos. A Educação Formal foi analisada sucintamente, como informação complementar sobre o Capital Social, a partir da visão dos autores que lastrearam esta tese e a partir dos dados educacionais dos 5 municípios. Obteve-se, como resultado, a constatação que a Teoria do Capital Social não se aplica em espaços em desenvolvimento emergente, como no Semiárido Baiano, pois não se encontrou, de fato, Capital Social nesses espaços.
Desigualdades no alcance da garantia fundamental ao registro público de óbito em Salvador - Ba
(UCSal, UNiversidade Católica do Salvador, 2025-02-18) Lima, Bruno Gil de Carvalho; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.); Silva, Tagore Trajano de Almeida (Membro da Banca); Menon, Gustavo (Membro da Banca)
A declaração de óbito é um documento médico de natureza sanitária, epidemiológica e estatística com grande rebatimento na esfera jurídica. Demarcando a extinção da personalidade jurídica, ela dá início a uma sequência de atos hospitalares e cartorários necessários ao sepultamento e a diversas providências vitais para os parentes do falecido. Atecnias na emissão da declaração de óbito podem distorcer o fluxo de cadáveres entre unidades de saúde, institutos médico-legais e serviços de verificação de óbitos, atrasando os rituais fúnebres e causando sofrimento aos familiares enlutados. Os objetivos do presente estudo foram verificar de que modo o nível socioeconômico interfere com o acesso das famílias à declaração de óbito em Salvador - BA e descrever a reação do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia à intervenção promovida por um Instituto Médico-Legal sobre o fenômeno da remessa de cadáveres de morte natural para necropsia. Foram realizados um estudo qualitativo sobre um projeto de intervenção do IML de Salvador que provocou o CRM baiano a processar uma série de feitos administrativos motivados por remessa de cadáveres de morte natural ao IMLNR e um estudo quantitativo sobre a emissão de D.O.s por cada categoria de médico em Salvador, de 2013 a 2022, trabalhando a dualidade inclusão / exclusão. O Conselho Regional de Medicina desprezou a oportunidade de enfatizar atividades educativas no tratamento das denúncias motivadas pela remessa de cadáveres de morte natural ao IML e priorizou a padronização dos julgados em detrimento da fundamentação adequada das decisões. A vertente quantitativa do estudo produziu achados congruentes com os da parte qualitativa (estudo de caso), visto que a exclusão de parte dos usuários do sistema de saúde por critérios de nível socioeconômico, motivando a remessa indevida de corpos de morte natural para o IML e transferindo do setor saúde para o setor segurança pública uma demanda imprópria coaduna-se com a abordagem diferenciada que o CRM-BA aplicou às denúncias sobre tal problema. Concluiu-se que o desbalanço entre incluídos, que podem ter seus óbitos declarados conforme rotinas dos serviços de saúde, e excluídos, que veem suas demandas sendo equivocadamente destinadas à esfera da Segurança Pública, constitui uma restrição inaceitável do alcance da garantia fundamental ao registro público do falecimento, apontando uma iniquidade que só se intensifica, considerando o estado emocional e a vulnerabilidade social das pessoas que são acometidas por ele.
Direito à saúde, judicialização e atuação da Defensoria Pública da União: questões de efetividade e cidadania
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-06) Villas-Bôas, Maria Elisa; Cunha Júnior, Dirley da (Supervisor)
Cuida-se de pesquisa pós-doutoral desenvolvida acerca do tema da judicialização em saúde, em continuidade aos estudos empreendidos pela pesquisadora durante seu Doutorado, defendido há quinze anos. Nesse interregno, a jurisprudência avançou grandemente na criação de balizas acerca da matéria, buscando dar efetividade ao direito constitucionalmente garantido, mas, também, parâmetros para sua compatibilização com a realidade inexorável da limitação de recursos. A pesquisa abordou, para tanto, dois aspectos novos, não abrangidos no estudo original, a saber: o crescimento do número de demandas, com a respectiva evolução jurisprudencial no campo sanitário da última década (a qual incluiu o desafio imprevisível de uma pandemia, de relevante impacto social mundial), e a atuação da Defensoria Pública, mais precisamente da Defensoria Pública da União, na área, como fatores de implementação da cidadania. O estudo gerou duas publicações, uma de natureza mais empírica e outra de natureza mais teórica, respectivamente divulgados mediante um artigo e um livro. O primeiro levantou todos os casos de um insumo não padronizado que chegaram a uma unidade da Defensoria Pública da União no último decênio, qual foi o andamento extra e intrajudicial. O segundo aglutinou a pesquisa doutoral e a pós-doutoral, acrescentando os dois aspectos suprarreferidos, na análise dos mecanimos efetivadores do direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
Direito reprodutivo e planejamento familiar: (im)possibilidade de extensão do plano de saúde à cedente na gestação de substituição
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-08-05) Nóbrega Júnior, Orlando Oliveira da; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)
A corrente dissertação se destina a refletir sobre a possibilidade jurídica de inclusão da cedente de gestação de substituição como beneficiária temporária, mediante contraprestação, do plano de saúde dos titulares autores do projeto de parentalidade. Com o avanço de novas tecnologias de Reprodução Humana Assistida, entre elas a gestação de substituição, muitos casais e pessoas solteiras passaram a contemplar esse procedimento médico para viabilizar o desejo de parentalidade e de formação de família. Através desta premissa, buscou-se compreender a situação na qual a gravidez de substituição é levada a termo por uma mulher ou homem transcedentes do útero, que não possuem a cobertura de saúde assistencial privada. Observou-se que, se a titularidade do plano e a cedente da gestação de substituição coincidissem sobre a mesma pessoa, os procedimentos médicos necessários estariam abarcados pela cobertura do convênio. Diante de tal cenário, avaliou-se, em sede de contratualista, os reflexos econômicos na relação estipulada entre o titular do plano e a seguradora para concluir que a extensão da cobertura à gestante de substituição para custear o pré-natal, parto e puerpério, com a mitigação equitativa do princípio da relatividade dos contratos, não viola o sistema solidário e atuarial nem causa onerosidade ao plano de saúde. A pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, utilizou o método indutivo a partir de levantamento de doutrina, legislação disponível e jurisprudência pertinentes para abordar noções de direitos fundamentais como o planejamento familiar, dignidade e direito à saúde da gestante e do nascituro.
Do corpo-território ao direito à proteção da mulher vítima de violência doméstica na Bahia em 2021: uma análise crítica de elementos desencorajadores à denúncia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-27) Santiago, Sara Santos Moraes; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
A pesquisa abordou o fenômeno corpo-território, sua forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero, evidenciando a perpetuação da violência doméstica contra mulher, mesmo com os avanços viabilizados a partir da Lei Maria da Penha, considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na reformulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado e da sociedade através de uma análise histórica e documental. Como objetivo principal, buscou-se analisar como corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher baiana, e como objetivos específicos: Conceituar corpo-território; Revisitar a Lei Maria da Penha; e identificar os elementos desencorajadores à denúncia em casos de violência doméstica contra mulher. A metodologia adotada foi qualitativa, quantitativa e exploratória, tendo sido realizado a revisão bibliográfica e a coleta e exploração de dados numéricos por meio do Anuário de Segurança Pública. Como questão norteadora, indagou-se sobre de que forma o conceito de corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica da mulher baiana no ano de 2021?. Com base no contexto, verificou-se uma espécie de perfil cuja normatização ou a chamada “naturalização” da violência está associada culturalmente ao comportamento masculino, como meio para assegurar sua vontade e, sobrepondo-se a condição da vítima (da violência doméstica), contrariando a conveniência e a satisfação dessa. É neste ponto em que reside a importância do Anuário de Segurança Pública como ferramenta capaz de oferecer dados cruciais para a compreensão do fenômeno da violência, bem como, possibilitar a implementação de políticas públicas mais alinhadas a realidade social. o número de processos e de medidas protetivas originárias de violências contra as mulheres, números também em crescimento do volume de 892.273 processos pendentes de decisão judicial, em 2016, evoluindo em cerca de 15% em apenas dois anos, ultrapassando a casa de um milhão de ações. De igual maneira, as decisões de concessão de medidas protetivas também aumentaram, em 2018 foram 339,2 mil medidas — alta de 36%, em relação a 2016, quando registrou-se cerca de 250 mil decisões desta natureza. Dessa forma, embora ocorra respaldo na justiça para conter determinados casos de violência contra a mulher, é preciso adotar medidas que venham a impedir o surgimento de novos casos, uma vez que a conscientização sobre direitos da mulher e o encorajamento de denúncias são primordiais para criar novos cenários de combate às violências contra as mulheres. Assim, nota-se que dos resultados obtidos, através da apreciação da revisão literária, bem como dos dados do Anuário, identificou-se uma propensão recorrente ao silenciamento das vítimas de violências de gênero, caracterizado pelo grau do vínculo o agressor; da dependência emocional e/ou financeira que tem ao agressor; do atendimento que recebem no âmbito jurídico não ser célere e no âmbito de saúde ser precário; e ainda, por ser um problema extremamente vexatório. Desta subnotificação, dado o ato de não notificar as violências sofridas, observa-se maior ocorrência em contraposição da denúncia destes casos, relacionando-se com o processo histórico de naturalização do poder, portanto, deletando a eficácia da lei, frente a persistência de elevados índices.

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