Teses de Doutorado

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Browsing Teses de Doutorado by Subject "Ato infracional"

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    O programa de apoio e acompanhamento aos adolescentes e jovens egressos na cidade de Salvador: um estudo sobre a contribuição do PAEG para (re) inserção social
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-04-30) Jesus, Evandro Luís Santos de; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)
    Percebe-se o incremento das pesquisas sobre o envolvimento de adolescentes e jovens com práticas de atos infracionais, bem assim sobre a eficácia da responsabilização pela via das medidas socioeducativas, o que vem proporcionando discussões dentro e fora do mundo acadêmico. Verifica-se que existem poucas pesquisas direcionadas aos egressos de medidas socioeducativa e aos seus familiares, com o fito de investigar como se configura a realidade do Programa de Apoio e Acompanhamento ao Egressso (PAEG), em um contexto social de vulnerabilidade, tomando como referência a não reiteração de prática de atos infracionais ou crimes e a viabilização de alterações das condições de uma vida digna. Apresente tese tem como objetivo geral deste estudo foi analisar em que medida as ações direcionadas aos adolescentes e jovens realizadas pelo PAEG na cidade de Salvador contribuem para que tenham condições de serem reinseridos no cenário social de forma digna, podendo realizar tarefas e ocupações com posição adequada ao padrão de consumo aceitável social e economicamente, de modo a não reiterarem na prática de atos infracionais ou de crimes. Os objetivos específicos foram edificados a partir do quanto contido nos documentos públicos que dão conta das realidades dos egressos buscou-se: a) apreciar a questão da adolescência a partir de sua condição de vida; b) identificar diferentes concepções sobre os adolescentes em circunstâncias de prática de ato infracional e a sua responsabilização pela via da medida socioeducativa, c) levantar programas e ações desenvolvidos pelo PAEG, no período pós medida, realizadas no estado da Bahia e mais especificamente em Salvador; d) identificar avanços e dificuldades enfrentadas pelo PAEG no desenvolvimento das suas atividades, em face das funções públicas que lhes são direcionadas; e) analisar os documentos públicos que envolvem adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas para verificar como está sendo desenvolvido o PAEG do Estado da Bahia e quais os impactos, na vida dos egressos, da medida socioeducativa adotada; f) analisar o impacto do Programa, especialmente, quanto à reiteração de prática de atos infracionais e/ou criminais de adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas. A investigação tem o caráter exploratório, na medida em que procurou proporcionar mais familiaridade sobre o problema posto e torná-lo mais evidente na construção das hipóteses. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti e qualitativa, do tipo exploratório, em que se pretendeu como resultado compreender os fenômenos sociais estudados, notadamente com a apreciação dos dados contidos nos documentos do Ministério Público do Estado da Bahia (4.ª Promotoria da Infância e Juventude, 2.º Promotor, da Capital). Constatou-se a partir da análise de documentos disponibilizados pelo Ministério Público da Bahia a fragilidade dos trabalhos que deveriam ser realizados em rede de atendimento, em todas as fases de contato dos adolescentes e jovens que ingressam no mundo infracional, seja antes, durante ou pós-medida, na perspectiva da incompletude institucional. Verificou-se que outras alternativas existem para a garantia dos direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas privativas de liberdade e após o seu desligamento, que podem ser implementadas para a criação de possibilidades de terem novos caminhos.