Teses de Doutorado

Permanent URI for this collection

https://ri.ucsal.br/handle/123456730/26

Browse

Now showing 1 - 20 of 41

A incompatibilidade dos princípios constitucionais administrativos com as normas dos juizados especiais da fazenda pública no Tribunal de Justiça da Bahia como obstáculo ao acesso à justiça e a cidadania
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-24) Santos, Taís Dórea de Carvalho; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
A presente pesquisa, interdisciplinar envolvendo as ciencias sociais e juridicas, trata de uma análise do direito fundamental ao acesso à justiça, imprescindível a cidadania, sob a tutela jurisdicional dos Juizados Especiais da Fazenda Pública através do questionamento da incompatibilidade deles com as normas constitucionais que envolvem a Administração Pública (parte Ré das lides que tramitam nesta justiça espacializada). As normas previstas na Lei no 12.153 de 22 de dezembro de 2009, que rege estes Juizados, apesar de serem interessantes para garantia de celeridade e melhor atuação do Poder Judiciário em demandas simples, na prática, são incompatíveis com os princípios constitucionais do direito administrativo e não conseguem produzir os efeitos pretendidos, além de considerar para definição da complexidade o valor da causa, o que não corresponde a realidade de demandas que envolvem direitos indisponíveis que são muitas vezes de valor inestimável. Considerar este critério para definir a competência absoluta do Juízo e tendo um rito simplificada, por vezes, afasta a própria aproximação do que se considera justiça no seu aspecto matéria, ou seja, uma resolução da lide que garanta razoabilidade e proporcionalidade, e a decisão fica a cargo exclusivo do magistrado que pode decidir a qualquer tempo o que causa insegurança jurídica. Além disto, a preferência pela transação judicial (conciliação) entre a Fazenda Pública e o particular é norma não aplicável pela própria estrutura burocrática que envolve o primeiro, que depende de normas especificas que possibilitem esta composição, em respeito a legalidade estrita (só pode fazer o que a lei permite). Portanto, as normas que deveriam facilitar o acesso à justiça distanciam, em alguns casos, por causa destas incompatibilidades, este propósito, confirmado pelos dados apresentados na tese e pela interpretação do ordenamento jurídico de forma conjunta, como sistema. O “dever ser” jurídico só tem validade quando se concretiza e garante os direitos fundamentais necessário a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, como previsto nos objetivos da República apresentados no art. 3o da CRFB, garantindo que a cidadania e dignidade da pessoa humana se tornem uma realidade. A desconexão entre a norma e a realidade, através de decisões políticas e jurídicas não solucionam estes problemas, servindo muitas vezes como forma de reafirmas as desigualdades e a marginalização dos mais pobres.
A judicialização da política pública de saúde e efetivação do direito no estado da Bahia: um desafio interdisciplinar
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-08-30) Dias, Andrea Machado Teixeira; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
O estudo aqui apresentado aborda as condições de efetivação do direito à saúde diante da judicialização da política pública, no estado da Bahia, município de Salvador, através, principalmente, da crescente reivindicação por medicamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um dos principais volumes de casos judicializados na saúde, no Brasil e no estado da Bahia. Busca desenvolver uma análise sobre como se dá a efetivação do direito à saúde através da judicialização e interações (ou falta delas) entre sistema jurídico e política de saúde, diante da configuração constitucional brasileira. A possível efetivação do direito à saúde através da judicialização tem colaborado para controle e implementação de uma política pública de saúde? Busca-se analisar o contexto das demandas que seguem o percurso da judicialização, que pode gerar resposta individual imediata, porém sem garantia de efetivação do direito do ponto de vista de sua extensão na política pública. A ampla judicialização da saúde gera impactos econômicos para execução das políticas e aponta para necessidade de mecanismos de planejamento, controle, avaliação e execução de modo integrado para efetivação do direito. Pretende-se identificar como, e se existem, tais mecanismos e como interagem de modo interdisciplinar em função de respostas céleres e eficazes no atendimento às demandas de saúde apresentadas. Esta pesquisa traz ainda como objetivos específicos: analisar as características das demandas relacionadas à saúde que são encaminhadas à judicialização no estado da Bahia; identificar e analisar respostas de política pública às principais demandas judicializadas; identificar e analisar dados de controle e planejamento sobre a judicialização e estratégias instituídas/respostas concretizadas. Os caminhos metodológicos percorrem revisão bibliográfica sobre o tema; pesquisa documental (documentos da política de saúde, publicações jurídicas acerca de demandas de saúde pública); pesquisa de dados (dados sobre judicialização) e informações sobre Políticas de Saúde no Estado da Bahia (fontes públicas e busca junto aos entes executivos); dados da Câmara de Conciliação da Saúde (extrajudicial); dados do corpo jurídico do estado da Bahia e município de Salvador (Defensorias; Ministério Público; Tribunal de Justiça da Bahia). Os resultados obtidos, apontam a judicialização estruturando-se no sistema de saúde brasileiro, visto o fato, de demandar estruturas e profissionais exclusivamente voltados a dar tratamento a estes fluxos. Identificam- se mudanças nos processos de incorporação de medicamentos, criação de estratégias e estruturas para tratamento extrajudicial das demandas, aumento de inclusão de medicamentos nos últimos anos, apesar de não corresponder decréscimo de sua judicialização em determinados aspectos. A discussão percorre os caminhos identificados e analisa aspectos críticos para a efetivação do direito fundamental, de acordo com a configuração institucional brasileira e estruturação da política de saúde neste contexto.
O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da lei nº 12.527/2011
(Universidade Católica do Salvador, 2021-03-22) Aguiar, Reinaldo Pereira de; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/; Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/; Bahia, Saulo Casali; http://lattes.cnpq.br/; Soares, Ricardo Maurício Freire; http://lattes.cnpq.br/
This research work was developed as a requirement of the Postgraduate Program in the Doctorate modality that deals with access to information in Public Universities in order to research how these educational institutions are complying with the determinations of federal law nº. 12.527/2011, the Law on Access to Information, entitled as LAI that allows, among other aspects, greater transparency, publicity and efficiency in public management, as determined by article 37, of the 1988 Federal Constitution. In this sense, the general objective of the research was to analyze what are the forms of access to information adopted by public universities within the scope of the constitutional and legal precepts provided for in the Brazilian legal framework, an opportunity in which a brief history of access to information during the early 21st century. In the methodology, documents available on the world wide web and dialogues with five Brazilian universities were observed, namely: UFBA; UFG; UFPA; UFPR and USP. Concerning the purposes of the research, descriptive and exploratory research was used, in addition to qualitative and quantitative research. The multiple case study technique was also adopted, confirming the hypothesis that the researched universities do not comply with the Law on Access to Information, according to the legal, normative and regulatory order, which can corroborate the commitment of efficiency in the end-and-middle activity of these institutions. The research provided numerous information that surprised the researcher, such as: a) the inefficiency in serving the internal and external public; b) insufficient internal communication; c) failure to fully comply with the role of the institutions surveyed in the middle and end activities with rules, regulations and the Brazilian legal framework with an emphasis on Law no. 12.527/2011 and the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988). However, immediately, the research was successful in its development when it was noticed that one of the institutions surveyed noticed the need for changes in the "Access to Information" Menu and immediately made changes, reformulating the entire website of the service. However, in general, it was noticed that the websites of the researched institutions are not accessible; they do not have accessibility features and there was no universal usability in an equal way. Thus, universal access must be inclusive without exclusion, such as the availability of information in the Brazilian Sign Language (LIBRAS) as the summary of this thesis.
Análise do impacto dos programas de incentivos fiscais na geração de empregos na indústria e na renúncia de receita do Estado da Bahia no período de 1999 a 2021
(Universidade Católica do Salvador, 2022-01-12) Pacheco, Hogla de Alencar; Portella, André Alves; https://lattes.cnpq.br; Borges, Ângela Maria Carvalho; https://lattes.cnpq.br; Silva, Antônio Carlos da; https://lattes.cnpq.br; Brito, Edvaldo Pereira de; https://lattes.cnpq.br; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; https://lattes.cnpq.br
The present work aims to study the employment creation in industries on State of Bahia as a result of investment attraction programs that granted tax and/or financial incentives in the field of ICMS, from 1999 to 2021. The State of Bahia used these incentives to attract new industries and expand or modernize existing ones, demanding in return employment creation, according to the financial investment and the size of the industrial project that the company would undertake. The ICMS tax and financial benefits were granted within the environment of the so-called fiscal war, where the States and the Federal District, in their eagerness to expand and/or modernize their economies, started to grant them in dissonance with the constitutional provisions. The granting of such benefits by subnational entities is only justified if they are to stimulate regional growth and the creation of employment and income. Since the 50s, the establishment of industries within the State of Bahia territory has always occurred mainly as a result of the entry of capital from outside the State. From the 90s onwards, when the Union stopped promoting the development of the poorest regions in Brazil, the States and the Federal District started to use fiscal and financial incentives to attract investments and, thus, promote their own development. In light of this situation, one can see the importance of studying the increase in employment creation in the industry and the revenue waiver in State of Bahia as a result of tax incentives provided for in state investment attraction programs, as well as the State Government's role in monitoring and verifying the jobs generated, as it was the counterpart required from the benefited industries that came here or expanded their industrial plants.
Uma análise do sistema previdenciário brasileiro sob a ótica decolonial: reflexões sobre o auxílio reclusão e sobre a emenda constitucional n. 103/2019
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-09-29) Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
. . A presente tese investigou o sistema previdenciário brasileiro sob o prisma decolonial. A pergunta norteadora cinge-se em analisar, a partir desta perspectiva, em que medida as reformas constitucionais previdenciárias implicaram em exclusão de cobertura social para a população negra no Brasil? A hipótese defendida na pesquisa é que o sistema previdenciário pode ser compreendido como mais um instrumento de manipulação e domínio dos corpos negros. Foi objeto desta pesquisa também uma análise sobre às alterações legais evidenciadas em torno do auxílio reclusão, que alterou a forma com que é pago e as condições para tanto, de tal maneira ao longo dos anos que implicou em redução drástica do número de beneficiários, o que afetou diretamente os principais beneficiários deste auxílio previdenciário, pago às famílias dos custodiados, em sua maioria constituídas de pessoas negras, conforme demonstrado na pesquisa. Defendeu, o entendimento, que o sistema previdenciário precisa ser repensado por uma perspectiva que leve em conta o processo de escravização e as consequências desta colonização sobre a população negra, portanto, sob um viés decolonial. Outro vértice de objeto de análise nesta pesquisa cinge-se à análise dos argumentos apresentados na exposição de motivos que ensejou o implemento da Emenda Constitucional n. 103 e que justificou a mais radical reforma previdenciária que ocorreu em 2019. Como objetivos específicos a pesquisa analisou os conceitos elementares da Previdência Social no Brasil; apresentou conceitos sobre os racismos estrutural e institucional, aprofundar a discussão sob a ótica da decolonialidade e apontou como este prisma é fundamental para se propor uma análise do sistema de previdência social centrado na questão racial e menos excludente. A pesquisa foi desenvolvida na área das Ciências Sociais Aplicadas, com caráter de pesquisa exploratória, com metodologia dedutiva, revisão de literatura, com análise de conteúdo e análise documental. Como resultado deste estudo foi possível compreender o quanto a decolonialidade do poder e a decolonialidade do saber são urgentes ao se tratar do sistema de previdência social brasileiro e observou-se em que medida a ausência destas categorias permitiu mudanças significativas tanto sobre o Auxílio Reclusão, quanto determinou a propositura e implementação da Emenda constitucional n. 103, que, além de alterar de forma profunda o sistema como todo, desnatura por completo o auxílio previdenciário destinado às famílias de pessoas custodiadas e de baixa renda. Diante dos dados apontados e do conteúdo das referidas alterações legislativas, foi possível inferir que as pessoas negras, com destaque para mulheres, foram as mais afetadas e, por fim, concluiu-se pela urgência de se aportar um olhar decolonial doravante para fins de se apoiar as políticas previdenciárias no Brasil.
Análisis del Sistema Universidad Abierta de Brasil: la internalización del EAD y su impacto en el proceso de desarrollo en las dinámicas socio, educativas y económicas en el municipio norestino de Jaguaribe, Ceará
(2018-06-22) Teodoro, Luiz Fernando; Oliveira, José Oswaldo Soares (Orient.); Hidalgo, Cecília Elvira (Coorient.)
La presente Tesis tuvo como objetivo evaluar el impacto de la educación superior en la modalidad a distancia ofertado por el Sistema Universidad Abierta de Brasil [UAB] en el proceso de desarrollo socioeconómico en el municipio de Jaguaribe, estado de Ceará, como realidad representativa de las dinámicas socioeconómicas a corto plazo de las ciudades de pequeño porte de la Región Noreste brasileña - objeto de las medidas establecidas por la Política Nacional de implantación de la UAB. La estrategia metodológica adoptada se basó en la investigación aplicada que, se divide en dos partes a saber: en la primera parte, se propone la evaluación, según lo dispuesto en el Decreto Federal n.o 5.800/2006, constitutivo de la UAB, siendo aferido el efectivo cumplimiento de los objetivos propuestos, de entre estos, ampliación del acceso a educación superior pública y, consiguiente, su contribución al proceso de desarrollo socioeconómico por medio de entrevistas con alumnos concluyentes de los cursos ofertados en el polo del Sistema [UAB] instalado en Jaguaribe. Ya en la segunda parte, se adoptó el modelo econométrico a través del uso de la matriz insumo-producto, de Wassily Leontief, con objetivo de analizar otros desdoblamientos del impacto económico a corto plazo de la UAB en relación al desarrollo local e interregional, por medio de la construcción de la matriz Jaguaribe/CE y su relación con otros sectores de la economía del municipio, del resto del estado de Ceará y del resto de Brasil. Como resultado en la Parte I de la Tesis, se confirmó el cumplimiento de los objetivos trazados en el decreto federal de creación del Sistema [UAB], en un segundo momento, también, se confirman las transformaciones socioeconómicos en las vidas de los encuestados, denotado, principalmente en el factor renta, en el cual, después de la finalización del curso hubo avance positivo revelado en la migración de faja de renta. Ya los resultados para la Parte II, demostraron que el sector Educación presenta la menor remuneración media y, a su vez, contribuye con menos de uno por ciento del empleo total en el municipio. En relación a los indicadores económicos, el sector Educación presenta contribución relativa en la economía local para el año estudiado, cuando observado los multiplicadores de producción, empleo y rendimiento, la mejor posición alcanzada por el sector en la economía, fue en la de producción, ocupando la undécima posición. Por último, se analizó el impacto económico del Sistema [UAB] a través de su polo, en el municipio. Los resultados obtenidos demostraron que los desembolsos efectuados en la producción, presentaron mayor efecto en el sector de Transformación. Con relación a los efectos del polo UAB en la generación de empleo y rendimiento, se destaca, en ambos, el sector Madera, Muebles, Papel y Gráfico, por ser el mayor impactado con la demanda del polo en la economía de Jaguaribe. A través de los estudios realizados se concluye que el Sistema [UAB] presenta un alcance de mayor relevancia social si observado de modo comparativo en el campo económico en la contribución para el proceso de desarrollo local y regional, corroborando así la hipótesis inicial de la Tesis.
As despesas públicas do Estado da Bahia e a efetividade do direito à saúde: uma análise conforme o percentual mínimo constitucional e legal
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-10-23) Andrade, Dalzimar Fontes de; Cunha, Joaci de Sousa (Orient.)
O direito à saúde, por ser indissociável ao direito à vida e essencial à concretização da dignidade da pessoa humana, integra o rol dos direitos indispensáveis para o mínimo existencial do indivíduo. Segundo o art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. A efetividade desse direito social foi investigada no Estado da Bahia, a partir da análise de dados oficiais que delineiam as políticas públicas desse setor, conforme a estrutura de financiamento pública da saúde, pautada nas repartições de receitas tributárias inseridas na CF/88 e na Lei Complementar nº 141/2012, especialmente na necessidade do cumprimento de aplicação de, no mínimo, 12% da receita líquida dos impostos estaduais e transferências constitucionais e legais, na seara da saúde baiana. Este trabalho analisou, não apenas do ponto de vista jurídico-orçamentário, mas, principalmente, sob o enfoque social, como está sendo aplicada a receita pública estadual, através do levantando dos critérios técnicos e sistemáticos da escolha financeira pública e da elaboração da estrutura de implantação dessas políticas sociais que impactam na qualidade de vida do cidadão baiano. Sendo assim, o estudo partiu de uma análise quantitativa dos indicadores da saúde baiana e da leitura crítica dos dados disponíveis nos relatórios oficiais de gestão, acompanhados de um estudo documental e revisão bibliográfica. Ao final, concluiu-se que a melhora dos indicadores de saúde baianos tende a não ser proporcional ao aumento da aplicação das receitas públicas, pois isso, por si só, não é determinante necessário, como deve ser a gestão eficiente.
Corpos enforcados, destroçados e desaparecidos: violência contra jovens negros em Salvador
(Universidade Católica do Salvador, 2019-09-22) Cavalcante, Andaraí Ramos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Inaiá Maria Moreira de; http://lattes.cnpq.br; Calazans, Márcia Esteves; http://lattes.cnpq.br; Castro, Mary Garcia; http://lattes.cnpq.br; Malomalo, Basilete; http://lattes.cnpq.br; Conceição, Fernando; http://lattes.cnpq.br
This thesis had as object of study the nexus between racism and the forms of concretization of the manifestations of violence against young blacks in Brazil, resulting from a historical construction of racism in structural molds, characteristic in social relations in this society and structuring in our country. Why are young black people victimized in the most diverse ways, as a result of a set of political actions that give rise to violations that have or may have as their final outcome their death, from a genocidal perspective? This thesis, elaborated in a qualitative perspective, had as its initial question: why is the young black man victimized in two types of violence, apparently concretized in different ways: murders resulting from military police actions, as operators of the public security system, and lynchings practiced by the population? Thus, the objective was to understand how this racism structures the manifestations of violence in the country from the analysis of cases of murders of young blacks resulting from the actions of military police and lynchings by the population in the city of Salvador, Bahia. The empirical study was based on cases identified and reported by the media and social networks between 2012 and 2017, after a decade of implementing affirmative policies in Brazil. For this purpose, "qualitative and interpretative social research" was carried out, because it took as reference the most diverse methodological procedures of social sciences. Theoretical contributions and studies on the subject were incorporated, as well as documents, public policies and norms produced within the State and proposals and experiences of struggles of black movements and social organizations to combat violence against young blacks. The research technique is episodic narratives of life history, with the use of semi-structured interview. The subjects interviewed for the research were differentiated, according to the empirical fields, in order to achieve the purposes of the thesis. They composed four groups of interviewees: relatives of the young murders; relatives, neighbors and friends and acquaintances in cases of lynching; members and/or representatives of public institutions and instances of public authorities and members of black social movements. he data was analyzed from a constraining matrix of episodic narratives of life stories in both cases. From the analysis and interpretation of the data, we obtained a greater and better understanding of the theme, which enabled us to highlight the similarities and differences in the approach between the interlocutors, both in cases of police violence and in cases of lynching. We also note that racism has contributed on a daily basis to the permanence of the occurrences of violence in contemporary times, particularly and fatally affecting black bodies, as a result of the establishment of a strong police criminal state and a ruthless criminal justice system. It is possible to see not only a silence, but also indifference, in general, on the part of society in relation to the high numbers of deaths of young black people. Despite the silence and indifference, various forms of protest have also been identified, especially the movements of the mothers of victims of state violence. In Salvador, the protests in the neighborhoods and the graffiti, attracted attention. It is the art being used as a mobilizer, as a way to denounce racism, racial violence that has black bodies as its main targets.
Corpos negros e vidas matáveis no estado de exceção : seletividade penal com racismo institucional nas práticas dos autos de resistência na cidade de Salvador
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-30) Pinto, Paulo Cezar Martins; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.); Teles, Heliom Rogério Reis Viana da Silva (Coorient.)
No Brasil, as práticas policiais nas periferias pobres têm se configurado sobre a forma de estado de exceção permanente, uma vez que tem sido guiado pela seletividade penal, manifestado pela forma do racismo institucional, e isso vem gerando alta letalidade policial, contribuindo para o genocídio da população pobre e negra do país. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em compreender a dinâmica dessa violência letal oficial praticada por policiais militares, quando estão de serviço, contra a população negra na cidade de Salvador, a partir da análise dos procedimentos dos autos de resistência, que compõem os inquéritos que apuram esses fatos, pois são na maioria dos casos arquivados pela justiça. A partir daí buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: a) Identificar o perfil das vítimas preferenciais da letalidade policial e quais as razões para que haja a seletividade penal de cunho racial e social com relação a essas mortes; b) Analisar por quais meios essa violência tem se efetivado e qual legislação tem dado suporte a esse tipo de atuação policial; c) Identificar nos documentos e nas decisões das autoridades do sistema de justiça criminal (Peritos, Delegados, Promotores e Juízes dos inquéritos de autos de resistência estudados) como vem sendo conduzida a apuração dessas mortes. O local escolhido para a pesquisa foi a cidade de Salvador, e o período pesquisado ficou entre os anos de 2019 e 2023, considerando os inquéritos dos autos de resistência que foram arquivados por decisão judicial no ano de 2023. A Metodologia empregada foi através do método indiciário de Carlos Ginzburg, por meio de análise documental. A coleta dos dados foi feita no banco de dados do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo esta uma das Varas com competência legal para julgar crimes dolosos contra a vida na cidade de Salvador, portanto, para onde são distribuídos os inquéritos dos autos de resistência com parecer do Ministério Público da Bahia. A partir dessas análises e da interpretação dos dados, obtivemos melhor compreensão do tema, o que nos possibilitou evidenciar a existência de um microestado de exceção não só operado a partir da polícia, como também nas práticas dos sistemas de justiça criminal, com relação a letalidade policial. Desse modo, também o racismo institucional tem contribuído cotidianamente para a permanência dessas ocorrências de violências na contemporaneidade, atingindo particularmente e de forma mortal os corpos negros, em decorrência da concretização desse Estado penal policial, seletivo e repressor, corroborado pelo sistema de justiça criminal.
Crítica à seletividade tributária como instrumento de redução da desigualdade socioeconômica no Brasil: análise à luz da incidência do ICMS-combustíveis entre o período de 2021 e 2022
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-11) Santos, Ricardo Simões Xavier dos; Portella, André Alves (Orient.)
O presente trabalho objetiva verificar se a aplicação obrigatória do princípio da seletividade tributária na incidência do ICMS sobre as operações com combustíveis é instrumento eficaz a auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no Brasil. A pesquisa escolheu a mercadoria combustível em virtude das elevadas alíquotas de ICMS praticadas pelos estados federados, fazendo com que o tributo seja um componente relevante no preço pago pela aquisição deste insumo. Outro motivo determinante para a escolha da mercadoria em questão é o impacto que ela promove no orçamento privado da população carente. Justificando a pesquisa, o trabalho traz dados do atual estado de desigualdade socioeconômica no país e evidencia como a estruturação da matriz tributária nacional, pautada em tributos sobre o consumo, mostrou-se regressiva e auxiliou, no transcorrer dos anos, no processo de ampliação de tal desigualdade. A pesquisa possui natureza exploratória, a partir do método dedutivo, se valendo da bibliografia pertinente ao tema, com revisão da doutrina especializada e se utilizando de fontes secundárias, com a investigação de estudos já realizadas e a apropriação dos seus dados, a fim de sustentar a defesa da tese central, se utilizando de uma abordagem qualitativa dos dados coletados. Para atingir o quanto proposto, a pesquisa discorreu sobre a obrigação de o atual Sistema Tributário Nacional atender aos fundamentos e objetivos da CF/88, sendo um mecanismo de promoção da igualdade socioeconômica, com normas que são interpretadas sob o prisma da justiça tributária, especialmente com a aplicação do princípio da seletividade tributária, preservando o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Para responder à pergunta proposta, o estudo analisou a incidência do ICMS sobre combustíveis e trouxe dados sobre a importância que a materialidade em questão possui no orçamento dos estados federados. Ainda, o trabalho versou sobre a vinculação constitucional das receitas do ICMS para o financiamento das políticas de saúde e educação. A fim de se posicionar sobre a eficácia ou não da medida tributária em questão como instrumento auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica, a pesquisa realizou o sopesamento entre a efetividade da aplicação da seletividade tributária sobre a operação que recorta o tema e o impacto que a minoração das alíquotas causou em programas sociais como o SUS e o Fundeb. O resultado da pesquisa demonstrou que a seletividade tributária deve ser afastada na incidência do ICMS nas operações sobre combustíveis, pois, por mais essencial que seja a mercadoria, a implementação do benefício se torna contraditória para a efetivação dos fundamentos e objetivos da República do Brasil, insculpidos nos art. 1º e 3º da CF/88. Como conclusão, diferentemente da tese inicialmente proposta, constatou-se que, ao serem reduzidas as alíquotas do ICMS nas operações sobre combustíveis, a aplicação da seletividade tributária prejudica o financiamento das políticas de saúde e educação, implicando na ampliação das desigualdades socioeconômicas.
Desafios para estimular jovens da periferia à leitura literária: estudo de uma Unidade Estadual de Ensino de Salvador (2015-2023)
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-02-08) Jesus, Cláudia Santos de; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
Esta tese tem por objeto de estudo a leitura literária no contexto escolar baiano. Diante disso, definimos como objetivo geral analisar como uma unidade estadual de ensino de Salvador tem lidado com os desafios para estimular jovens da periferia à leitura literária, no período de 2015 a 2023. Para alcançá-lo, delimitamos como objetivos específicos: apresentar um levantamento de políticas públicas de leitura implementadas pelo Governo Federal (e.g. PNLD-Literário), e pelo Governo do Estado da Bahia (e.g. PELL); apontar os desafios enfrentados por docentes e jovens em si apropriarem da promoção da política de leitura literária, em vistas a uma unidade de ensino da rede estadual de Salvador; identificar de que forma(s) docentes e discentes têm participado de ações de estímulo à leitura em uma unidade de ensino da rede estadual de Salvador, considerando o período de 2025 a 2023; investigar quais espaços e/ou ações de estímulo à leitura literária estão presentes na unidade de ensino estadual de Salvador, em vistas ao período de 2015 a 2023. Quanto aos aspectos metodológicos, optamos pela investigação qualitativa, apoiada na estratégia do estudo de caso, tendo uma unidade estadual de ensino na periferia de Salvador como lócus de pesquisa. Para a coleta de dados, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, questionários, grupos focais e observações in loco. Participaram dos grupos focais docentes e discentes da unidade de ensino. Nossa pesquisa pôde confirmar que a promoção de atividades de estímulo à leitura literária em escolas estaduais da periferia de Salvador envolve a superação de diferentes desafios. São muitos os entraves enfrentados por docentes e discentes para si apropriarem da promoção da política de leitura literária, dentre esses se destacam: o fato de a biblioteca escolar se encontrar fechada e seu acervo, praticamente, inacessível, em decorrência da ausência de um(a) bibliotecário(a) que proceda à organização e disponibilização das obras; a falta de interesse e a resistência por parte do corpo discente à leitura literária; as demandas pessoais e profissionais enfrentadas pelas docentes, que as têm levado ao desânimo e desestímulo; a quantidade insuficiente de obras recebidas pela escola e a predominância de temáticas que não estimulam o interesse dos(as) jovens; e a pouca ou inexistente participação da família. Associado a isso, ao considerarmos as muitas políticas públicas de leitura implementadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado da Bahia, identificamos que estas ainda apresentam muitos limites, tais como, falhas ao longo do processo de implementação e o foco na distribuição de obras e não necessariamente na formação do(a) leitor(a) literário(a).
Desenvolvimento territorial em conflito: um estudo sobre a implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval na perspectiva do direito ambiental
(Universidade Católica do Salvador, 2019-04-26) Ferreira, Ícaro Argolo; Ivo, Anete Brito Leal; http://lattes.cnpq.br/9638917902863360; Prost, Catherine; Kraychete Sobrinho, Gabriel; Souza, Cláudio André de; Cunha, Joaci de Souza; Silva, Antônio Carlos da
This thesis analyzed the asymmetric relationships between two national and local projects in the construction and implementation of the Enseada Naval Industry Shipyard project in the Paraguaçu Basin, state of Bahia, observing these changes from the perspective of the right to development of the local population over the territory of the enterprise. It considers the conflicting dimension of diversified interests between state and business public agents and local actors on the territory's destiny. To this end, it is based on the process of constitution of the public decision on the enterprise, and, in this line, analyzes the strategies used by the various agents, especially government agencies such as the Union and the Government of the State of Bahia and the a consortium made up of contractors such as Odebrecht, OAS, UTC and Kawasaki, which jointly achieved approval and installation of the project, an event that integrates a national development recovery project based on the 2007 Growth Acceleration Plan (PAC) , and the resumption of the naval industry. From the methodological point of view, the study starts from the notion of "event", proposed by Milton Santos (1996), by which it is possible to articulate the dimensions of time and space, understanding that the installation of the Naval Shipyard Shipyard constitutes a disruptive episode, which reorganizes local and national actors in relation to the territory, and changes the living conditions of the communities living in the region. Articulated to this dimension, the study will seek to recompose the dynamics of transformation in its different instances based on the actors' actions and the implementation of institutional rules and norms that delimit the action and make up the arena of conflict between actors, defines the process of making decisions, advances, resources and impacts that have occurred throughout the process. The disruption of the project due to the national institutional crisis brought with it the destruction of the pillars of projected change by the local community and strongly impacted on the rights of actors involved in the installation of the site, both local and national, as an instrument of the national development policy. In this sense, based on the process of local change, the study could reach the reasons that led to the political and economic crisis and how it is concretely effective in the removal of citizens' rights to local economic, political and social life.
A dimensão ético política da reforma psiquiátrica
(Universidade Católica do Salvador, 2019-11-29) Nascimento, Eliana Brito; Delgado, Josimara Aparecida; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Inaiá Maria Moreira de; http://lattes.cnpq.br/; Pitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/; Delgado, Josimara Aparecida; http://lattes.cnpq.br/; Oliveira, Ana Marta Lobosque de; http://lattes.cnpq.br/; Torrente, Mônica Nunes de; http://lattes.cnpq.br/
The object of study of this Thesis is the Mental Health Policy, and its objective is to discuss the new model of mental health care in force in Brazil, in its ethical-political dimension. To this end, it sought to analyze the conditions, advances and obstacles to the implementation of Psychiatric Reform in the country, comparing the experiences of Belo Horizonte-MG and Salvador-BA, two Brazilian metropolises - emphasizing the influence of professionals in this area. The choice of the city of Belo Horizonte is justified by housing one of the most successful experiences of implementation of Psychiatric Reform in the country. Already in Salvador, the advance in this perspective occurs more slowly and problematically. The process of Brazilian Psychiatric Reform, triggered in the late 1970s, from mobilizations within the civil society, is linked to other movements and achievements, in the international context, overcoming the Asilar Model. Established within the framework of the French Revolution, this Model was a response to the social presence of “madness”. Law 10.216 / 01 marks the achievement in the legal field of Psychiatric Reform, idealized and gestated within the Antimanicomial Movement, which entered the Brazilian scene from 1987, bringing together workers, users of Mental Health Services and family, around the overcoming project of the Asilar Model. The general objective of analyzing the conditions and progress of the implementation of the Psychiatric Reform, comparing the experiences of Salvador and Belo Horizonte and emphasizing the influence of professionals in this area was divided into the following specific objectives: to analyze the perception of professionals about change. of paradigm; analyze the difficulties of professionals in the operationalization of the new model and identify the limits in the methodological theoretical training, technical assistance and institutional policy for the exercise of the new model. The assumptions were that the understanding of the subjects has a decisive influence on the processes of change and that in the processes of institutionalization of new models, the consolidation of transformations in the socio-cultural dimension (and, consequently, the scope of the ethical-political dimension) is the most complex aspect.. The study sought support in the Extended Theory of the State of Italian Antonio Gramsci, focusing on its concept of Organic Intellectual. A qualitative research was carried out, having as Method, the Dialectical Materialism, of analytical - descriptive nature. The research had as empirical field the Psychosocial Care Network of the cities of Salvador and Belo Horizonte. The research subjects were the representatives of the various professional segments that make up the RAPS (Psychosocial Care Network) of the Municipality, as well as users of the services. Narrative interviews, direct observation, bibliographic and documentary analysis were conducted. From the broad analysis undertaken, the thesis on the positive or negative contribution of professionals, from their training / culture and ethical - political commitment, to the success of the Psychiatric Reform was proved. However, the analysis of the experiences recorded here highlights how sociopolitical conditions also significantly influence the results of the process.
Dinâmica do capitalismo financeirizado e o custeio da saúde pública: avaliação dos gastos correntes federais no financiamento da saúde pública nos exercícios fiscais compreendidos de 2019 até 2021
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-05-29) Maciel, Leonardo Fernandes Puridade; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
Considerando a necessidade de garantia através do financiamento das políticas sociais, em especial para esta tese, aquelas voltadas a saúde, a sua manutenção e expansão, a presente investigação científica tem como objeto precípuo a verificação das bases teóricas econômicas influenciadoras da alocação orçamentária no Brasil no período de 2019 até 2021. Isto porque, o direito a saúde, tendo em vista o seu caráter prestacional, necessita de um programa e projeto social para a sua implementação, o que consequentemente pressupõe recursos financeiros advindos do fundo público. As prioridades governamentais com os gastos sociais, tornam-se de fácil observação configurando-se um importante indicador, ao ser colocado em contraponto com outros gastos, a exemplo do pagamento dos juros e amortização da dívida pública, sendo estes efetivados em benefício de uma classe extremamente restrita e conhecida como rentistas. A escolha do tema partiu destas perspectivas delineadas e possui como objetivo geral verificar a partir dos dados da execução orçamentária do Governo Federal no período supramencionado, os montantes destinados ao financiamento da saúde para fins de evidenciar em termos macroeconômicos e comparativos com a despesa de pagamento do juros e amortização da dívida pública, eventual influência de característica neoliberal no planejamento orçamentário no Brasil. Com a opção metodológica de avaliação quantiqualitativa de dados coletados pelo SIGA, que é um sistema de informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, foi observado que uma vultuosa parte do orçamento público federal é destinada exclusivamente ao pagamento em benefício dos rentistas em detrimento da saúde pública através dos recursos destinados ao Sistema único de Saúde – SUS, mesmo ocorrendo no período avaliado a variável de emergência da saúde pública em razão pandêmica do COVID 19, confirmando a hipótese levantada de alta influência neoliberal nas escolhas alocativas orçamentárias no Brasil.
Direito e avesso da assistência social no Brasil: considerações sobre programas de transferência de renda entre 2004 e 2021 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-05-29) Cunha, Ana Cláudia Gusmão; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Direito, racismo e a produção conflitiva do espaço urbano na cidade de Salvador: a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais na defesa do direito à moradia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-09-28) Rolemberg, Sheila Santos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
Por meio dessa pesquisa analisamos como o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, atuaram na defesa da garantia da moradia digna no caso de remoção forçada das Comunidades do Bairro da Paz, KM 17, Jardim Abaeté e Vila Romana durante a implementação do projeto de macrodrenagem dos Rios Jaguaripe e Mangabeira na cidade de Salvador/BA promovido pelo Governo do Estado da Bahia, tendo como panorama um quadro de inefetividade dos instrumentos de regularização fundiária e de ineficiência das respostas dadas pelo Poder Judiciário para atender às demandas sociais que visam a concretização do direito social fundamental à moradia. Por pretender aprender e apreender a realidade dando visibilidade aos grupos sociais que demandam do Estado a concretização do direito à moradia digna no percurso da investigação, concebendo que sua violação está diretamente atrelada à forma como as relações sociais se reproduzem conflitivamente dentro do espaço urbano marcado por segregação socioespacial racializada, recorremos ao trabalho de campo, utilizando como técnica a pesquisa bibliográfica triangulada com a observação participante e com a análise documental, adotando com estratégia analítica a crítica ao racismo como perspectiva de compreensão do Direito. A construção do campo empírico perpassa pelas vivências desta pesquisadora junto ao Grupo de Pesquisa Antropologia, Fronteiras, Espaço e Cidadania, ao Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral, ambos da UCSAL, e ao Grupo de Trabalho Direito à Cidade Antirracista e Equidade de Gênero vinculado à Ouvidoria Cidadã da DPEBA. O corpus documental se consubstancia especialmente nos autos eletrônicos da Ação Civil Pública Proc. nº 8131481-34.2020.8.05.0001 e na legislação pertinente às normas de direito urbanístico. A partir da análise relacional entre Direito, racismo e acesso à terra, problematizamos o papel do Direito e do sistema de justiça na manutenção da ordem estabelecida, de forma a refletir sobre as impossibilidades da concretização do direito à moradia nos moldes legalmente instituídos pelas normas urbanísticas diante da realidade imposta pela complexa problemática urbana e habitacional brasileira, instituída sob as bases do racismo em suas diversas formas, sendo possível esboçar o que denominamos de racismo urbanístico. O cenário dialético retratado a partir do caso em estudo é paradigmático para ilustrar a realidade envolvida na mobilização social pela concretização do direito à moradia e sobre o papel do Direito e suas instituições na efetivação e controle de políticas públicas voltadas à garantia desse direito social fundamental, o que se faz inclusive por meio do silêncio. A tese defendida é a de que que o sistema jurídico operacionaliza de forma institucionalizada a ação estatal indutora da perpetuação e reprodução do racismo, apresentando papel fundamental de perpetrador do poder político, econômico e ideológico da branquitude, de forma a assegurar e manter privilégios sob a égide da defesa Estatal e do ordenamento jurídico.
Direitos humanos e dominação: a ONU no espelho
(Universidade Católica do Salvador, 2019-12-17) Carvalho, Érica Rios de; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br; Arruda, Murilo Souza; http://lattes.cnpq.br/; Souza, Cláudio André de; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/; Ivo, Anete Brito Leal; http://lattes.cnpq.br/
The thesis presented is that there is a disparity between the speeches about peoples' equality and self-determination and the praxis of the international relations through United Nations (UN), especially in its Security Council (SC). The central question for this research was if UN speeches about human rights, mainly regarding peoples’ equality and self-determination, align with its effective actions, especially focusing on its SC. After analyzing the research’s results, it was verified that the system of international relations and human rights stands for a continuous past-present of a bourgeois liberal system of fetishism and exploitation. Such order is proposed as civilizatory and universal and is today reproduced acritically, notwithstanding the permanence of power iniquities inside UN itself. Through methodological triangulation of literature review, documents analysis and content analysis, the research aimed to investigate the fitting between UN speeches about international law and human rights, especially regarding equality among peoples/nations, and its real actions. Specifically, along the chapters, this thesis analyzed the speeches built around international law, human rights and equality among peoples considering the civilizational process, colonial/post-colonial/decolonial and imperialism theories. Then, the work attempted to understand the articulation between universality and equality speeches in this area. Finally, it discussed the performance of that organization when it comes to international law, human rights and the effectiveness of international relations' horizontality, respect to peoples’ equality and self-determination. From concepts such as domination, iniquity and coloniality, reality was confronted with the historical axis of human rights: liberty, equality and fraternity. The content analysis of SC's documents, such as protocols, minutes and vetoes, allowed the elucidation of the power relations that perpetuate in new names and shapes, but without big differences when compared to the practices of colonialism and imperialism of past centuries. The continuous past-present that had been foreseen as hypothesis for this work was thus confirmed through the methodological triangulation that was adopted. The conclusion is that the civilizatory progress, under bourgeois liberal command cannot, for its own nature, reach its self-proclaimed ideals (over which the whole thing has been built), or at least not for everyone in the planet. The idea of universalization is then innocent, utopic or, in the worst case, a mere decoy to sustain a system that is intrinsically unfair. In it, only a few humans have effective human rights. The strongest international institution (UN) is not able to change such an order, once it has been structured inside and from this very order and has, in its own body, iniquities among its members. As long as this structuring inequality holds strong, one cannot expect UN to have a revolutionary role in history.
Economia dos setores populares e inserção social pelo trabalho: a reprodução da vida para além da norma salarial
(Universidade Católica do Salvador, 2018-10-01) Kraychete Sobrinho, Gabriel; Ivo, Anete Brito Leal; http://lattes.cnpq.br/9638917902863360; Ramalho, José Ricardo Garcia Pereira; Silva, Roberto Marinho Alves da; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; Borges, Ângela Maria de Carvalho
This thesis presents a critical analysis of the (un) connection between the foundations underlying the politics of social insertion through labor – predominantly based on the condition of the labor force commodity and regular wage earner employment – and the effective dynamics of the agents of the popular sectors. To formulate this critique, the thesis makes a theoretical and practical characterization of the popular sector's economy, in order to make explicit its peculiar dynamics. This understanding guided the analysis and statistical treatment for the sizing of this economy, and the characterization of the profile of the workers employed in it. The starting point of this analytical effort consists in the description of three typical situations, composed based on the effective practices of the agents, which illustrate scenes of life and work organization that transcend the representation of wage earner labor. Its analytical function is to highlight the social reality that one wants to understand from a theoretical point of view, from which the fundamentals underlying the politics of social insertion through work are interpellated. The thesis presents a conceptual historical view of the process of (un) commodification of the labor force in capitalism – with the institution of social rights that refer to the wage society – and to the singular historical process in which it occurred in Brazil, and particularly in Bahia, the incorporation of the workers in the capitalist order, revealing the structural character of an urban popular economy that precedes, reproduces and is rebuilt with and beyond the wage norm. The parts that compose the chapters mobilize a set of arguments in a reflexive analytical movement, which contains a ´come and go´ between the social reality represented by the model situations, the theoretical formulations, and the insertion politics. It concludes that the theoretical notions that guide the policies of social insertion through work do not capture what is unique in the social reality portrayed by "typical situations". This disconnection between theoretical categories and real dynamics keeps the work and daily life of millions of people in the dark as a hidden face of our capitalism, compelling them from the analytical point of view to the limits of social relations, consecrating the disjunction between work and citizenship. In the end, the thesis returns, methodologically and analytically, to the scenes of life, explaining the political dimension of an economy conceptual approach of the popular sectors in a transformative perspective of the citizen affirmation of work.
Educação ambiental crítica e pressuposto CTSA: implicações didático pedagógicas para formação cidadã no Ensino Médio
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Rocha, Solange Alcantara Neves; Mourad, Laila Nazem (Orient.); Loureiro, Carlos Frederico B. (Coorient.)
A humanidade vem sendo impactada pelo desenvolvimento científico e tecnológico em seu cotidiano, nos conduzindo à reflexão sobre as estratégias educacionais atuais e os desdobramentos no processo de ensino-aprendizagem. Assim, nesta pesquisa defendemos a ideia de que os desafios impostos no mundo contemporâneo exigem a reunião e a integração de forças teóricas metodológicas que, articuladas, possibilitem o desenvolvimento de estratégias educacionais que facultem a apropriação de conteúdos sociocientíficos e atue de forma indutora ao desenvolvimento de uma educação para a cidadania planetária. Para tanto, apresentamos como objetivo geral: propor uso de estratégias de ensino com vistas a formação de indivíduos críticos, participativos e responsáveis socioambientalmente, por meio da convergência entre Educação Ambiental e educação CTSA no ensino das Ciências Naturais em nível médio. A arquitetura metodológica envolveu, levantamento bibliográfico utilizado na construção do quadro teórico de referência com autores que advogam por uma educação progressista, que deu suporte a todas as fases do estudo, inclusive para análise da natureza e do sentido da educação em ciências; adaptação e proposição do método Ensino Por Pesquisa – EPP, e realizada pesquisa empírica com docentes, coordenadores pedagógicos e diretores escolares sobre a pertinência da EA e CTSA na área de ciências da natureza e uso de atividades pedagógicas para o despertar da criticidade, participação e engajamento de estudantes do ensino médio em escolas de Salvador. A proposição que integra essa tese, apresenta elementos interconectados que expõem questões socioambientais, questões norteadoras/orientadoras e objetivos de aprendizagem nas dimensões conceituais, procedimentais e atitudinais dos conteúdos, distribuídos nos componentes que integram a área de ciências naturais, num contexto articulado de educação ambiental e CTSA considerando aprendizagens significativas e contextualizadas. Os dados foram analisados quali-quantitativamente, e interpretados à luz do método histórico-dialético. Os resultados revelaram unanimidade entre docentes, coordenadores/as e diretores/as sobre a importância da união da EA e CTSA e uso do EPP no ensino das ciências naturais. No entanto essa percepção de relevância não foi evidenciada pela escolha, da maioria (80%), por opções de atividades que incluíssem também conteúdos atitudinais, indutores da participação ativa na busca de novos padrões societários, indicando que os meios não atendem aos fins pretendidos para uma educação transformadora lastreada por conhecimento sociocientífico, evidenciando a necessidade do uso de metodologias que contemplem essa dimensão em escolas de Salvador, a exemplo da proposta neste estudo, o EPP que foi apontado, pelas três categorias investigada, como potencialmente relevante para propiciar a formação de indivíduos com letramento científico crítico, participativos, éticos, capacitados para a tomada de decisões informadas e socioambientalmente responsáveis. Conclui-se que essa pesquisa, para além do almeijado, pode contribuir para o despertar sobre o alinhamento das atividades pedagógicas com as intencionalidades das abordagens contemporâneas a fim de que os conhecimentos adquiridos se reverberem na sociedade para superação dos desafios educacionais e socioambientais.
Formação de dirigentes escolares e o desempenho da escola pública municipal: conceitos, fundamentos e interlocuções
(Universidade Católica do Salvador, 2019-11-20) Jesus, José Santos de; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; http://lattes.cnpq.br/; Novaes, Ivan Luiz; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Jair Nascimento; http://lattes.cnpq.br/; Mutim, Avelar Luiz Bastos; http://lattes.cnpq.br/
The study object of this work was the educational background of school principals and the performance of municipal public elementary schools, specifically from 2014 up to 2018 in the city of Salvador, State of Bahia. The main objective was to analyze the link between the educational background of school principals and the performance of two public elementary schools in Salvador. The question to be answered in the research was: What is the connection between the educational background and the performance of elementary municipal public schools in Salvador, Bahia, Brazil? The specific objectives were: a) To relate the infrastructures and the human resources of two public elementary schools (belonging to the public education system of Salvador); b) To examine the alignment of school principals training program offered by SMED (Municipal Education Department of Salvador) in 2014, with defined allocations in the 2003 document where the assignments of the school principals are specified; c) To compare the school principals training program with the performance indicators of two public elementary schools in Salvador. The approach of matched studies between qualitative and quantitative inputs was used, favoring the qualitative input in two public elementary schools located in a peripheral neighborhood of Salvador. The two schools studied were named as “Alfa” – the school which its principal has taken a training course held by Municipal Education Department of Salvador (SMED) in 2014; and “Beta” – the school which its principal has not taken the training course mentioned. In both schools – “Alfa” and “Beta” – surveys and half open interviews with principals were used. Documents were also analyzed such as school principal assignments, the Political Pedagogical Proposal, school council meeting minutes, and the study material used in the training course held by SMED in 2014. Indicators that compose IDEB (Basic Education Development Rate) were broken up and analyzed: the Proficiency rates in Portuguese Language and in Mathematics, as well as the general grade on IDEB of both schools, studied. The Focus Group technique was also applied. The data analysis has indicated that, although the schools studied are located in the same neighborhood and also belonging to the same educational system, Alfa’s physical facilities have shown more deficiency than Beta’s. There were few inputs and lack of human and material resources. The analysis of the 80-hour load school principals training course held by SMED in 2014 as a legal requirement for candidates to have opportunity of being part of the school management election has showed that the course - although substantiated in the current educational legislation at that period - does not align with principals’ competencies either with their professional needs explained by those principals or with the current issues at hand in society such as discussions about minorities, people with disabilities, social and ethnic issues and violence. In the interview, in contrast to Alfa school, the Beta school principal has shown a larger knowledge and experience by previously having managed a school. In addition, this school principal has shown a more participative and more democratic management profile. Finally, the data and the theoretical framework analysis shows that there is a connection between the educational background of the school principals and the school performance, which conclusions indicate that the more prepared and experienced school principals are, the better the school performance results. We do not absolutely affirm that the theoretical formation and professional experiences in the educational area can guarantee the good performance of the public school. However, we assert that they can contribute to improving public school performance.

Browse

Browsing Teses de Doutorado by Title

Results Per Page

Sort Options