Dissertações de Mestrado

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A (necro) política de drogas do Brasil : uma análise a luz das alternativas ao modelo proibicionista
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-29) Ribeiro, Lenon Silva; Baqueiro, Fernanda Lopes Ravazzano (Orient.)
Com base em uma perspectiva de criminologia crítica, utilizando larga análise de textos bibliográficos, revisão literária e de dados secundários oriundos de reconhecidos institutos de pesquisas, o presente trabalho de pesquisa pretende estabelecer um estudo aprofundado da política criminal brasileira de proibição e repressão às drogas, a qual apresentou fortes e notórias características de uma verdadeiras guerra a partir da década de sessenta do século passado, chegando, ideologicamente inalterada, aos dias atuais com a vigência da Lei 11.343/06. Analisa-se assim, como o estabelecimento de uma política criminal proibicionista, com fortes influências ideológicas estrangeiras, especialmente norte americanas, terminou por ensejar no ato mais notório de necropolitica já praticado pelo Estado brasileiro, o qual, dentro de um cenário estruturalmente racista, evidenciado nos números sócio econômicos do país, acaba por eleger como inimigos justamente os mais socialmente vulneráveis. Por fim, faz-se importante averiguar se a aplicação de horizontes ideológicos alternativos ao aplicado e, consequentemente, a mudança de postura do Estado brasileiro frente a problemática das drogas significaria uma amenização ao sangrento cotidiano de extermínio das vidas brasileiras.
A casa enquanto asilo inviolável do indivíduo e o direito fundamental social à moradia: aspectos fundamentais da tutela jurídica que distinguem a casa-domicílio-propriedade privada da moradia popular digna, habitável e segura
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-23) Souza, Leonardo Magnavita de; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)
O presente trabalho de revisão bibliográfica e de desconstrução orgânica, pretende trazer e fomentar um diálogo entre o direito e a sociologia, acerca da questão/problema da moradia no Brasil. O aludido trabalho bibliográfico de desconstrução tem como objeto de estudo central a análise e o traço distintivo da moradia, enquanto elemento político e jurídico que tutela, fomenta e salvaguarda a dignidade da pessoa humana, e, em contrapartida, a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - enquanto elemento do direito positivo interno que tutela, fomenta e salvaguarda o capital neoliberal e financeiro e suas consequentes formas de promoção das desigualdades sociais e exploração da pessoa humana. Para tanto, faz-se necessário analisar o texto constitucional, mais precisamente o artigo 5º, XI, XXII combinado com o artigo 6º, caput, ambos da Constituição Federal, e verificarmos, se o direito fundamental social à moradia vem sendo implementado e efetivado pelo Estado, através de atuações positivas e políticas públicas sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. Por fim, o trabalho dissertativo/narrativo pretende comprovar ou, minimamente demonstrar, e por consequência, promover e fomentar um debate acerca da distinção política, jurídica, social e ideológica entre a casa/domicílio - entenda-se propriedade privada - e a moradia, por vezes tão confusa, não sistematizada e mal estruturada no direito constitucional positivo interno.
A contribuição sociopolítica das pastorais sociais na do Salvador-BA 2019-2021
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-12-16) Pereira, Elisio Santos Magalhães Serpa; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)
Esta pesquisa se propõe apresentar a contribuição que o trabalho desenvolvido pelas pastorais sociais na Cidade do Salvador, através da ASA – Ação Social Arquidiocesana – oferece no enfrentamento das manifestações da questão social. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratório, com análise documental. Foi possível, entender o processo da gênese das pastorais, a partir, do importante e necessário, diálogo interdisciplinar da Teologia com as Ciências Humanas. Logo, se é apresentado, a contribuição sociopolítica das pastorais com a reflexão de autores tais como Lowy e Gohn. Todavia, para alcance de seu objetivo, foi necessário um contato com as fontes primárias do trabalho desenvolvido na cidade de Salvador, através de Relatórios e Documentos da ASA, permitindo uma análise com recorte nos de anos de 2019-2021.
A dignidade em conflito: entre a pluralidade e a universalidade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-22) Tironi, Matheus Tourinho Cerqueira Staffa; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
A pesquisa analisa como o tema da dignidade é disposto no discurso ideológico dominante atualmente nas sociedades Ocidentais e suas instituições expressando e avançado, de modo transformador sobre o mundo social e político, os aspectos ideológicos e valores fundamentais que compõem a concepção do tema como “dignidade da pessoa humana”. A conquista histórica da sociedade Ocidental pelo advento e desenvolvimento da modernidade liberal e seus valores descentralizou e antagonizou valores anteriores (tradicionais) de concepção e organização da sociedade. A modernidade liberal segue, assim, interagindo constantemente com as sociedades sobre as que detêm influência e hegemonia institucional, afastando-as mais e mais das características que elas obtinham dos valores tradicionais e colocando sobre os resquícios de predominância destes (ou dessa possibilidade) a feição de atraso do progresso e de mau moral. Esse Ocidente liberal, almejando se tornar o modelo único de ordem social em todo globo, tem um propósito messiânico contra toda a autossuficiência e a independência existencial, cultural e política dos muitos e distintos povos, culturas e grupos, em favor do domínio universal de seus valores individualistas. O tema da dignidade foi desenvolvido dentro deste quadro, como dignidade da pessoa humana, de modo a reunir os valores e o páthos moral desse movimento sob uma mesma bandeira conceitual, que deve então ser dada uma expressão prática nas formas de direitos (sendo transformada de ideia moral em princípio jurídico) e de orientação das ações do Estado e da sociedade. A própria ideia de dignidade (aquilo que demanda respeito e reconhecimento como sagrado) acaba, assim, capturada em seus poderes de expressar e reunir valores e forças sociais pelo enquadramento do liberalismo atual. Através de uma revisão bibliográfica de autores que expressam a visão de mundo moderna do liberalismo atual sobre como a sociedade deve ser concebida e tratada, assim como autores que trabalham a ideia de dignidade da pessoa humana como ela deve ser pensada e aplicada sobre a sociedade e, por outro lado, agregando também o pensamento de autores que discordam com a corrente ordem das coisas da modernidade liberal e professam a centralidade dos valores tradicionais como ponto de partida para conceber e organizar a sociedade, esse trabalho busca compreender quais são esses valores tradicionais preteridos pelo desenvolvimento histórico da modernidade liberal e como eles podem vir a ser reunidos e representados sob um mesmo discurso coeso de dignidade que lhes seja próprio e pensado a partir deles, capaz de se entender e expressar como a dignidade do ser humano e como ponto de partida para pensar e organizar a sociedade. Para permitir a análise dos diferentes valores trazidos por autores de posições críticas distintas, o trabalho elege categorias centrais da sociedade liberal atual (dignidade, democracia liberal, direitos humanos e sociedade aberta) como centros comuns para a reunião, discussão e desenvolvimento das ideias.
A morte de mulheres negras e a necropolítica de gênero e raça: uma análise dos processos da 1a vara do júri da Comarca do Salvador entre os anos de 2006 e 2019
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-30) Araújo, Flávia Grazielle da Silva; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
O presente trabalho se propõe a estudar os reflexos da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no combate à violência de gênero perpetrada contra mulheres negras na cidade do Salvador, a partir da análise dos processos da 1a Vara do Júri desta Comarca. Para tanto, inicia-se o estudo trazendo um debate acerca da natureza da violência e suas diversas formas de manifestação. Discorre-se acerca da violência de gênero enquanto tentativa de controle e manutenção de poder exercida por uma estrutura patriarcal constantemente ameaçada. Seguindo esta linha de raciocínio, parte-se para a análise da organização jurídica e da reprodução dos valores machistas que fomentam processos de reificação de mulheres e naturalizam violências sistêmicas. O segundo capítulo se propõe a estudar o papel da mulher negra no seio desta dinâmica. Para tanto, levanta-se uma análise crítica acerca do enraizamento de concepções coloniais, calcada em valores racistas, e da condição de desumanização vivenciadas pela população negra brasileira. Para este desiderato, discorre-se acerca da interseccionalidade e do intercruzamento de eixos de opressão, relacionados à gênero, raça e classe social, que imprimem distintas categorias de subjugação, não abarcadas pelo feminismo branco liberal. O terceiro capítulo se propôs a percorrer o histórico das legislações e projetos de lei ligados ao combate e prevenção da violência contra a mulher. Após um breve apanhado histórico legislativo, detém-se na Lei Maria da Penha, analisando sua importância no cenário nacional, trazendo à baila críticas atinentes à invisibilidade da mulher negra em suas disposições normativas, bem como seu reflexo na situação de vulnerabilidade que as coloca como vítimas preferenciais da violência e do feminicídio. À guisa de conclusão, foram trazidos dados atinentes à processos judiciais, sentenciados ou em trâmite, na 1a Vara do Júri da comarca de Salvador. Por meio destes, foi possível constatar a reprodução das estatísticas nacionais, nas quais mulheres negras são as que mais morrem, sendo estas, em sua maioria, companheiras, esposas ou separadas do autor do fato, moradoras de regiões periféricas da cidade, trabalhadoras com baixo nível de instrução e vítimas de violências anteriores. Ademais, convém ressaltar que a maioria das vítimas, em que pese sofrerem ciclos de violência anterior ao fato delitivo, não haviam registrado ocorrência contra seus agressores, o que levanta o questionamento acerca da confiabilidade do judiciário enquanto instrumento pacificador e de contenção de litígios, em especial no que diz respeito à proteção de mulheres negras, pobre e periféricas.
A pedagogia das competências no ensino médio e a redução dos direitos da classe trabalhadora: análise da produção do conhecimento Stricto Sensu no Brasil – 2017 a 2020
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-08-29) Santos, Ana Célia de Carvalho; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)
Esta pesquisa analisou a relação entre a educação e o trabalho em face da formação da Educação Básica no Ensino Médio, centrada na aquisição de competências e habilidades pelos jovens, filhas e filhos da classe trabalhadora e na crescente perda de direitos trabalhistas, considerando a contrarreforma educacional (Lei n.o 13.415/2017) e trabalhista (Lei n.o 13.467/2017) implementadas no Brasil pós-golpe parlamentar de 2016 e a regulação dada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018). Tem como pergunta central: O que destacam as produções de teses e dissertações no Brasil (2017 a 2020) sobre a pedagogia das competências na contrarre- forma do Ensino Médio previsto na Lei n. 13.415/2017 e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando a redução dos direitos trabalhistas da classe trabalhadora no Brasil e quais os indicadores de superação a partir de fundamentos de formação omnilateral preconizados pela Pedagogia Histórico-Crítica para o Ensino Médio. Objetiva destacar pelo balanço do conhecimento das teses e dissertações produzidas no Brasil (2017 a 2020), o que tratam sobre a pedagogia das competências na contrarreforma do Ensino Médio previsto na Lei n.13.415/2017 e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando a redução dos direitos trabalhistas da classe trabalhadora no Brasil e levantar indicadores de possibilidades de superação a partir de fundamentos de formação omnilateral preconizados pela Pedagogia Histórico-Crítica para o Ensino Médio. A pesquisa de caráter exploratório, bibliográfica e documental, com análise de conteúdo, fundamentou-se na abordagem do materialismo histórico e dialético e em princípios teóricos da pedagogia histórico-crítica para levantar e analisar o que as dezesseis produções stricto sensu provenientes de PPG no Brasil no período entre 2017-2020 têm destacado em relação a seis categorias de análise: Contrarreforma do Ensino Médio; Pedagogia das competências; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Redução dos direitos trabalhistas (Reforma/Contrarreforma Trabalhista Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017); Formação omnilateral e Pedagogia Histórico-Crítica. Destacou-se que as estratégias neoliberais centradas na Teoria do Capital Humano desenvolvida por Theodore Schultz nos anos 1960, revigora tendência em curso e se concretizam na atualidade na forma da Pedagogia das Competências preconizada na BNCC na forma dos percursos formativos e do protagonismo juvenil distinguidos na BNCC e replicados no Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB, 2022). Quanto aos resultados, concluiu-se pelo reconhecimento da importância dos ensinamentos clássicos para formação humana e, ainda, que o estudo da relação educação, trabalho e perda de direitos dos(as) trabalhadores(as) carece de aprofundamento pelos pesquisadores e pesquisadoras diante da possibilidade da educação, enquanto atividade mediadora capaz de contribuir para a transformação social, servir como instrumento de resistência da classe trabalhadoras em face a crescente perda de direitos trabalhistas.
A tutela do direito à moradia no contexto da pandemia do coronavírus
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-27) Cardozo, Giuliana Vieira de Sá; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
A presente dissertação analisa a violação do direito à moradia decorrente de remoções forçadas no contexto da pandemia do coronavírus. A medida de isolamento que impôs à população o “fique em casa” como a melhor solução para combater a disseminação e o contágio do vírus fez emergir, com maior nitidez, o problema estrutural da desigualdade de condições de moradia no país. Inúmeras famílias foram removidas de suas moradias com a chancela do Poder Público, aumentando a vulnerabilidade de famílias economicamente hipossuficientes e maximizando o risco do contágio. Diante desse cenário de grandes tensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) é convocado a pronunciar-se sobre a matéria, fazendo-o através do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 828. O direito à moradia adequada é reconhecido e protegido no âmbito internacional como um direito humano e está consagrado expressamente na Constituição Federal como um direito social fundamental. Entretanto, apesar da afirmação deste direito, tanto internacionalmente quanto no âmbito do direito positivo interno, persistem sérias dificuldades quanto a sua efetividade. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo da jurisprudência nacional.
A tutela do direito fundamental do contribuinte: proteção social, justiça e vedação ao confisco [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-26) Cavalcanti, Alexandre Mesquita; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
Acervo literário do Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas da cidade do Salvador-BA: possibilidades na formação identitária da criança negra mediante a luta de classes - 2015 a 2021
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-04) Braga, Marileide Santos Bento; Sá, Kátia Oliveira de (Orient.)
A presente dissertação partiu da linha de pesquisa - Direitos sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Desenvolveu a seguinte questão central: Em que realidade histórica e contraditória vem sendo determinada na luta de classes, a formação social identitária de crianças negras mediada pela literatura infantil localizada no Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas do município do Salvador pela política do PNBE e PNLD, em vistas ao período de 2015 a 2021 e que indicadores de possibilidades de superação dessa realidade é possível levantar. Como objetivo geral buscou identificar e explicar como vem se desenvolvendo na realidade histórica e contraditória da luta de classes a formação social identitária de crianças negras mediada pela literatura infantil, cujo acervo encontra-se localizado no Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas do município do Salvador pelo PNBE e PNLD, em vistas ao período de 2015 a 2021 e apontar indicadores de possibilidades de superação dessa realidade é possível levantar. Foi aplicada uma pesquisa documental, com aplicação de análise de conteúdo, que envolveu uma proposta de estudo de caso, especificamente, tomando para análise o acervo literário do CMEI Eduardo Freitas na cidade do Salvador- Bahia. Desse modo, foram analisados 26 livros, sendo 15 exemplares do PNBE 2014 e 11 exemplares do PNLD Literário 2018. O processo da pesquisa ocorreu em cinco momentos, envolvendo vários procedimentos: 1. realização de estudos antecedente, onde seis dissertações de mestrado da base de dados da CAPES entre os anos de 2012 e 2019 foram analisadas; 2. levantamento e análise do acervo do CMEI proveniente do PNBE 2014 e PNLD Literário 2018; 3. levantamento de indicadores de possibilidade a partir de contribuições pedagógicas do acervo de literatura infantil do CMEI; 4. identificação de duas obras da literatura infantil que apresentam o protagonismo de personagens negros, que são “Gabriel tem 99 centímetros” e “Quilombolando”; 5. indicação de oito obras da literatura infantil, que apresentam unidades de registro que tratam da problemática racista, como sugestão para fazer parte do acervo do CMEI onde se deu o estudo de caso. Como categorias da dialética para dar movimento ao pensamento científico tratamos da categoria realidade e possibilidade. O resultado da pesquisa aponta em síntese, que há forte indícios de características de enfoque do racismo estrutural no acervo literário do Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas, o que nos levou a levantar um diálogo com pesquisadores que estudam esta questão para desenvolver uma ampla reflexão sobre a forma como essa literatura, pode estar impactando na formação identitária das crianças negras que se deparam nos enredos e ilustrações de personagens brancos, e ao mesmo tempo, personagens negros sendo preteridos na maior parte do acervo.
Acessibilidade e inclusão: a eficácia do Programa Escola Acessível em escolas das Redes Municipal e Estadual de Salvador, Bahia, Brasil
(Universidade Católica do Salvador, 2019-05-29) Silva, Márcia Duarte da; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/1543244612205119; Miranda, Teresinha Guimarães; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa
This research had as object of study the Accessible School Program (ASP), created by the federal government to ensure that students with disabilities, global development disorders and high abilities/gift enrolled in regular classes, have the right to share the learning spaces through access to the physical environment, to teaching and learning resources and to communication and information. The main goal was to evaluate the efficacy of ASP in the perspective of space accessibility for students with physical disability, who use wheelchairs, in municipal and state schools of Salvador, Bahia, Brazil. The field of investigation was limited to two teaching units, one municipal and one state. The methodology was qualitative, through descriptive approach. The techniques to collect data were: document analysis of the legal and educational basis for the implementation of the program. Among them, Decree 5.296/2004, which regulates the Laws 10.048/2000 and 10.098/2000 and states the basic criteria to promote accessibility for people with disabilities or reduced mobility. ABNT NBR 9050 was also studied, as it addresses building accessibility, furniture, spaces and urban equipments. A questionnaire was conducted with eleven people: 2 school managers, 4 students’ mothers, 1 female student, 3 child development helpers and 1 civil engineer. At last, participative observation was conducted through tables adapted by the researcher from the Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível, published by MEC (DISCHINGER; BINS ELY; BORGES, 2009) to evaluate the conditions for direction, mobility and use in the surroundings and inside areas of the schools. As theoretical basis, the theoretical premises which guide the efficacy evaluation of the ASP were searched. From a critical analysis, the obstacles that impair or hinder people with disabilities from safe access, movement, circulation and possibility to communicate or access information were identified. Thus, the inefficacy of the ASP was recognized. Suggestions were also made for it to reach its goals. The efficacy evaluation of the ASP allowed the understanding of how its goals are met, highlighting its importance in the guarantee of fundamental rights of students with disabilities and in the promotion of the democratic State.
Acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços públicos de lazer esportivo de Salvador
(Universidade Católica do Salvador, 2019-03-28) Pereira, Joacir da Costa; Carvalho, Inaiá Maria Moreira de; http://lattes.cnpq.br/6436834586482218; Pinto, Isabela Cardoso de Matos; Sá, Kátia Oliver de; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br
The study in question was conducted in order to identify and point out what measures some of the main public sports leisure facilities in the city of Salvador (BA) are adapted to promote access and to be used by people with physical and visual disabilities. The research was guided by Federal Law 10,098 / 00, which regulates basic criteria for the promotion of accessibility of People with Disabilities in public places, as well as by ABNT NBR 9050/15, which stipulates the technical conditions under which these leisure projects should be designed. Through a critical-theoretical discussion resulting from bibliographical and documentary researches and also collected in the field through photographs, questionnaire application and systematic observation using field diary, metric tape and semi-structured script, the approach of this investigation highlighted the importance of public spaces for sports leisure for people with physical and visual disabilities, as well as the current accessibility conditions found in public squares and parks in different neighborhoods of the city. At the end of this research, it was possible to observe that, by projectual and administrative matters the squares and leisure parks of the city present several architectural and urban limitations that make them incapable of attending in a safe, comfortable and autonomous way the needs of direction, displacement and communication of people with physical and visual disabilities.
Acesso à justiça, estado e cidadania: para além de um paradigma normativista
(Universidade Católica do Salvador, 2017-02-21) Pinho, Frederico José Andrade de Macedo; Pinho, Frederico José Andrade de Macedo; Bastos, Antônio Adonias Aguiar; http://lattes.cnpq.br/2193591076440706; Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Villas-Bôas, Maria Elisa
The researches and the studies about access to justice - through the time – have been concentrated, priority, in the law ampliation plan or the positive law efectiveness, it means,the attention dispensed by the doctrine about the access to justice conception and evolution, is focused, in many aspects, on the normative area.This situation is lined in the following logic: the positive law are not applied in the social plan – mainly because the inefficiency of the constituted powers, with special featured to the executive and legislative power -, what makes creating a high demand to the judicial power in the intention to concretization of this rights. The reasoning line adopted star to the theoretical premises totally different from that ones usually used for the access to justice studies. It have deffended that the full accomplishmentof the access to justice is into the dynamics of social relations. The notion of citizenship is imbricated with the politic participation and with social movements for the conquest of rights. There is no possibility of effective changes and, in large scale, what refers specifically to the access to justice, if does not exist popular mobilization, awareness of the people in relation to the conflicts and difficulties that must be overdue. It-s necessary to understand that the research for the implementation aod effectiveness of rights, in a large dimension, demand a political culture active of the social bases and not from the exclusive way of the constituted powers. The citizenship and the social emancipation must be request and conquered in the base of the social relations, in the inttention that the citizenship can not be outsourced by the Judicial Power because this phenomenon will bring reflexes into the democracy.
Acesso à justiça: avanços nas políticas de atendimento em Camaçari com a criação do CAJUC
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-30) Sampaio, Maria Carolina Dannemann; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
A Constituição Federal da República do Brasil de 1988 estabelece como uma das formas de efetivação do acesso à justiça a prestação pelo estado de assistência jurídica gratuita para todos àqueles que necessitarem e esse aporte, em texto constitucional, deve ser realizado pelas Defensorias Públicas. De forma incipiente, entretanto, em alguns municípios, o poder público local instituiu órgãos com essa finalidade. A Prefeitura Municipal de Camaçari, na Bahia, criou o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania – CAJUC, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, instituído pela Lei Municipal nº 758/2006, regulamentada em 2023 pela Lei nº 1.7191/2023. Neste trilhar contextual, urge o seguinte problema de pesquisa, que busca entender se o CAJUC pode ser mais um instrumento público de promoção do acesso à justiça, fornecendo um serviço eficaz e eficiente, respeitando as particularidades da parcela mais vulnerável da população brasileira? O objeto de pesquisa foi escolhido em razão da sensibilização da pesquisadora no exercício da sua atividade profissional no órgão nos últimos dez anos, o que lhe permitiu observar que os usuários do serviço não conseguem, ou tem muita dificuldade em compreender, os processos pelos quais estão passando, como também não compreendem claramente a extensão dos seus direitos e como se posicionar perante eles. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo é a legitimação do CAJUC como mais um instrumento público de acesso à justiça diante da essencialidade do serviço prestado pelo órgão no amparo da população vulnerável de Camaçari-Ba. A metodologia a ser utilizada para o desenvolvimento deste trabalho será a revisão bibliográfica e pesquisa empírica, de natureza qualitativa, descritiva e documental.
Acesso a medicamentos para tratamento do câncer de mama no Estado da Bahia pelos pacientes do SUS: através da promoção de ação civil pública pela Defensoria Pública da União
(Universidade Católica do Salvador, 2018-07-31) Gómez, Carlos Gustavo da Silva; Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/1782631349656661; Freitas, Carlos Eduardo Soares de; Pitta, Ana Maria Fernandes
This dissertation intends to treat access to drugs for the treatment of breast cancer in the State of Bahia by the patients of the Unified Health System (SUS), through the promotion of Public Civil Action (PCA) by the Public Defender of the Union (DPU). The objective is to analyze the DPU's performance in the State of Bahia in the proposal of the PCA in the promotion and guarantee of the right to health of SUS users, specifically the access to medicines for the treatment of breast cancer in the period from 2009 to 2017. the assumption raised was the one that sought to know if through the interposition of the Public Civil Action, the Public Defender's Office of the Union have managed to implement the right to health in the praxis of users of the Unified Health System in Bahia, in what concerns the guarantee of access to medicines for the treatment of breast cancer. For this purpose, the present research has followed the following paths: 1 - Since the Public Defender's Office was entitled to propose Public Civil Action through Complementary Law 132/2009 and Constitutional Amendment No. 80/2014, there was an increase in proposed Public Civil Actions, especially in the scope of the promotion and guarantee of health in the State of Bahia by the Public Defender of the Union in the period from 2009 to 2017; 2 - Through the management of the Public Civil Action, the Public Defender's Office of the Union has obtained judicial decisions favorable to the compulsory granting of medicines by the Public Power to citizens, users of the Unified Health System, in the treatment of breast cancer; 3 - The judgments arising from the interposition of the Public Civil Action by the Public Defenders of the Union in Bahia have been complied with by the Government when it refers to the granting of medicines to users of the Unified Health System for the treatment of breast cancer; and, perhaps the most important of them, 4 - What sought to know why there was a need for the use of legal instruments by public ombudsmen throughout the country to assert the rights constitutionally guaranteed to all citizens. Finally, the research aims to achieve results, through bibliographical, documentary and qualitative data analysis, to verify if in the praxis the management of the PCA by the DPU has resulted in the realization of the right to health for SUS users in the State of Bahia in which refers to the treatment of breast cancer through access to medicines.
Ações afirmativas na universidade estadual de Feira de Santana-UEFS: permanência das (os) estudantes cotistas no ensino superior
(Universidade Catolica de Salvador, 2015-06-18) Oliveira, Carina Silva de Carvalho; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/4556425108523824; Garcia, Antônia dos Santos; Castro, Mary Garcia
Over the last years, the debate about the implementation of affirmative actions has been intensified in the Universities of Brazil, by bringing up the issue on whether adoption of such policies would cause the racialization of the country, which criteria would be used to identify its beneficiaries, which impacts on the quality of Higher Education and the difficulties faced by minorities, regarding their permanence in the institution until the completion of the degree. This study aims to analyze the policy of affirmative actions in State University of Feira de Santana-UEFS, in Bahia. Thus, we intend to identify the impacts on the access and permanence of those minorities, i.e., the student assistance policy for the minorities permanance in Higher Education, focusing on UEFS as a field of study. In Brazil, the law 12.711/12 sanctions the quota system at the Federal Universities, reserving half of the vacancies of those institutions for black students, African-Brazilians and (those) who have fully attended Public High School. UEFS has adopted the quota system since 2007. The study presented here is based on an empirical research. In order to carry it out, a comprehensive literature review was necessary, accompanied by field research. It is also characterized by a participant observation. For data collection, written records have been used, mostly documents, in addition to those, structured and semi-structured interviews. These changes in the Higher Education system in the country show the relevance of this research, despite the advances, it is known that quotas are far from being the solution to socially vulnerable groups insertion, such as ethnic and racial minorities, however, its implementation becomes an instrument of democratization and search for equality, especially in historically built for the elite: the Universities in Brazil.
Agenciamento político afrofeminista e a produção de saberes emancipatórios para mulheres negras no Instagram
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-07-28) Lima, Camilla Sousa; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)
Historicamente, a população negra tem sido subjugada no Brasil, sendo necessária muita força e resistência para enfrentar os mecanismos racistas que se instalam na sociedade. Frente a esse contexto, este estudo tematiza o agenciamento político afrofeminista e os saberes emancipatórios apresentados na rede social Instagram, tendo por objeto de estudo as redes sociais de dois coletivos de mulheres negras: Coletiva Negras Mahin – Coletiva de mulheres negras da Bahia e Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba. Problematiza-se, nesse sentido: se e de que modo as redes sociais de ambos os coletivos se constituem como estratégias de promoção de agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios? Objetiva-se, desse modo, discutir se e como as redes sociais da coletiva Negras Mahin e do Coletivo Abayomi apresentam estratégias de promoção de agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios. Para tanto, realiza-se um estudo de metodologia qualitativa e reflexiva, assente em revisão bibliográfica, pautado também na análise de conteúdo. O aporte teórico utilizado apresenta, majoritariamente, um viés decolonial, antirracista e baseado no feminismo negro e no feminismo decolonial. Como conclusões do estudo, evidencia-se que as redes sociais dos coletivos analisados apresentam discussões antirracistas que ensejam o agenciamento político afrofeminista e saberes emancipatórios, como meio de promover a emancipação e o empoderamento de mulheres negras.
A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociais
(Universidade Catolica de Salvador, 2015-07-06) Santos, Ricardo Simões Xavier dos; Portella, André Alves; http://lattes.cnpq.br/; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Silva, Wilson Alves da; http://lattes.cnpq.br/3786348239005934
This research aims to investigate the constitutionality of Untying of Union Revenues (DRU) established by Constitutional Amendment n. 27, 42, 59 and 68, which amended the art. 76 of the Acts of the Transitional Constitutional Provisions (ADCTs) of the Federal Constitution of 1988, performing the analysis from the perspective of the impact on fundamental social rights in the Constitution disciplined. The DRU relieve 20% of revenues earrings with social contributions, tax whose revenue is intended to finance the realization of social rights, and their income is already destined from birth, the financing policies for the realization of the rights screen. To this end, a study was conducted of social rights, dealing with the evolution of human rights as fundamental rights constitutionally guaranteed, as well as analyzing the rights in question bearing the quality immutable clauses, unchanging core of the Constitution of 1988. Even was an analysis of social indicators to verify that social rights are not respected or in contemporary Brazil. Furthermore, to meet the proposed objective in the research, it was faced the issue of financing of social rights, through the gathering of resources by social contributions. It shall then be the analysis of the tax rule Tribute institution in question, emphasizing the discretion of destination, to investigate whether it is constitutional to untie these. At another point, the work turned his attention to the DRU, conducting a study on its legislative developments, the justification for the decoupling of revenue and untying consequences for the social security budget, as well as social rights. Finally, reaching the deeper analysis of the assumptions that gave rise to the survey, they were confronted with the DRU fundamental social rights in order to meet the proposed issue, namely whether or not the constitutional amendments to the Constitution n. 27, 42, 59 and 68, which enabled the decoupling of revenue earrings through social contributions.
Análise das políticas sociais de moradia: um estudo sobre a (in) satisfação no recebimento de unidades habitacionais do programa minha casa minha vida – residencial mirante do Bomfim – Salvador/Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-11-28) Nascimento, Danyelle Carvalho do; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da (Orient.)
A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar as impressões/percepções das famílias retiradas de áreas de risco, encostas e palafitas e beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) quando do recebimento de unidades habitacionais no Residencial Mirante do Bonfim, localizado na cidade baixa de Salvador/Bahia. Inicialmente foi observado o direito do cidadão no que concerne à moradia, inclusive no que se refere às políticas sociais garantidoras desse direito. Ato contínuo, foi traçado um breve relato sobre as moradias precárias no país, um panorama sobre a política nacional de habitação, tendo como pano de fundo as concepções jurídicas, traçando uma análise da doutrina, das dimensões constitucionais e principiológicas dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como especificamente do direito à moradia. Para tanto, buscou-se também investigar as concepções de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, dando ênfase nos impactos positivos e negativos apontados pelos entrevistados, relacionados às eventuais mudanças no orçamento familiar, na mudança do grupo de convivência comunitária, no acesso aos serviços sociais básicos e na (in)adequação aos padrões arquitetônicos destas novas moradias. Entre os principais resultados, identificou-se que o recebimento da unidade habitacional em si não é o principal elemento promotor de satisfação ou insatisfação dos beneficiados.
O antiproibicionismo de Salvador/BA: uma análise de suas características, organização, trajetórias e projetos entre 2013 e 2016
(Universidade Católica do Salvador, 2017-02-20) Ribeiro Júnior, Antônio Carlos; Calazans, Márcia Esteves de; http://lattes.cnpq.br/3033771649742154; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Cappi, Riccardo
There have always been limitations and prohibitions on the use of certain drugs. However, it is from the twentieth century that the creation of public policies that deal with the issue of drugs from a criminal and international perspective, characteristic of Contemporary Prohibitionism, is observed. These policies are supported by medical, legal, and political discourses and do not reach all substances in the same way. The War on Drugs justifies the use of force in social control from the creation of people inserted in the cycles of production, distribution and consumption of these substances as public enemies. Anti-prohibitionism arises, which consists of critics who want to denounce the sanitary-criminal-war management model of public policies on drugs in force. Antiprohibitionism also provides alternatives to current public policies on drugs, such as possible rules for regulating the processes of production and distribution of these substances and strategies to care for people who decide to consume them. There are people who act politically to bring about changes in current public drug policies. These people are called anti-prohibitionist agents and their actions make up the anti-prohibitionist project. Participant observation and semi-structured interviews between 2013 and 2016 were carried out with anti-prohibition agents in Salvador/BA in order to better understand the local anti-prohibitionist project. Thus, it was possible to analyze the organization of these people around this objective, their trajectories, their actions, etc., through the examination of established power relations. Thereby, one can understand the process of entering new anti-prohibitionist agents, the criminalization of the anti-prohibitionist project, their intersections and the establishment of leaderships and other aspects of how the reality is negotiated around the drugs issue.
A aporia da exclusão ou o paradoxo do capital: uma análise sobre o auxílio reclusão na sociedade do espetáculo
(Universidade Católica do Salvador, 2015-11-30) Félix, Germana Pinheiro de Almeida; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/2735855153608701; Castro, Mary Garcia; Rocha, Sheila Marta Carregosa
This thesis aims to critically address the concept and implementation of aid-seclusion in the society of the spectacle, with the allegory of the Brazilian liberal democracy in contradiction with the idea of justice and the current stage of capital's structural crisis. However, what is in fact the aid seclusion will be singled out which are the guiding social security principles and how it outlines the Social Security, with special emphasis on the period between the Brazil Federal Constitution of 1988 to 2013 The answer to that question is far from simple, nevertheless, we insist that there seems to be, at first, an easy answer to this question. The old dichotomy between good and evil can not be easily diluted, even if the answers are shown subservient to the logic of capital. In this context, the role and purpose of the State shall be concomitantementes evaluated under the aegis of the ethical-moral subject is supplanting the subject-commodity.

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