Dissertações de Mestrado
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Item Crianças com TEA na pré-escola da Rede Pública Municipal de Salvador/Ba: desafios da gestão escolar, da família e da prática pedagógica de professores(as) no processo de inclusão e afirmação do direito à cidadania(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Sena, Valdirene Santos de; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.); Vasconcellos, Milton Silva de (Coorient.); Sá, Kátia Oliver de (Membro da Banca); Moreira, Lúcia Vaz de Campos (Membro da Banca)O presente estudo apresentou como objetivo geral identificar e analisar os desafios da gestão escolar, da família e da prática pedagógica de professores(as) quanto à conquista do direito à cidadania de crianças com TEA no processo de inclusão na pré-escola da Rede Pública Municipal de Salvador/BA na linha de pesquisa Direitos Sociais e Novos Direitos, Construção de Sujeitos e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL. A pesquisa se referenciou como natureza qualitativa e exploratória com base teórica nos escritos de Bortolini (2012), Correa (2017), Cunha (2017), Monteiro (2019), Neves (2023), Oliveira (2015), Oliveira; Leiro (2019), Orrú (2019), Ribeiro; Marques (2021), Ribeiro; Oliveira; Alves (2020), Sassaki (2020), Soares (2022), Souza (2020), Vasconcellos (2024), bem como de documentos legais, estudos acadêmicos e políticas educacionais, incluindo a Constituição de 1998, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Lei Brasileira de Inclusão (2015), Indicadores de qualidade da educação infantil (2009) e Relatórios (SMED, 2023) revisados. De cunho bibliográfico, documental e de campo, a investigação empírica se constituiu a partir do método análise de conteúdo visando a coleta de dados na aplicação de questionários semiestruturados à concretização de resultados. Tais evidências da investigação propôs um debate à formação de professores e efetivas políticas públicas, fortalecendo a acessibilidade arquitetônica e metodológica, ainda sob os efeitos das barreiras existentes à insuficiência de infraestrutura, assim como da ausência de capacitação docente e resistências socioculturais que limitam a participação ativa das políticas municipais existentes. Destarte, confirmou-se a hipótese de que a ausência de capacitação adequada de professores (as) para a docência de crianças com TEA, bem como a omissão da escola e da família podem impactar na formação de cidadania destas crianças. Assim, como resultados concluiu-se que o processo inclusivo de crianças com TEA na pré-escola urge políticas educacionais efetivas para a formação de professores, assim como apoio à diversidade e promoção de um ambiente educativo adaptado e práticas inclusivas que oportunizem o desenvolvimento acadêmico e afirmação do direito à cidadania deste público-alvo.Item Homoafetividade, homotransfobia e a violência cotidiana: uma análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da equiparação ao crime de racismo(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-08-21) Santos, Marcos Paulo Paranhos dos; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Oliveira, Ilzver de Matos (Membro da Banca); Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Membro da Banca)Esta dissertação analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, no julgamento da Acão Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, n.o 26 (ADO 26) e do Mandado de Injunção n.o 4733. O estudo parte do reconhecimento da homotransfobia como fenômeno estrutural, historicamente naturalizado e sustentado por omissões legislativas que perpetuam a marginalização de identidades dissidentes. Examina-se o percurso histórico e social da homossexualidade, desde contextos de aceitação em culturas antigas até os processos de patologização, criminalização e resistência, com atenção ao a influência das religiões, sobretudo no Brasil, na formulação de normas excludentes. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter teórico-crítico, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental, privilegiando a interpretação do princípio da legalidade penal e a avaliação dos fundamentos adotados pelo STF para suprir a inércia ́legislativa. Os votos dos ministros são examinados segundo a metodologia de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin, identificando categorias como discurso de exclusão e resistência, vulnerabilidade estrutural, equiparação jurídica entre homotransfobia e racismo, função simbólica da decisão e críticas ao ativismo judicial. Os resultados indicam que a decisão do STF representa marco relevante na jurisprudência constitucional brasileira, ao reconhecer a homotransfobia como forma de racismo e estender a proteção da Lei n.o 7.716/1989. Contudo, revelam divergências interpretativas quanto aos limites do princípio da legalidade e ao papel do Judiciário frente a omissão legislativa. Embora constitua avanço jurídico e simbólico, sua efetividade é comprometida pela persistência de práticas discriminatórias, pela insuficiência de políticas públicas e pelo risco de sobrecarga do direito penal como instrumento único de enfrentamento da discriminação estrutural. Conclui-se que a decisão do STF possui importância jurídica, política e pedagógica, mas demanda medidas complementares — como legislação específica, políticas de prevenção e educação em direitos humanos — para garantir igualdade material e cidadania plena às pessoas LGBTQIAPN+.Item Os efeitos do Programa Crediamigo na cidade de Antônio Cardoso-Ba no período da pandemia COVID-19: contribuições à inclusão produtiva e econômica como estratégia de proteção social(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-09-01) Góes, Jeferson Lacerda; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Fornasier, Rafael Cerqueira (Membro da Banca)Este trabalho analisa os resultados do Programa Crediamigo na cidade de Antônio Cardoso-BA durante a pandemia de Covid-19, considerando sua atuação como política pública de proteção social voltada a empreendedores de baixa renda no que tange à inclusão produtiva e econômica. O estudo tem como objetivo geral avaliar, com base em dados Comparativos de 2020 e 2019, se o Crediamigo contribuiu para a manutenção da renda de empreendedores de vulneráveis, atuando como estratégia de inclusão produtiva e proteção social. Metodologicamente, combina revisão bibliográfica com pesquisa quantitativa, utilizando dados oficiais do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e análise estatística descritiva sobre 227 beneficiários, com intervalo de confiança de 95%. Os resultados indicam que o Crediamigo foi relevante para manter e fomentar pequenos negócios, especialmente entre mulheres e trabalhadores informais, contribuindo para a geração de renda e inclusão produtiva e econômica em um contexto de elevada vulnerabilidade social em meio à retração econômica provocada pela crise sanitária. Conclui-se que o microcrédito, quando articulado a processos de orientação técnica e apoio institucional, configura-se como mecanismo efetivo de proteção social e desenvolvimento local.Item Controle social e participação cidadã no SUS: a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Camaçari-Ba(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-20) Pereira, Rodolfo Cardoso; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)Esta dissertação analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Camaçari-BA, no período de 2018 a 2023, buscando compreender em que medida efetiva o controle social e a participação cidadã na política pública de saúde local. O estudo, de natureza exploratória e descritiva, combina revisão bibliográfica sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e controle social com análise documental de leis, atas e relatórios do CMS. Contextualiza-se a trajetória da saúde no Brasil, desde o modelo fragmentado e excludente anterior à Constituição Federal de 1988 até a criação do SUS, que consolidou a saúde como direito universal. A Lei no 8.142/1990 é destacada por instituir a participação da comunidade nos conselhos de saúde, espaços estratégicos de democratização da gestão. A análise das atas, fundamentada na metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2011), evidencia que o CMS delibera sobre credenciamentos de equipes, valida termos de compromisso, fiscaliza orçamentos e prestações de contas, além de cobrar transparência em despesas e terceirizações. Durante a pandemia de COVID-19, exerceu papel relevante no monitoramento epidemiológico e na fiscalização da rede de saúde. Contudo, persistem desafios, como a falta de capacitação técnica dos conselheiros, dificuldades de comunicação com a gestão e problemas recorrentes na infraestrutura e qualidade dos serviços. Conclui-se que, embora o CMS de Camaçari-BA seja um espaço democrático de direito, sua plena efetividade depende de condições estruturais essenciais — capacitação, autonomia e transparência. A democracia sanitária, portanto, permanece como um projeto em contínua construção.Item Inventário eletrônico estatístico do registro de imóveis (IERI-E): desafios e perspectivas para o controle da malha imobiliária no Brasil [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-28) Mallmann, Jean Karlo Woiciechoski; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Torres, Paulo Rosa (Membro da Banca)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item A auditoria interna enquanto instrumento de avaliação da governança do Regime Próprio de Previdência de Camaçari / Ba(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-21) Silva, Tiago Ferreira da; Figueirêdo, Maria Gorete Borges; Fernandes, Cláudia Monteiro (Membro da Banca); Nascimento, Jucileide Ferreira do (Membro da Banca)O estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição da auditoria interna enquanto instrumento de aprimoramento da governança do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), responsável pelo RPPS de Camaçari, no período de 2020 a 2024. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva, adotando um estudo de caso de abordagem qualitativa. Foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental para embasamento teórico e coleta de dados. Os dados foram obtidos em documentos institucionais, relatórios de auditoria e registros de gestão disponíveis em fontes públicas (como o Portal da Transparência do ISSM e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia). Para a análise, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), categorizando as informações em dimensões vinculadas à governança e instrumentos de avaliação, transparência e prestação de contas, gestão de riscos e conformidade legal, e desempenho da auditoria interna. Os resultados evidenciaram que o ISSM alcançou um nível elevado de conformidade em práticas de governança, obtendo certificação no nível III do programa Pró-Gestão RPPS (com cerca de 90% dos requisitos atendidos) e nota 'A' em gestão e transparência segundo o Índice de Situação Previdenciária de 2024. Contudo, constatou-se que a função de auditoria interna no Instituto ainda está em estágio incipiente de implementação. Essa lacuna sugere que a auditoria interna, embora prevista na estrutura organizacional, ainda não opera plenamente como uma terceira linha de defesa independente.Item A auditoria como instrumento de governança do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Camaçari - Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-07) Cunha, Cristianne Maria Oliveira Gomes; Teixeira, Aparecida Netto (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca)A presente dissertação tem por objetivo analisar as contribuições da Auditoria de Desempenho no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com vistas à redução do déficit habitacional no município de Camaçari (Bahia). Para tanto, buscou-se identificar as auditorias de desempenho realizadas pelos órgãos de controle interno e externo no PMCMV, as dimensões de governança, gestão do programa e dos resultados avaliadas, bem como a metodologia de avaliação aplicada. A metodologia adotada foi a pesquisa documental de natureza qualitativa e descritiva, utilizando relatórios e pareceres de auditorias de desempenho do PMCMV, realizadas no período de 2013 a 2024, como fonte de dados. Os resultados evidenciaram que foram realizadas auditorias no PMCMV pelos órgãos de controle interno e externo, que o programa tem contribuído para a redução do déficit habitacional no município e que a auditoria de desempenho pode atuar como instrumento de governança e de avaliação da eficácia. Conclui-se que o programa MCMV tem contribuído significativamente para o acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional em Camaçari, e que a auditoria de desempenho é uma ferramenta eficaz para avaliação e o aprimoramento da governança e gestão do programa. Com base nestes achados, a dissertação aponta para a necessidade desenvolvimento de uma metodologia de auditoria aplicável aos municípios para aprimorar o controle e a transparência nas ações do programa, visando à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento da governança pública local. A pesquisa reafirma o papel essencial da auditoria na identificação de riscos, avaliação da eficácia operacional e recomendação de melhorias para o alcance dos objetivos do PMCMV, promovendo a transparência, a accountability e o fortalecimento da governança pública local, ressaltando a importância de futuras investigações que aprofundem a conexão entre a auditoria interna e a execução de políticas públicas.Item Auditoria interna como instrumento de avaliação da governança dos recursos da política pública de educação no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no Município de Camaçari /Ba(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-08-19) Araújo Netto, José Oliveira; Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Orient.); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Vieira, Roberto Carlos (Membro da Banca)O presente estudo teve como objetivo analisar como a auditoria interna pode contribuir para a governança e o uso eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma importante política pública de educação no país, e no município de Camaçari -BA. A pesquisa foi motivada por desafios na gestão e na transparência desses recursos, observados pelo autor durante sua experiência profissional como professor e auditor interno no município de Camaçari/BA. A investigação se baseou em uma abordagem qualitativa, utilizando como procedimentos a pesquisa bibliográfica e a análise documental de dois relatórios de auditoria operacional emitidos pela Controladoria Geral do Município de Camaçari, referentes aos exercícios de 2013 e 2015.Para a análise dos dados, foi aplicada a metodologia de análise de conteúdo, complementada por uma matriz de risco que permitiu classificar os achados de auditoria em níveis de baixo, médio e alto risco. Essa abordagem visou não apenas identificar as inconformidades, mas também avaliar suas possíveis consequências na execução e na finalidade do programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram a existência de diversas fragilidades sistêmicas na gestão dos recursos do PDDE. . Foram identificadas irregularidades financeiras, deficiências nos controles internos e falhas na documentação e no controle patrimonial, configurando um cenário de vulnerabilidade estrutural nas Unidades Executoras (UEx). As análises revelaram que a maioria das ocorrências se concentrava em níveis de risco médio e alto, demandando ações corretivas e de mitigação urgentes. Conclui-se que a auditoria interna se mostrou um instrumento indispensável para o fortalecimento da governança, fornecendo um diagnóstico preciso das falhas e subsidiando a gestão com recomendações estratégicas. A implementação de um sistema de controle interno robusto, a capacitação contínua dos gestores escolares e a utilização proativa da auditoria interna como ferramenta consultiva são essenciais para assegurar a aplicação eficiente, transparente e legal dos recursos do PDDE, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública no município de Camaçari/BA.Item Os desafios e possibilidades do trabalho dos/as Assistentes Sociais na Educação Básica: uma experiência no Colégio Nossa Senhora das Mercês na cidade de Salvador/Ba no período de 2007 a 2020 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-24) Ferreira, Aleine de Araujo; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Representações sociais sobre o ensino médio integrado: subsídios para políticas públicas em educação profissional na Bahia(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2014) Silva, Cláudio de Souza; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)O presente trabalho analisa as Representações sociais dos estudantes sobre a operacionalização do Curso do Ensino Médio Integrado à Educacão Profissional. ...Item Qualidade da educação do ensino médio em Salvador-Bahia: um compromisso em favor dos direitos humanos(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2015) Siano, Luísa Murita da Cruz Rios; Freitas, Kátia Siqueira de (Orient.)A pesquisa aborda a questão da qualidade da educação do ensino médio regular, da rede estadual pública, em Salvador-Bahia nos anos de 2010 a 2014, como direito à educação básica e compromisso em favor dos direitos humanos. O estudo está fundamentado na pesquisa bibliográfica e em documentos normativos. São considerados dados secundários, já existentes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, do Ministério da Educação – MEC, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia quanto à taxa de matrícula, taxa de rendimento/aprovação, taxa de reprovação, taxa de distorção idade/série, taxa de abandono, média hora/aula diária e média alunos por turma como subsídio ao levantamento da realidade educacional do ensino médio regular estadual público em Salvador-Bahia. A análise dos dados indica que o ensino médio regular estadual público de Salvador vem sofrendo queda em relação ao número de matrículas, a taxa de reprovação somada à de abandono é em torno de 33%, a taxa de rendimento/aprovação não atinge 70% e a distorção idade/série fica acima dos 50%. Para finalizar é necessário repensar e reformular as práticas pedagógicas e de conhecimento do ensino médio à realidade sociocultural do aluno. A pesquisa em foco faz parte do Projeto do Observatório de Direitos Humanos, Cidadania e Violência –OBEDUC, MBOTE, constituído por uma rede interdisciplinar e colaborativa, formada pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB; da Universidade Federal da Bahia – UFBA e da Universidade Católica do Salvador – UCSAL; subsidiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.Item Lei antiterror, direitos fundamentais e movimentos sociais face as jornadas de junho de 2013 [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-31) Matos, Larissa Bastos da Silva; Cunha, Joaci de Sousa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Dilemas da contemporaneidade: neoliberalismo e a precarização do trabalho produzindo Síndrome de Burnout [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-02-14) Almeida, Humberto Santos; Pitta, Ana Maria Fernandes (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item As políticas públicas de saúde no Brasil e as campanhas vacinais: a revolta da vacina, quedas nas coberturas e implicações na adesão vacinal no Brasil(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-26) Santana, Raphael da Silva; Lepikson, Maria de Fatima Pessôa (Orient.)As Políticas Públicas de Saúde no Brasil e as Campanhas Vacinais: A Revolta da Vacina, Quedas nas Coberturas e Implicações na Adesão Vacinal no Brasil", oferece uma análise abrangente das políticas públicas de vacinação no Brasil e sua evolução desde a Revolta da Vacina de 1904 até os desafios enfrentados no contexto atual, como a queda nas coberturas vacinais e a disseminação de fake news. A pesquisa investiga a influência da comunicação nas campanhas de vacinação, considerando o impacto da mídia e das estratégias de comunicação na adesão da população, traçando paralelos entre momentos históricos distintos, como a Revolta da Vacina e a pandemia de COVID-19. O estudo tem como objetivos principais analisar a relação entre os movimentos antivacina e a hesitação vacinal, entender a evolução das coberturas vacinais e investigar o papel das fake news na desinformação sobre vacinas. Os capítulos abordam desde a introdução da vacina antivariólica no Brasil, passando pela análise das quedas nas coberturas vacinais e os efeitos das fake news, até as ações do governo para combater esses desafios e fortalecer a confiança da população nas vacinas. A dissertação conclui que a confiança nas vacinas é moldada por fatores históricos, sociais e comunicacionais, e que estratégias eficazes de comunicação, educação e mobilização social são essenciais para garantir a adesão da população às campanhas de vacinação e, consequentemente, a proteção da saúde pública.Item Jogos e brincadeiras no ensino de educação física na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): realidade, contradições, limites e possibilidades de superação a partir de fundamentos da metodologia de ensino crítico- superadora(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-27) Vilas Boas, Claudemara Cerqueira; Sá, Kátia Oliver de (Orient.)Dissertação produzida na linha de Pesquisa - Políticas Sociais universais, institucionalização e controle, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. O problema central da pesquisa consiste em levantar e analisar nas bases teóricas da proposta da “unidade temática brincadeiras e jogos” da área curricular de Educação Física instituída pela Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, quais os indicadores de realidade e contradições que foram estabelecidos por esta política educacional na Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022 e que possibilidades de superação e avanços podemos considerar para o ensino do conteúdo jogo, em vistas a uma proposta fundamentada pela metodologia de ensino Crítico-Superadora? Objetivo Geral: Levantar e analisar nas bases teóricas da proposta da unidade temática brincadeiras e jogos da área curricular de Educação Física instituída pela Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental, os indicadores de realidade e contradições da política educacional da Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022 e apontar as possibilidades de superação e avanços para o ensino do jogo em vistas a uma proposta fundamentada pela metodologia de ensino Crítico-Superadora. Promover uma investigação documental, pautada na análise da política nacional de educação instituída pela BNCC e em orientações curriculares demandadas por essa política, tomando como recorte para investigar, o que vêm sendo produzido por nove estados da região Nordeste brasileira no período de 2018 a 2022, considerando o ensino da unidade temática brincadeiras e jogos, assim como, também, levantar indicadores de superação de contradições para propor avanços para o ensino de Educação Física escolar, tomando como referência a obra – Coletivo de Autores. A hipótese destaca que as bases teóricas que vêm sendo propostas para a unidade temática brincadeiras e jogos na área curricular de Educação Física instituída pela BNCC para o Ensino fundamental, aponta nos indicadores de realidade, duas contradições que tem conexões, que podem ser identificadas na política educacional da Região Nordeste do Brasil no período de 2018 a 2022. Como resultado principal, foi destacado que: a) As brincadeiras e jogos, possuem fundamentos teóricos próprios para atender ao desenvolvimento humano no processo de escolarização e que quando baseada em competências e habilidades, restringem a apreensão cultural de elementos da vida em sociedade, promovendo uma proposta educacional que não atende a formação omnilateral; b) os nove estados da região Nordeste promovem uma cumplicidade em não desenvolver um caráter crítico sobre a ideologia da BNCC; c) para promover uma proposta que confronte no plano das disputas, determinados fundamentos teóricos, pedagógicos e éticos-políticos, há indicadores de possibilidades de superação e avanços, a partir da proposta da metodologia de ensino Crítico-Superadora, que trata o jogo, enquanto uma unidade teórica de estudo, cujos fundamentos têm referências específicas no campo da psicologia histórico cultural.Item O reflexo da política de educação de jovens e adultos nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Salvador/Ba: uma análise da formação de professores no período de 2016 a 2024(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Assis, Rose; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Orient.)Esta dissertação analisou os impactos da Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na formação docente nas unidades de ensino da rede municipal de Salvador, entre os anos de 2016 e 2024. A pesquisa foi guiada pela seguinte questão central: em que medida a Política de Educação de Jovens e Adultos reflete na formação dos professores da rede municipal de Salvador? A partir desse questionamento, buscou-se analisar a trajetória histórico-legal da EJA no Brasil, identificar os aspectos da política relacionados à formação continuada dos educadores e investigar os principais desafios enfrentados na implementação da política no município. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e documental, baseada na análise de marcos normativos, documentos institucionais e relatórios oficiais. Os resultados revelaram que, embora a Política da EJA tenha avançado no reconhecimento da modalidade como um direito social e educacional, sua implementação apresenta lacunas significativas no campo da formação docente. A formação continuada ofertada aos educadores é caracterizada por sua descontinuidade, fragmentação e falta de alinhamento com as especificidades dos educandos da EJA, o que compromete a qualidade das práticas pedagógicas. A pesquisa também identificou limitações estruturais, como a precariedade da infraestrutura escolar e a ausência de materiais pedagógicos adequados, além de dificuldades relacionadas à articulação intersetorial e à escassez de recursos financeiros. Conclui-se que a superação dessas barreiras depende de investimentos consistentes, valorização profissional dos educadores e fortalecimento de estratégias formativas contextualizadas, essenciais para consolidar a EJA como um instrumento de inclusão social e promoção da cidadania.Item O papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro: um complemento à evolução constitucional(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-25) Veríssimo, Bárbara Laís Sampaio Ribeiro; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.)O processo penal brasileiro apresenta uma histórica assimetria entre a acusação e a defesa, especialmente na fase investigativa, onde a produção de provas é, majoritariamente, prerrogativa do Estado. Nesse contexto, a investigação defensiva surge como um instrumento fundamental para a concretização da paridade de armas e para a efetivação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição de 1988. A presente pesquisa analisa o papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro, destacando sua relevância para a promoção da justiça e da cidadania jurídica. O estudo parte de uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Examina-se a evolução histórica do direito penal e processual penal no Brasil, evidenciando a influência do modelo inquisitorial na centralização do poder investigativo nas mãos do Estado. Com a Constituição de 1988, instituiu-se um paradigma garantista, buscando equilibrar as prerrogativas da acusação e da defesa. No entanto, a ausência de regulamentação específica para a investigação defensiva mantém desafios significativos para sua efetivação plena. A dissertação discute os princípios constitucionais que orientam o processo penal, com ênfase na paridade de armas, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa. A investigação defensiva é analisada como um mecanismo essencial para que a defesa possa atuar ativamente na fase investigativa, permitindo a produção de provas e a construção de uma narrativa própria. Em comparação com sistemas jurídicos de matriz acusatória, como o norte-americano e o italiano, evidencia-se a necessidade de fortalecimento desse instituto no Brasil, para garantir um processo penal mais equitativo. Além da análise teórica, a pesquisa investiga os desafios contemporâneos da implementação da investigação defensiva no Brasil, incluindo barreiras normativas, culturais e institucionais. Apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 13.245/2016, que ampliou as prerrogativas da advocacia, persistem resistências à sua aplicação efetiva, tanto por parte do Ministério Público quanto das autoridades policiais. O estudo também propõe soluções normativas e institucionais para aprimorar a regulamentação da investigação defensiva, tornando-a um direito efetivo do acusado. Conclui-se que a investigação defensiva representa não apenas um aprimoramento técnico do processo penal, mas um avanço fundamental para a consolidação dos direitos fundamentais e para o fortalecimento da cidadania jurídica. Sua regulamentação e aplicação ampla são indispensáveis para superar o viés inquisitorial do sistema penal brasileiro, promovendo maior equilíbrio processual e garantindo que a defesa tenha instrumentos efetivos para contestar a acusação. Dessa forma, a pesquisa reafirma a necessidade de um modelo processual mais justo, transparente e compatível com os princípios constitucionais vigentes.Item Gênero e violência: aspectos da violência masculina na relação conjugal e a responsabilidade do Estado(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-03-17) Coelho, Renan Alcantara Motta; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)A presente pesquisa trata-se de um estudo do reflexo das masculinidades na violência de gênero, destacando a Lei Maria da Penha (2006), que visa proteger as mulheres e punir agressores, mas enfrenta falhas em sua aplicação, expondo também a necessidade de ser tratado com uma situação de mais preocupação diante da sociedade. A pesquisa foi exploratória, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica para investigar o impacto da masculinidade tóxica na violência doméstica e sugerir formas de combatê-la. Analisar a criação dos homens e a perpetuação de comportamentos violentos ao longo das gerações. Indicar que mudanças na educação e no pensamento masculino, além de reafirmações legislativas, são necessárias para reduzir a violência contra as mulheres no Brasil. É demonstrado que violência doméstica em algumas situações pode ser alimentada por uma cultura machista e pela masculinidade tóxica, que perpetuam comportamentos violentos e controladores. Se observa também que, apesar da criação de varas especializadas e medidas protetivas, a reincidência de violência e feminicídios continuam, devido à má implementação da lei. O trabalho também enfatiza a importância da educação para desconstruir a masculinidade tóxica e promover igualdade de gênero. Além disso, critica a normalização da violência pela sociedade, que muitas vezes a vê como algo privado. A pesquisa demonstrou que é possível que a solução passe por uma abordagem mais eficaz da lei quanto a prevenção, utilizando da educação e necessitando de maior apoio estatal e mudanças culturais para garantir a segurança e os direitos das mulheres.Item O trabalho intermitente no Brasil: reforma trabalhista e suas implicações no trabalho(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021) Freire, Lucas Rios; Souza, Cláudio André (Orient.)O presente trabalho objetivou identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista estrutural, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017 sobre a vida daqueles que trabalham, investigar se as promessas de geração de emprego e crescimento econômico social dos trabalhadores foram cumpridas ou se houve uma desestruturação do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Foi realizado, durante a investigação: um levantamento do processo jurídico-legislativo de aprovação da reforma trabalhista; um levantamento dos impactos do trabalho intermitente na cidade do Salvador, considerando sua economia; e entrevistas com trabalhadores intermitentes na cidade do Salvador (no ramo do comércio, restaurantes e supermercados). Entre os principais achados destaca-se que o principal desafio do contrato de trabalho intermitente é que, não obstante fique caracterizada a relação de emprego, formalmente registrada na CTPS, não há qualquer garantia de prestação de serviços, nem de aferição de remuneração ao final do mês, fazendo com que os trabalhadores não realizem sonhos, não consigam planejar a ascendência profissional e social, de modo que sempre estará em situação de precariedade e fragilidade social.Item O empreendedorismo materno e a manutenção das estruturas patriarcais: novo discurso, velhas propostas(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-06-29) Ribeiro, Júlia Machado; Silva, Antônio Carlos da (Orient.)Erigida na linha de pesquisa “Estado, Desenvolvimento e Desigualdades” do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à reflexão sobre a convergência entre o discurso e a vivência do empreendedorismo materno como veículo para o alcance da emancipação feminina. Amplamente divulgado em redes sociais e sites, o empreendedorismo materno é relacionado ao empoderamento e emancipação das mulheres, contudo, é apresentado numa perspectiva mercadológica. A proposta é de tornar possível a execução das atividades produtivas e reprodutivas concomitantemente pelas mulheres mães. Após a entrada da mulher no mercado de trabalho de forma maciça nos anos 1970, a presença feminina na disputa por postos laborais não trouxe emancipação. Elas continuam a receber salários menores, ainda são responsáveis (quase que exclusivamente) pelos cuidados com a família e com o lar, sem olvidar que ocupam menos cargos de chefia (esfera pública e privada). O desnude da realidade que circunda a proposição do empreendedorismo materno como “solução” à possibilidade de execução de ambas as atividades pelas mães torna-se imprescindível. Nos momentos em que a crise estrutural do capital se torna aguda, a incapacidade da sociedade produtora de mercadorias de integrar as pessoas com marcadores diversos daqueles existentes no ser considerado universal (homem, branco, ocidental do Norte global) evidencia a conformação social em bases excludentes. O empreendedorismo materno, ao propor a conciliação do trabalho produtivo e reprodutivo como forma paradoxal de inclusão feminina ao sistema de produção social de mercadorias, tenta encobrir as distorções do sistema ao não discutir a divisão sexual do trabalho e a incapacidade de absorção igualitária das pessoas no mercado de trabalho. Proceder à análise do momento atual da crise estrutural do capital, da realidade da mulher no mercado de trabalho, da formação histórica do papel feminino dentro da sociedade de mercado e do utilitarismo da subjugação da mulher para a implementação e continuidade do sistema produtor de mercadorias se mostra de suma importância. Conhecer as politicas públicas e legislação voltadas à proteção do trabalho da mulher indicam qual o papel do Estado nesta conjuntura. O objetivo, pois, deste estudo é verificar os efeitos da adoção do empreendedorismo materno como instrumento hábil ao alcance da emancipação feminina. A metodologia está pautada em vinculações qualitativas a partir de revisão bibliográfica, uso de dados quantitativos e entrevistas com mulheres que narraram suas experiências (aplicando o método bola de-neve).