Especialização em Direito Médico, Biodireito e Bioética
URI Permanente para esta coleçãohttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5850
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Item type: Item , Cobertura de cirurgia reparadora pelos planos de saúde após tratamento clínico da obesidade com agonistas GLP-1 E GIP/GLP-1(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-01-26) Argollo, Janete Carla Oliveira Silva; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)obesidade é reconhecida como doença crônica de alta complexidade, cujo tratamento envolve múltiplas abordagens terapêuticas, incluindo medidas clínicas, farmacológicas e cirúrgicas. No âmbito da saúde suplementar, é recorrente a controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores indicados após significativa perda ponderal, especialmente quando decorrente do tratamento da obesidade. O presente trabalho tem por objetivo analisar a jurisprudência relacionada à cobertura de cirurgias reparadoras após grande perda de peso, à luz do Tema 1.069 do Superior Tribunal de Justiça, bem como discutir a aplicação desse entendimento em contextos terapêuticos não cirúrgicos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com análise de precedentes do STJ e de tribunais estaduais. Constatou-se que o STJ reconheceu a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias reparadoras indicadas a pacientes pós-bariátricos, desde que demonstrada sua natureza funcional e a vinculação ao tratamento da obesidade. Contudo, observa-se que tal entendimento não deve ser interpretado de forma restritiva, sobretudo diante da evolução dos tratamentos clínicos, como o uso de agonistas de GLP-1 e GIP/GLP-1, que possuem comprovação científica de eficácia na redução significativa de peso. Conclui-se que a continuidade do tratamento da obesidade deve ser analisada de forma ampla, priorizando a indicação médica e a finalidade terapêutica, independentemente da técnica utilizada para a perda ponderal.