Especialização em Direito Médico, Biodireito e Bioética
URI Permanente para esta coleçãohttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5850
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Item type: Item , Descredenciamento de operadora de saúde: impactos jurídicos para redes credenciadas e usuários(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-20) Silva, Fernanda Soares da; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)Este artigo busca demonstrar requisitos legais para o descredenciamento da operadora de saúde de rede credenciada, buscando alertar das irregularidades cometidas pelo plano de saúde ao descredenciar, demonstrando alternativas para se buscar o direito ao acesso a saúde ou para resguardar o pacto contratual a que fez vinculo entre as partes. Diante desse escopo vem discutir tópicos que auxiliam na compreensão dessa pesquisa, quais sejam: conceituar o descredenciamento, demonstrar a sua evolução histórica e dispositivos legais. Evidenciar quais são os requisitos legais para o descredenciamento, como: informar ao usuário no prazo de 30 dias que antecedem o descredenciamento, substituir rede credenciada equivalente a quadro técnico na mesma região e com a mesma qualidade, informar a ANS do descredenciamento e qual prestador vai substituir a rede descredenciada, e observar cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, bem como apresentar os impactos jurídicos do descredenciamento, como: Contratuais entre operadora de saúde e rede credenciada, responsabilidade civil e objetiva das operadoras de saúde e Judicialização da Saúde Suplementar. Por fim, tem como principal foco a garantia do direito a continuidade da prestação do serviço à saúde e atendimento da função social do contrato que faz pacto entre as partes.Item type: Item , Cobertura de cirurgia reparadora pelos planos de saúde após tratamento clínico da obesidade com agonistas GLP-1 E GIP/GLP-1(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-01-26) Argollo, Janete Carla Oliveira Silva; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)obesidade é reconhecida como doença crônica de alta complexidade, cujo tratamento envolve múltiplas abordagens terapêuticas, incluindo medidas clínicas, farmacológicas e cirúrgicas. No âmbito da saúde suplementar, é recorrente a controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores indicados após significativa perda ponderal, especialmente quando decorrente do tratamento da obesidade. O presente trabalho tem por objetivo analisar a jurisprudência relacionada à cobertura de cirurgias reparadoras após grande perda de peso, à luz do Tema 1.069 do Superior Tribunal de Justiça, bem como discutir a aplicação desse entendimento em contextos terapêuticos não cirúrgicos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com análise de precedentes do STJ e de tribunais estaduais. Constatou-se que o STJ reconheceu a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias reparadoras indicadas a pacientes pós-bariátricos, desde que demonstrada sua natureza funcional e a vinculação ao tratamento da obesidade. Contudo, observa-se que tal entendimento não deve ser interpretado de forma restritiva, sobretudo diante da evolução dos tratamentos clínicos, como o uso de agonistas de GLP-1 e GIP/GLP-1, que possuem comprovação científica de eficácia na redução significativa de peso. Conclui-se que a continuidade do tratamento da obesidade deve ser analisada de forma ampla, priorizando a indicação médica e a finalidade terapêutica, independentemente da técnica utilizada para a perda ponderal.