Multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio e seus efeitos jurídicos nas relações parentais na pós-modernidade
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UCSal - Universidade Católica do Salvador
O campo do direito de família passou por transformações significativas
devido à evolução social, resultando em novos conceitos de família e mudanças nos
aspectos de filiação. Este estudo analisa a evolução do conceito de família,
destacando os fatores que determinam a filiação, com ênfase na filiação socioafetiva
e sua relevância. Além disso, considera-se a filiação biológica. A partir dessa
compreensão, surge o conceito de multiparentalidade, que é a possibilidade legal de
incluir um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos, no registro
civil de uma pessoa. A pesquisa realizada é de caráter bibliográfico no tocante ao
estudo da dogmática jurídica e de natureza documental quanto ao estudo das leis que
permeiam o tema em apreço.