O registro empresarial como instrumento de fomento à geração de renda: uma análise à luz da função social constitucional
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Date
2023-12-14
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como foco apresentar um estudo a cerca da legalização do
registro empresarial nos órgãos competentes governamentais e objetivando
consequentemente a geração de emprego e renda, além de promover mais
produção de riqueza para o País, assim como, atingir a função social das empresas,
presente no Inciso II, Art.3o da Carta Magna. Busca também compreender os
mecanismos impeditivos legais para o registro empresarial. Visto que o tema está
ligado ao grande número de empresas que fecham, em virtude da falta de apoio
governamental, justamente, por não estarem protegidas pelo mando jurídico
legalidade. O levantamento bibliográfico é o instrumento de pesquisa desse trabalho,
onde a partir das informações obtidas, chegou-se a uma reflexão sobre os motivos
que desestimulam a formalização do registro empresarial nos respectivos órgãos
competentes. E quais instrumentos e institutos jurídicos devem ser usados para
aumentar o número de registros empresariais no Brasil e promover o impacto social,
além da geração de riqueza para o País.
Description
Keywords
Registro empresarial, Renda e constituição, Empresa - função social, Geração de emprego e renda