Estabilidade no serviço público: um mal necessário?
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Date
2023-12-19
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Diante do cenário contemporâneo brasileiro, em que predomina a iminência de
pauta, votação e aprovação da reforma administrativa cujo escopo corresponde a, em verdade,
alterar diversas regras do funcionalismo público, circundando a discussão, principalmente,
quanto à estabilidade do servidor público, muitas vezes mal vista pela sociedade, surgiu a
presente indagação: a estabilidade no serviço público é necessária? Assim, perfaz-se como
objeto geral do artigo doravante apresentado a reflexão em tela, questionando se a estabilidade
no serviço público seria mesmo um mal e se este mal seria necessário, a partir da análise da lei,
doutrina, jurisprudência, notas de institutos de pesquisas bem como o desenvolvimento
histórico da estabilidade, visando evidenciar o seu funcionamento, motivação para a sua
existência, e as soluções buscadas através da Proposta de Emenda à Constituição no 32/2020.
Description
Keywords
Serviço público - estabilidade, Princípio da eficiência, PEC n. 32 - reforma administrativa, Reforma administrativa