Estelionato digital: uma análise crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências sociais
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Date
2023-12-19
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O presente artigo discorre sobre a figura do estelionato digital, fazendo uma análise
crítica da disciplina normativa, suas formas de conduta e as possíveis consequências
sociais. É notório que a atual legislação do país tem avançado, conforme mencionado,
na forma que tipifica os crimes que ocorrem em meios virtuais, todavia as sanções
ainda são moderadas e as normas devem avançar no sentido de impedir a prática dos
crimes virtuais. Para que seja viável a hipótese narrada, o Estado tem o dever de
incrementar métodos novos de apuração e averiguação e aprimorar os recursos
tecnológicos e digitais que estão à disposição das autoridades responsáveis. Nesse
sentido, é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas características,
maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia dos usuários da
rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de penalização para os
criminosos que praticam esse crime. Por fim, conclui-se que a legislação penal
brasileira vem evoluindo, mas para que alcance um nível suficiente de eficácia no
combate a esse crime é necessário compreender o que é o estelionato digital, suas
características, maneiras de prevenção e formas em que pode aparecer no dia a dia
dos usuários da rede, compactuando com a legislação penal e o cabimento de
penalização para os criminosos que praticam esse crime.
Description
Keywords
Internet, Crime, Cibernético digital, Código penal