Crime de estupro: uma análise da valoração probatória do depoimento da vítima sob as perspectivas patriarcais e de gênero
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Date
2023-12-18
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Nos casos de estupro, as circunstâncias frequentemente obscurecidas tornam a coleta
de provas desafiadora, fazendo do depoimento da vítima um elemento crucial no
desenrolar do processo legal. A análise cuidadosa do processo é essencial na decisão
de condenar ou absolver o acusado, a fim de evitar prisões injustas. Nesse contexto,
à luz do sistema de valoração das provas adotado pela legislação, questiona-se se: é
juridicamente possível dar maior ênfase ao depoimento da vítima nos casos de
estupro? O presente artigo tem como objetivo geral analisar o valor da palavra da
vítima, explorando a possibilidade de atribuir maior importância ao seu depoimento nos
casos de estupro, dada a frequente escassez de elementos de prova que possam
ensejar em uma condenação
Description
Keywords
Crime de estupro, Direito penal, Palavra da vítima, Valoração da prova, Violência sexual