Estupro de vulnerável: excludente de tipicidade por erro do tipo em casos envolvendo menores de 14 anos
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Date
2024-06-28
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar uma pesquisa
acerca da aplicabilidade da excludente de tipicidade por erro do tipo no delito de
estupro de vulneravel, mais especificamente contra adolescentes com idade de até
14 anos incompletos. Diante do cenário nacional onde ocorrem inúmeros casos de
abuso sexual contra crianças e adolescentes, observa-se, que existem ocorrências
notadamente graves e que merecem o máximo rigor penal, em contrapartida,
existem situações mais particulares e que necessitam de maior atenção quanto à
aplicação da legislação. A fim de analisar a aplicabilidade do erro do tipo no crime de
estupro de vulnerável, o desenvolvimento da pesquisa perpassa sobre os seguintes
objetivos específicos: explorar o crime de estupro de vulnerável; compreender a
Teoria do erro de tipo; analisar os fundamentos utilizados nos julgados do Superior
Tribunal Justiça, precisamente entre os anos de 2020 e 2023, com o objetivo de
entender o posicionamento jurisprudencial contemporâneo. Trata-se de pesquisa
qualitativa, com a aplicação do método dedutivo, explorando doutrinas, artigos e
documentos relevantes quanto ao tema em foco.
Description
Keywords
Estupro de vulnerável, Código penal, Teoria do erro, Erro essencial, Erro acidental, Elementos do erro