A (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade à luz do princípio da pluralidade das entidades familiares

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva no Brasil sob a ótica dos princípios da dignidade humana, igualdade, função social da família, afetividade e pluralismo familiar. Com base nesses princípios do direito de família, pretende-se investigar como as famílias poliafetivas são percebidas e tratadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Composto por cinco capítulos, considerações finais e referências, serão examinadas as questões éticas, sociais e legais envolvidas nesse reconhecimento, iniciando pelo conceito de família ao longo do tempo e suas transmutações, bem como os desafios e as perspectivas para a inclusão dessas famílias no contexto jurídico e social do país. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a ampliação do direito de família no Brasil, considerando a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea.