A (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade à luz do princípio da pluralidade das entidades familiares
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Date
2024-06-19
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho se propõe a analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família
poliafetiva no Brasil sob a ótica dos princípios da dignidade humana, igualdade, função social
da família, afetividade e pluralismo familiar. Com base nesses princípios do direito de família,
pretende-se investigar como as famílias poliafetivas são percebidas e tratadas pelo
ordenamento jurídico brasileiro. Composto por cinco capítulos, considerações finais e
referências, serão examinadas as questões éticas, sociais e legais envolvidas nesse
reconhecimento, iniciando pelo conceito de família ao longo do tempo e suas transmutações,
bem como os desafios e as perspectivas para a inclusão dessas famílias no contexto jurídico e
social do país. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a ampliação do direito de
família no Brasil, considerando a diversidade de arranjos familiares presentes na sociedade
contemporânea.
Description
Keywords
Poliafetividade, Direito de família , Reconhecimento jurídico