A construção ofensiva de letras musicais: a (im)possibilidade de enquadramento da conduta como crime de incitação á violência.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a construção social, psíquica e jurídica da música ao longo dos anos e sua influência dentro da seara penal, a (im) ou possibilidade de tipificação de uma conduta ilegal, ofensiva ou depreciativa nas letras recitadas. Em primeiro plano, cumpre explorar, em síntese, os aspectos gerais da evolução histórica musical e a aplicação na sociedade. Ao decorrer dos tópicos aprofunda-se o estudo sobre a liberdade de expressão como direito fundamental e os seus limites, as controvérsias que versam sobre o tema. O estudo que segue foi contemplado com o respaldo de livros, artigos jurídicos, casos específicos, decisões do Tribunal e doutrina.