Harmonização dos direitos fundamentais: medidas protetivas de urgência e convívio familiar em casos de violência contra a mulher
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Date
2024-06-24
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho propõe uma análise abrangente das medidas protetivas de urgência no
contexto da violência doméstica, visando compreender os desafios e impasses
enfrentados na aplicação dessas medidas e destacando a necessidade de encontrar
um equilíbrio entre a proteção das vítimas e o respeito aos direitos dos agressores.
Iniciamos nossa pesquisa contextualizando a importância das medidas protetivas na
prevenção e combate à violência doméstica, reconhecendo sua relevância como
ferramenta de proteção imediata às vítimas em situações de risco. Em seguida,
exploramos a legislação brasileira pertinente, destacando as disposições legais que
regem a aplicação e o alcance das medidas protetivas de urgência. Ao adentrar na
análise prática, identificamos os desafios enfrentados nos tribunais durante a
aplicação das medidas, tais como a falta de recursos, a morosidade do sistema judicial
e a necessidade de capacitação dos profissionais da área jurídica. Discutimos também
os impactos das medidas no convívio familiar, destacando as consequências
psicológicas para todas as partes envolvidas, especialmente quando há crianças e
adolescentes no ambiente afetado pela violência. Exploramos a aplicação da teoria
da ponderação dos princípios como uma abordagem para equilibrar os interesses em
conflito, buscando promover uma solução justa e proporcional para as partes
envolvidas. Reconhecemos os direitos fundamentais tanto das vítimas quanto dos
agressores, enfatizando a importância de garantir o respeito à dignidade e integridade
de ambas as partes. Ao concluir, refletimos sobre a importância de promover uma
cultura de respeito, igualdade e não violência nas relações familiares e sociais.
Propomos sugestões para futuras pesquisas e aprimoramento das políticas públicas
de combate à violência doméstica, destacando a necessidade de investimento em
capacitação, recursos e infraestrutura adequados, bem como o fortalecimento da rede
de proteção e assistência às vítimas.
Description
Keywords
Direitos fundamentais, Medidas protetivas, Violência familiar