O tratamento jurídico penal sobre o tráfico humano para fins sexuais sob a ótica do direito internacional
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Date
2024-06-17
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo foi conduzido com o objetivo de analisar as características e circunstâncias
relacionadas ao crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, destacando os
vários obstáculos enfrentados no combate a essa prática. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi
apontado os aspectos gerais do tráfico humano, seguida pela conceituação e elementos dos institutos que
abordam essa temática. Para melhor contextualização foi explorado as previsões no ordenamento jurídico
brasileiro, detalhando a evolução legislativa do Código Penal a partir da Lei 13.344 de 6 de outubro de
2016 que apresenta o tráfico de forma mais completa. Uma vez discutida a legislação nacional, aprecia-se
a legislação internacional, enfatizando a Convenção de Palermo, o qual é o instrumento mais importante
no que tange o tráfico humano. Além das legislações pertinentes, compreende-se, também, a competência
dos tribunais federais visto que é de suma importância por tratar-se de um crime de viés nacional e
internacional. Outrossim, atribui-se ênfase à violação da dignidade da pessoa humana e a vulnerabilidade
das vítimas do sexo feminino que esse delito traz. Por fim, faz-se uma abordagem da insuficiência das
ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, e uma análise jurisprudencial, a
fim de uma melhor contextualização do crime.
Description
Keywords
Tráfico humano, Exploração sexual, Vulnerabilidade, Vítima, Legislação internacional, Legislação brasileira