A conduta do stalking sob o paradigma do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar a conduta criminalizada por diversos dispositivos de lei estrangeiros, denominada “stalking”, (ou “perseguição”), e a realidade jurídica e social enfrentada no Brasil em relação a esta conduta. Utilizando-se da comparação de dispositivos legais estrangeiros, da pesquisa bibliográfica e da análise de documentos, pondera-se sobre a capacidade das leis nacionais de tutelar este comportamento, e se as decisões acerca do tema no Brasil, evocam ou não, a necessidade da criação de um instituto específico para tutelá-lo.