Aspectos da prevenção à fraude do direcionamento do objeto da licitação
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Date
2022-06-22
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como escopo apresentar ao leitor os aspectos
intrínsecos e extrínsecos peculiares do processo licitatório público para que se possa
contratar a aquisição de bens e serviços, bem como elementos que estejam
correlacionados ao direcionamento do objeto como fraude à licitação. A partir dos
princípios que norteiam a Administração Pública, formulou-se considerações voltadas
a conceituar e caracterizar a fraude licitatória como gênero, em seguida, foi feita
apresentação sobre os caminhos percorridos até a operacionalização e a consumação
propriamente dita do direcionamento do objeto. Finalmente, destacou-se a
importância de implementação das medidas preventivas, mitigadoras e saneadoras
existentes no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, manobradas pelos
órgãos de controle e pela cidadania, sob a luz de uma esperança de que um dia venha
prevalecer a plenitude dos princípios norteadores da Administração Pública e se
possa enxergar uma república onde realmente o ente público possa sempre contratar
o objeto com a melhor vantajosidade possível.
Description
Keywords
Licitação, Direcionamento, Prevenção, Fraude, Ato de Improbidade, Crime, Corrupção