Elementos para um modelo de reforma do regime de tributação da circulação de mercadorias e serviços no brasil
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Date
2022-06-18
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como propósito conciliar os objetivos da
Constituição Brasileira, que busca a valorização da dignidade da pessoa
humana e a justiça social, com a necessidade de realização de uma reforma
tributária que contribua para a simplificação, a progressividade e a não
cumulatividade da tributação indireta no Brasil. Aqui foi abordada a
necessidade de uma tributação eficiente, transparente, justa e alinhada com a
Carta Magna. Foram elencadas as discursões políticas, as oportunidades e os
desafios regionais para uma mudança nessa escala em um país continental
como o Brasil. A problemática tem como discussão a complexidade, a
cumulatividade, a regressividade e a tributação direta e indireta e os impactos
que essas escolhas têm na vida das pessoas, das empresas, do Estado e da
sociedade. A reforma tributária precisa ter como grande objetivo a melhoria do
sistema de tributação nacional contemplando o atendimento das necessidades
do cidadão comum, sem deixar de atingir a necessidade de arrecadação da
União, Estados e Municípios a fim de estes possam honrar suas escolhas
orçamentárias, constituindo tal reforma um grande desafio, mas sobretudo,
algo imprescindível para a Nação.
Description
Keywords
Reforma tributária, Justiça social, Sociedade, Cidadania, Dignidade, Complexidade, Cumulativade, Regressividade