A logística reversa e o princípio do poluidor-pagador na visão do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A dissertação utiliza o método lógico-sistemático, a partir de uma pesquisa qualitativa, visando compreender a logística reversa nas embalagens plásticas, sob a perspectiva do Princípio Poluidor Pagador. Dessa forma, ela questiona se o poluidor pagador pode ser aplicado, independente de previsão legal, tendo em vista o entendimento da 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 684.753 - PR, julgado em 2014, que determinou o recolhimento nas garrafas PETS, com base na aplica9ao direta no PPP. Como objetivo especifico, verifica a possibilidade de aplicar a logística reversa, independente da celebração de acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos para as embalagens plásticas. Inicialmente, situa-se na compreensão da nova hermenêutica neoconstitucionalista. Em um segundo momenta, faz um estudo sabre os pressupostos do principio poluidor pagador, a saber: a efetivação do Estado de Direito Ambiental e a escassez ambiental, como também, investiga a relação do PPP com os princípios da prevenção e da responsabilidade civil. Em um terceiro momenta, analisa o instituto da logística reversa e sua aplicação mediante acordos, regulamentos e termos de compromisso. Para então, analisar, sob a perspectiva do julgado, em comento, a possibilidade de aplicação do PPP independente de intermediação legislativa para minimizar ou sanar as extremalidades ambientais negativas provocadas pelo uso de plásticos no processo produtivo pela cadeia empresarial.