A aplicação do constitucionalismo digital na tutela dos dados pessoais frente à utilização da inteligência artificial

Abstract

Este artigo tem como objetivo trazer à luz o Constitucionalismo Digital como dispositivo constitucional normativo limitador do exercício de poder de uma civilização virtual usufruidora da Inteligência Artificial. Em primeiro plano a abordagem, cumpre ratificar, a revolução tecnológica e o advento das ferramentas digitais como responsáveis pela digitalização da sociedade, tornando-se um traço marcante na vida humana, ocasionando interferências nas relações e transformando os variados campos de interação social. Aprofundar os estudos sobre o cerne que se refere ao mecanismo digital de maior destaque contemporâneo, a Inteligência Artificial, e como essa tem provocado repercussões significativas em razão do seu uso intenso e impactado na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, principalmente, o descrito no inciso LXXIX do art. 5a da Constituição Federal do Brasil de 1988. Por fim, com vistas a aplicar a corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo, o Constitucionalismo Digital, como escopo de afirmação e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. O presente estudo pode contribuir para uma reflexão social acerca da proteção dos dados pessoais frente ao manuseio assíduo da Inteligência Artificial.