Fashion Law: a proteção da propriedade intelectual no segmento da moda à luz da lei nº 9.610/98

Abstract

Este trabalho pretende analisar a proteção da propriedade intelectual no setor da moda à luz da Lei no 9.610/98, com foco nos desafios jurídicos entre inspiração e cópia. A moda, enquanto expressão criativa e cultural, encontra dificuldades na delimitação do que constitui plágio ou apenas influência legítima, gerando incertezas jurídicas para designers e empresas. Por este motivo, a pesquisa investiga os limites da legislação brasileira sobre direitos autorais aplicados às criações de moda, considerando a originalidade como requisito essencial para proteção legal. A metodologia adotada será a bibliográfica, com abordagem hipotético-dedutiva, permitindo uma análise crítica das lacunas normativas existentes. O estudo busca compreender até que ponto a legislação vigente atende às necessidades do setor e se há necessidade de ajustes para garantir maior segurança jurídica. Conclui-se que a indefinição entre inspiração e cópia fragiliza a proteção das criações de moda, exigindo uma abordagem equilibrada que preserve a criatividade sem comprometer os direitos autorais.