Administração pública: benefícios e obstáculos da descentralização de crédito orçamentário sob a perspectiva do decreto nº 10.426/2020
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Date
2025-06-17
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UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo, intitulado "Administração Pública: benefícios e obstáculos da descentralização de crédito orçamentário sob a perspectiva do Decreto nº 10.426/2020", justifica-se pela importância de analisar o funcionamento do sistema orçamentário brasileiro e a aplicação dos procedimentos legais de descentralização de créditos para atender às carências da população. O objetivo geral é analisar os benefícios e obstáculos dessa descentralização, com objetivos específicos de examinar o sistema orçamentário brasileiro; investigar a descentralização de créditos orçamentários sob aspectos jurídicos e operacionais à luz do decreto nº 10.426/2020; averiguar as vantagens, desvantagens e consequências da descentralização de créditos orçamentários para o bom uso do recurso público os seus impactos na eficiência e no controle da execução. A metodologia empregada é qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo com análise crítica e interpretativa dos dispositivos legais, e a pesquisa foi bibliográfica, com a coleta de dados em livros, e artigos acadêmicos. Concluiu-se que a descentralização de créditos orçamentários oferece vantagens como flexibilidade na execução dos recursos, otimização dos recursos humanos e dimensionamento da estrutura administrativa para atender demandas sazonais.
Description
Keywords
Administração pública, Orçamento público, Descentralização orçamentária