Trabalho doméstico e direitos: a construção jurídica da profissão no brasil e a intensificação das vulnerabilidades com a pandemia
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Date
2025-06-30
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho analisou a trajetória jurídica e social do trabalho doméstico no Brasil, com foco na proteção jurídica da categoria e nas vulnerabilidades intensificadas durante a pandemia de COVID-19. A problemática delimitada consistiu em verificar se a evolução normativa conferiu proteção efetiva às trabalhadoras domésticas ou se as desigualdades e precarizações persistiram, mesmo após as conquistas legislativas recentes, como a Emenda Constitucional no 72/2013 e a Lei Complementar no 150/2015. A hipótese central indicou que, apesar dos avanços normativos, a pandemia atuou como fator de acentuação das vulnerabilidades históricas, ampliando a informalidade e evidenciando fragilidades ainda não superadas na proteção social da categoria. A escolha temática justificou-se pela necessidade de compreender as limitações concretas enfrentadas por essas profissionais, majoritariamente mulheres negras, diante das transformações normativas e das crises econômicas e sanitárias recentes. O objetivo geral consistiu em examinar a construção normativa do trabalho doméstico e seus desdobramentos frente à pandemia. Metodologicamente, a pesquisa utilizou abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, análise documental de legislações vigentes e estudos estatísticos recentes, além da análise jurisprudencial pertinente. A estruturação do estudo dividiu-se em quatro eixos: o primeiro abordou o histórico da marginalização do trabalho doméstico no Brasil; o segundo, a evolução normativa e os avanços jurídicos; o terceiro, os impactos da pandemia de COVID-19, com enfoque nas medidas emergenciais e na exclusão das trabalhadoras domésticas; e o quarto, o perfil sociodemográfico e o panorama pós-pandêmico do setor. Os resultados confirmaram que, mesmo com as conquistas normativas, o trabalho doméstico segue atravessado por desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, cuja superação demanda não apenas reformas legislativas, mas mudanças culturais e políticas públicas contínuas e efetivas.
Description
Keywords
Trabalho doméstico, Pandemia de COVID-19, Informalidade, Direitos sociais, Vulnerabilidade estrutural