A natureza liberal e seus impactos jurídicos e sociológicos na governança da gestão das políticas sociais no Estado democrático de direito brasileiro
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Date
2025-07-09
Authors
Nunes, Fabricio do Prado
Sá, Kátia Oliver de (Orient.)
Figueiredo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca)
Cunha Júnior, Dirley da (Membro da Banca)
Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca)
Souza, Ana Claudia Gomes de (Membro da Banca)
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho dedica-se a um estudo teórico investigativo da seguinte questão: Quais as principais características da natureza liberal aplicada pelos agentes que administram as instâncias do poder de decisão e funcionamento do Estado democrático de direito brasileiro que impactam negativamente a governança da gestão de políticas sociais ao fixar mecanismos funcionais que dificultam as possibilidades de superação em vistas à promoção da eficácia no exercício dos direitos sociais instituídos pela Constituição Federal de 1988? O processo investigativo parte da hipótese da existência de uma natureza de matriz liberal com implicações jurídicas e sociológicas negativas, aplicada pelos agentes que acessam as instâncias do poder de decisão do Estado democrático que impacta a gestão das políticas sociais ao fixar mecanismos operacionais, cujos resultados práticos impõem uma realidade dicotômica entre teoria e prática, que vêm historicamente, alterando a natureza jurídica da aplicação dos direitos sociais em contraposição às disposições constitucionais consagradas. Ao partir da constatação da desconexão e ruptura entre teoria e prática nas disposições constitucionais consagradas pela Constituição e da realidade concreta de violação de direitos sociais, esta tese empreende uma análise crítica e descritiva da política social no Brasil a fim de identificar os obstáculos epistemológicos e práticos que dificultam a execução dos direitos sociais e os mecanismos de formatação cultural que caracterizam a governança da gestão pública das políticas sociais. Busca-se, com isso, identificar as principais características da natureza liberal que impactam a gestão das políticas sociais, mediante a necessidade de superação das dificuldades impostas à governança. Considera-se que a imposição de dificuldades sistêmicas nos mecanismos e instrumentos de gestão pública derivam desta natureza liberal e pressupõe-se, igualmente, que as possibilidades de superação desse fato social requerem mudanças operativas na governabilidade em relação aos valores e princípios democráticos. Uma vez que a pluralidade étnica e multicultural constitui a base fundacional identitária do Brasil, a gestão participativa e democrática das políticas sociais exige uma descrição densa e analítica da realidade social, ultrapassando a mera referência descritiva do conteúdo propositivo dessas políticas. Por essa razão, o resultado da pesquisa, constata que há um espaço intermediário entre a teoria formal de direitos e a sua inexecução material na realidade prática, entre uma e outra, se estabelecem relações e interações de natureza sociológica com substancial repercussão política e jurídica, cujo teor argumentativo e operativo não pode ser ignorado como componente analítico em razão dos impactos sobre a gestão das políticas sociais. Este campo intermediário entre a teoria e prática, constitui-se em um campo de análise política e culturalmente georreferenciado entre posições comumente distanciadas entre si e antagônicas, cuja identificação das razões arquitetônicas e polêmicas são relevantes para a análise dos impactos da natureza liberal sobre a governança pública, a identificação das dificuldades e os indicadores de possibilidades de superação dos obstáculos práticos e epistemológicos que impedem o pleno exercício de direitos sociais no Brasil.
Description
Keywords
Natureza liberal, Estado democrático de direito, Governabilidade, Gestão pública, Direitos sociais, Política