A política de saúde mental no Município de Camaçari-Ba: dilemas e desafios
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Date
2025-12-19
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Esta tese analisa a formulação, implementação e os desafios contemporâneos da Política de Saúde Mental no município de Camaçari (BA), à luz dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo parte do pressuposto de que a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) depende de múltiplas dimensões — estruturais, institucionais e simbólicas — que se entrelaçam nos campos burocrático, político e profissional. Com base em abordagem qualitativa e de inspiração sociológica bourdieusiana, a pesquisa examina o contexto histórico, político e social que condicionou a implementação da política local, bem como as trajetórias e percepções dos agentes que atuam na formulação, gestão e execução das ações em saúde mental. Os dados empíricos foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, coordenadores e profissionais da rede, além de análise documental de marcos normativos, e relatórios de gestão. A análise revelou que, apesar de avanços estruturais — como a ampliação dos serviços especializados, a criação de novos CAPS e o início da integração com a Atenção Primária à Saúde —, persistem entraves significativos que comprometem a efetividade da política. Entre eles, destacam-se a fragilidade na coordenação intersetorial, a carência de formação continuada e a insuficiência de recursos humanos qualificados. Observou-se que os agentes locais, embora apresentem baixo capital político e científico, demonstram forte compromisso com o SUS e com a defesa da saúde pública como direito social, o que se traduz em práticas de resistência e inovação no cotidiano dos serviços. As tensões observadas entre os campos político, burocrático e profissional refletem uma disputa simbólica e material pela definição legítima das prioridades e modos de gestão da política. A manutenção de práticas tradicionais, ainda marcadas por lógicas biomédicas e fragmentadas, confronta-se com a emergência de novas demandas e concepções sobre o cuidado em liberdade. Conclui-se que a consolidação da RAPS em Camaçari requer não apenas o fortalecimento institucional da rede, mas também uma redefinição das relações interprofissionais e dos mecanismos de gestão participativa, de modo a promover práticas colaborativas e territorializadas. Como contribuição teórica e prática, o estudo oferece subsídios para a formulação de políticas locais mais coerentes com os princípios da Reforma Psiquiátrica e propõe a ampliação de espaços de formação e reflexão coletiva sobre o cuidado em saúde mental. Recomenda-se, ainda, que futuras pesquisas investiguem os impactos da rotatividade de gestores sobre a continuidade das políticas, as condições de trabalho das equipes e as estratégias de articulação entre os níveis de atenção, considerando a complexidade das demandas contemporâneas em saúde mental.
Description
Keywords
Política de saúde mental, Rede de atenção, Rede de assistência psicossocial, Camaçari - Bahia