Entre o feminicídio e o lesbocídio, interseccionalidade e invisibilização penal: um estudo do caso Ana Caroline Souza Campelo

Abstract

ResumoO presente trabalho analisa os limites da tutela penal tradicional diante das formas interseccionais de violência de gênero, a partir do caso Ana Caroline Souza Campelo. Embora a Lei do Feminicídio tenha representado importante avanço no reconhecimento da violência contra mulheres, a pesquisa demonstra que o enquadramento jurídico ainda é insuficiente para compreender violências marcadas pela sobreposição de discriminações, como gênero, orientação sexual e vulnerabilidade social. Por meio de metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de caso, o trabalho evidencia que, apesar do reconhecimento jurídico do feminicídio, aspectos relacionados à lesbofobia e à possível motivação de ódio contra a orientação sexual da vítima permaneceram invisibilizados na resposta estatal. E diante disso, conclui-se que a estrutura tradicional do direito penal brasileiro possui dificuldade em absorver violências interseccionais complexas, o que gera impactos negativos na produção de dados, na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQI+ e na capacidade preventiva do Estado em resguardar essas vidas.