Implementação da lei nº 15.100 de 2025 no ambiente escolar: interfaces da pedagogia, responsabilidade empresarial, familiar e o abandono digital de crianças e adolescentes

Abstract

O cenário educacional contemporâneo enfrenta um paradoxo: nunca os alunos tiveram tanto acesso à informação e, ao mesmo tempo, tanta dificuldade em manter o foco. A educação, consagrada como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, é o instrumento indispensável para o desenvolvimento integral e o exercício da cidadania. Alicerçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), a escola tem a missão de promover um ambiente seguro e propício à aprendizagem. Hoje, no entanto, ela trava uma disputa diária contra um poderoso adversário silencioso: a dispersão tecnológica.