Justiça restaurativa: alternativa e complementaridade ao cárcere
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Universidade Católica do Salvador
O artigo pretende analisar a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, baseado na
recepção de normas internacionais, enquanto direito subjetivo capaz de exigir do Estado o seu
cumprimento, em especial no que tange às violações de direitos da população carcerária, apresentando a Justiça Restaurativa como alternativa ao encarceramento e redução do ciclo de violência. O estudo dar-se-á através da interpretação dos princípios e normas constitucionais, bem como da análise da matéria realizada por doutrinadores, especialistas no tema. A argumentação permitirá a melhor compreensão de tais fatos. Utiliza-se para a investigação, a literatura e a legislação pátria, relacionando-as com as políticas de proteção aos adultos