Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributário
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho tem como finalidade revisitar o instituto das Imunidades Tributárias em seu aspecto religioso, fazendo uma investigação das justificativas e motivos pelos quais esse instituto é validado no texto constitucional e se esses se sustentam diante da história e da atual conjuntura social, principalmente em âmbito nacional. A investigação proposta, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, perpassa por diversas áreas do conhecimento tocando temas de ordem filosófica, antropológica e por óbvio, jurídicas. Essa interdisciplinaridade em grade parte é responsável por oferecer respostas aos questionamentos levantados nesse trabalho. Temas dessa ordem precisam ser constantemente revisitados tendo em vista a sua importância basilar para a organização e manutenção de um Estado democrático de Direito.