Necessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concreto
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Date
2020-06-22
Authors
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Publisher
Universidade Católica do Salvador
Abstract
Description
Keywords
Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável, Relativização do menor de 14 anos, Vulnerabilidade, Consentimento da vítima