Reprodução humana assistida e os impedimentos matrimoniais
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Universidade Católica do Salvador
Resultado do avanço humano na área da biotecnologia, a reprodução humana assistida elevou o grau de complexidade da existência humana, trazendo consigo amplas discussões e questionamentos. Entre tais implicações, merece destaque o embate entre o direito à identidade genética da pessoa gerada por tal
técnica e o direito de confidencialidade do doador do material genético. Contudo, tal imbróglio não se exaure no debate entre direitos, podendo se tornar um problema de saúde pública, se considerada a possibilidade do matrimônio entre pessoas que partilham de mesmo material genético sem que as mesmas saibam. Amplificando tal probabilidade se considerado o nicho social restrito das pessoas que possuem capacidade financeira de custear tal tratamento. O presente trabalho procura abordar sobre a colisão entre tais direitos à luz da Constituição Federal de 1988, não perdendo de vista os aspectos sociais e afetivos desta situação. Mas, principalmente, alertar para as consequências que a omissão de legislação específica pode causar.