Possibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiais
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem por objetivo investigar até que ponto o afastamento afetivo dos pais pode ofender direitos fundamentais do filho melhor, ensejando o dever de indenizar. A criança e o adolescente são pessoas em fase de desenvolvimento, necessitando de proteção e cuidado dos pais durante a transição
da fase da heteronomia até alcançarem a autonomia. Destarte, pergunta-se se a ausência parental durante esse período pode gerar danos passíveis de deflagrar o sistema da responsabilidade civil no direito brasileiro. Este trabalho, ainda, visa analisar a caracterização do abandono afetivo, discutir a natureza jurídica do eventual dano, os seus requisitos e analisar se a monetarização seria a forma mais
adequada de indenização. Para estudar a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares e, particularmente, a judicialização do afeto, serão analisadas decisões judiciais que contemplem a temática do abandono afetivo.