Eu também tenho direito à herança do meu pai: filhos da inseminação post mortem
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Universidade Católica do Salvador
In order to investigate the existing normative gap with regard to the succession rights of the embryo
conceived post mortem, through exploratory and descriptive research, this article will be based on
the care of normative letters, envisioned in secondary sources, such as articles, books and manuals,
in order to compare the Constitutional text of Articles 1,597 of the Civil Code of 2002 , which implies
the presence of parentage and the recognition of paternity, even if the homologous artificial
procedure is carried out post mortem, and Article 1,784, also of the Civil Code of 2002, which
designates as a legitimate part of the succession the living persons or, at least, already conceived
at the time of opening of the succession proceedings, excluding those that may still be conceived
after the death of the author of the inheritance. Therefore, we seek to analyze how the homologous
postmortem insemination has repercussions on family and succession law, as well as the legal and
psychic consequences to the child from posthumous fertilization.
Com propósito de averiguar a lacuna normativa existente no que diz respeito aos direitos sucessórios do embrião concebido post mortem, através de pesquisas exploratórias e descritivas, o presente artigo será fundamentado com base na acareação das letras normativas, vislumbrados em fontes secundárias, como artigos, livros e manuais, a fim de comparar o texto Constitucional dos artigos 1.597, do Código Civil de 2002, que implica na presença da filiação e o reconhecimento da paternidade, ainda que seja realizado procedimento artificial homólogo post mortem, e o artigo 1.784, também do Código Civil de 2002, que designa como parte legítima à sucessão as pessoas vivas ou, pelo menos, já concebidas no momento de abertura do processo sucessório, excluindo aqueles que ainda poderão vir a ser concebidos posteriormente à morte do autor da herança. Diante disso, busca-se analisar de que forma a inseminação homóloga post mortem repercute no Direito de Família e Sucessório, bem como as consequências jurídicas e psíquicas ao filho oriundo da fertilização póstuma.